Coluna Direito Civil

Expediente
Coordenador: Marcos Ehrhardt Jr.
Periodicidade: Quinzenal
ISSN 2764-0116

Apresentação da Coluna

Doação como adiantamento de herança: a mudança esquecida

29 de outubro de 2024

Doação como adiantamento de herança: a mudança esquecida

A repetição acrítica de concepções clássicas é capaz de nos surpreender quando retomamos às bases e passamos a analisar de maneira técnica questões elementares consignadas no corpo da legislação. Seguir propagando afirmações que não estão em consonância com o que consta do texto legislativo como se estivessem corretas é conduta temerária que não pode ser […]

Leia mais
O que é o “direito ao esquecimento oncológico”?

15 de outubro de 2024

O que é o “direito ao esquecimento oncológico”?

Um dos temas mais atuais no vasto mundo das famílias, da Sociedade e do Direito é o chamado “direito ao esquecimento oncológico”. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 704 mil casos novos diagnósticos por ano no Brasil. É um dado impactante. Em linhas gerais, o “direito ao esquecimento oncológico” pretende minimizar a discriminação em […]

Leia mais
Autonomia privada e(m) contratos agrários: limites e possibilidades à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

2 de outubro de 2024

Autonomia privada e(m) contratos agrários: limites e possibilidades à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

INTRODUÇÃO Os contratos agrários típicos, de arrendamento e parceria, estão sujeitos a uma disciplina legal restritiva ao alcance da autonomia privada. Tal regime jurídico, que se explica por motivos de ordem histórica, repercute na imposição de cláusulas obrigatórias e de uma série de garantias vocacionadas à proteção da pessoa do campo, à promoção da função […]

Leia mais
Partilha de bens digitais nos regimes comunheiros

17 de setembro de 2024

Partilha de bens digitais nos regimes comunheiros

O desenvolvimento das tecnologias da informação tem proporcionado significativas transformações sobre as relações humanas, sobretudo com a popularização do uso da Internet como importante meio de comunicação.[1] A rede foi, aos poucos, se tornando um locus de constituição e desenvolvimento de relações sociais e econômicas, acarretando o aumento do fluxo de informações entre os sujeitos […]

Leia mais
Colecionáveis digitais podem ser considerados ativos mobiliários?

5 de setembro de 2024

Colecionáveis digitais podem ser considerados ativos mobiliários?

1 INTRODUÇÃO[1] As relações jurídicas têm passado por transformações significativas na era digital, com o surgimento de novas formas de transações e a valorização de ativos digitais. Dentre os ativos digitais, destacam-se os NFTs (Non-Fungible Tokens), em virtude do expressivo ganho de atenção e popularidade da tecnologia dos NFTs nos últimos anos, com especial destaque […]

Leia mais
Abordagem baseada no risco e responsabilidade dúctil na Lei Geral de Proteção de Dados

20 de agosto de 2024

Abordagem baseada no risco e responsabilidade dúctil na Lei Geral de Proteção de Dados

A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)[1] suscitou diversos debates relevantes. Um dos mais enriquecedores refere-se ao regime de responsabilidade civil aplicável ao agente de tratamento de dados pessoais, principalmente devido ao fato de que, apesar da tradição legislativa brasileira sobre o tema, o legislador não foi explícito ao estabelecer se […]

Leia mais
30 anos do Estatuto da Advocacia

6 de agosto de 2024

30 anos do Estatuto da Advocacia

O Estatuto da Advocacia e da OAB acaba de completar trinta anos. Entrou em vigor em 5 de julho de 1994. Antes tinha tramitado por três anos, sendo um ano dedicado à elaboração e aprovação do anteprojeto pelo Conselho Federal da OAB, amplamente discutido pelos advogados e suas entidades em todas as unidades federativas, e […]

Leia mais
Reprodução humana assistida: o que há de novo no anteprojeto de atualização do Código Civil? (Parte 2)

23 de julho de 2024

Reprodução humana assistida: o que há de novo no anteprojeto de atualização do Código Civil? (Parte 2)

O anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil de 2002 (CC/02) trouxe, em seu bojo, diversas inserções em matéria de reprodução humana assistida (RHA), contando com uma reformulação do art. 1.597 (presunções de filiação), a inserção do art. 1.598-A (presunção de filiação em matéria de reprodução humana assistida – RHA) e a inserção de […]

Leia mais
Reprodução humana assistida: o que há de novo no anteprojeto de atualização do Código Civil? (Parte 1)

9 de julho de 2024

Reprodução humana assistida: o que há de novo no anteprojeto de atualização do Código Civil? (Parte 1)

O Código Civil de 2002 (CC/02) traz, em seu bojo, apenas um dispositivo que faz alguma menção ao uso da reprodução humana assistida (RHA), qual seja o art. 1.597 (incisos III, IV e V)[1], responsável pelo estabelecimento das presunções de filiação. Tal normativa, embora à época da sua promulgação parecesse altamente inovadora e necessária, acabou […]

Leia mais
Transhumanismo e a responsabilidade civil decorrente do aprimoramento dos seres humanos

25 de junho de 2024

Transhumanismo e a responsabilidade civil decorrente do aprimoramento dos seres humanos

Muito embora a revolução tecnológica tenha provocado impactos sociais outrora apenas imagináveis em obras de ficção científica, talvez a maior ruptura tecnológica da trajetória humana esteja em vias de emergir: propõe-se, por meio do movimento conhecido como transhumanismo, a superação dos limites físicos, morais e intelectuais dos seres humanos. O fenômeno em questão diz respeito […]

Leia mais