Leia as últimas novidades sobre a Editora FÓRUM, seus autores e o mundo jurídico.
17 de outubro de 2022
A Constituição Federal consagrou explicitamente a defesa do consumidor como um princípio da ordem econômica (art. 170, V, CF/88[1]) e direito fundamental (art. 5º, XXXII, CF/88[2]), tendo previsto, ainda, que “é assegurado a todos o acesso à informação” (art. 5º, XIV, CF/88[3]). O direito à informação, consagrado como direito básico no art. 6º do […]
14 de outubro de 2022
Neste 15 de outubro, na 59ª comemoração nacional do Dia do Professor, a FÓRUM agradece e reverencia os profissionais que dedicam suas vidas à educação; homens e mulheres que, todos os dias, questionam, provocam e compartilham o saber em prol de um futuro melhor. A oficialização do Dia do Professor Em 15 de outubro de […]
11 de outubro de 2022
Na segunda edição, a minibibliografia selecionada do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, apresenta um conjunto de obras sobre desinformação nas eleições com o objetivo de disseminar conteúdos atualizados que tratam de assuntos eleitorais. Nesta versão do catálogo, dois livros e um periódico da FÓRUM foram selecionados. A pesquisa é realizada na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral, […]
6 de outubro de 2022
O papel desempenhado pelo Tribunal de Contas da União – TCU nos processos de desestatização é um dos principais temas da edição nº 21 da Revista de Contratos Públicos-RPC da Editora FÓRUM. Escrito pelos autores Bruno Guimarães Bianchi e Paulo Vinicius Liebl Fernandes, mestres em Direito do Estado pela USP, o artigo “O papel do […]
3 de outubro de 2022
O Direito das Famílias atual experimentou profundas alterações com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os valores introduzidos pela atual Carta Magna representaram um verdadeiro giro de Copérnico quer neste segmento, quer no Direito Civil. A aplicação dos direitos fundamentais às relações inter privadas proporcionou uma leitura dos institutos do direito privado sob o […]
30 de setembro de 2022
O Fórum Internacional de Auditoria Governamental acontece no Rio de Janeiro-RJ, de 8 a 10 de novembro de 2022, integrado ao XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai). O evento, destinado a profissionais e técnicos da área de controle, ocorrerá no Museu do Amanhã, com organização da FÓRUM Conhecimento Jurídico – editora Líder […]
27 de setembro de 2022
Um dos maiores objetivos do novo marco legal do saneamento básico (Lei federal nº 14.026/2020, que alterou o diploma legal original – Lei federal nº 11.445/2007) é a universalização dos serviços públicos de saneamento, com a adequada execução, de modo integral, franqueado o mais amplo acesso e obedecendo padrões de eficiência e metas de expansão […]
26 de setembro de 2022
O 2º encontro presencial da FÓRUM reuniu colaboradores e diretores no Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB, em Belo Horizonte-MG, em uma programação especial envolvendo palestras inspiradoras e vivência cultural. O evento foi marcado por sinergia entre o grupo, alegria pelo reencontro e vibrações de felicidade entre os participantes. A fala de abertura ficou […]
A autora da FÓRUM Misabel Abreu Machado Derzi foi a vencedora do prêmio de “Melhor livro de Direito Tributário de 2021/2022”, com a obra Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. O livro foi escolhido em votação aberta por associados e membros da comunidade jurídico-tributária, com a mais alta distinção. Considerada como um dos mais importantes […]
A Lei n°14.026/2020 (Novo Marco Regulatório do Saneamento – “NMRS”) é uma lei que veicula obrigações de investimentos e de desempenho para títulos habilitantes de longo prazo (contratos de programa, contratos de concessão de serviços públicos comuns e contratos de parceria público-privadas). Malgrado a lei não seja o móvel mais adequado para veiculação de obrigações […]