- 1 1. Análise econômica das licitações e contratos – 2ª Edição, de Marcos Nóbrega, Bradson Camelo e Ronny Charles L. de Torres
- 2 2. Como combater a corrupção em licitações – 4ª edição, de Franklin Brasil Santos e Kleberson Roberto de Souza
- 3 3. Processo estrutural democrático – participação, publicidade e justificação, de Matheus Casimiro Gomes Serafim
- 4 4. Acordos de leniência, anticorrupção e conflitos institucionais, de Marco Mazzoni
- 5 5. O tributarista estratégico, de Bradson Camelo e Cristiano Carvalho
- 6 6. O investimento estrangeiro e as atividades públicas, de Carolina Reis Jatobá
- 7 7. Processo orçamentário – Uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos, de Gustavo Fossati
Em abril, vários temas relevantes do Direito se destacaram entre as obras do nosso acervo, com conteúdos que contemplam licitações e contratos, questões tributárias e constitucionalidade. Com o compromisso de disseminar conhecimento jurídico de qualidade e excelência, os lançamentos do mês abordam diferentes conteúdos atualizados e assinados por grandes autores, ideais para profissionais e estudantes do Direito e ciências afins.
Confira os títulos disponíveis na nossa Loja Virtual:
1. Análise econômica das licitações e contratos – 2ª Edição, de Marcos Nóbrega, Bradson Camelo e Ronny Charles L. de Torres
O livro traz uma abordagem sólida e abrangente sobre os possíveis efeitos econômicos das escolhas realizadas pelo legislador brasileiro no que se refere às contratações públicas. Interpretar os fenômenos sociais, especificamente os relacionados ao Direito, sob a ótica econômica é uma necessidade do mercado editorial brasileiro. Os autores, que possuem vasta experiência profissional e acadêmica, nacional e internacional, na área de contratações públicas, nos brindam com um conjunto de lições importantes para um entendimento holístico do complexo processo de escolha de contratados pela Administração Pública.
2. Como combater a corrupção em licitações – 4ª edição, de Franklin Brasil Santos e Kleberson Roberto de Souza
No livro, os autores tratam de técnicas para detectar e combater as fraudes mais comuns, ampliando o debate sobre o tema, procurando alcançar a compreensão do problema e as possibilidades de solução. Nessa quarta edição, todo o conteúdo foi atualizado para a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – e foram acrescentados novos exemplos referenciais, novos debates e evidências científicas sobre a temática das fraudes em compras públicas. Os autores também propuseram um novo modelo conceitual para abordagem da prevenção de ilícitos, tornando os números da obra ainda mais impressionantes que suas edições anteriores, alcançando 900 acórdãos do TCU compilados, 640 casos reais descritos e 10 exemplos práticos de Gestão de Riscos Antifraude em Licitação.
3. Processo estrutural democrático – participação, publicidade e justificação, de Matheus Casimiro Gomes Serafim
O livro analisa como construir um processo estrutural democrático no Brasil, pautado pelos princípios da participação, da publicidade e da justificação. Nessa conjuntura, a obra mostra a importância do processo estrutural, recorrendo, além de à tradicional análise bibliográfica e documental, ao estudo jurídico comparativo. Além disso, apresenta uma contribuição importante, através de uma visão inovadora, comprometida com os direitos fundamentais, indicando que promover a accountability da Administração Pública pode fortalecer a democracia. Nesse sentido, o autor apresenta ideias ricas e bem elaboradas sobre o processo estrutural no Brasil, fundamentadas em teorias e análises bem descritas.
4. Acordos de leniência, anticorrupção e conflitos institucionais, de Marco Mazzoni
Para combater a corrupção, o acordo de leniência é um instrumento importante, mas que enfrenta desafios de coordenação entre as diferentes instituições no Brasil. Quando as normas não conseguem solucionar todas as dificuldades, surge a questão: estariam as instituições também em pontos cegos? Nesse sentido, a pesquisa propõe uma abordagem multidisciplinar baseada em Law & Behavior, cuja proposta é mostrar que os conflitos não são apenas entre normas ou instituições, mas refletem os comportamentos dos agentes que as aplicam. A partir da análise de acordos concretizados no Brasil, o livro leva em conta as capacidades institucionais para promover a cooperação interinstitucional com um destaque fundamental: a consideração do comportamento humano para a reação constitucional.
5. O tributarista estratégico, de Bradson Camelo e Cristiano Carvalho
Neste livro, o autor aplica uma teoria econômica à área do Direito, apresentando uma ferramenta que tem o potencial de auxiliar na solução de conflitos de interesses e de auxiliar os profissionais do Direito, como os juristas, no que tange à interpretação e conhecimento das normas jurídicas. Nesse sentido, a obra apresenta como a Teoria dos Jogos pode oferecer instrumentos para compreender os comportamentos presentes nas interações e, assim, possibilitar resultados mais eficazes, individualmente e coletivamente.
6. O investimento estrangeiro e as atividades públicas, de Carolina Reis Jatobá
Diante dos acenos do Brasil para integrar, como membro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a intenção de adesão do Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a obra apresenta-se em momento oportuno para revisitar o panorama legislativo nacional, a fim de aferir a compatibilidade com os padrões regulatórios das principais organizações internacionais que tratam de temáticas econômicas. Além de tratar do regime jurídico atual dos investimentos estrangeiros no ordenamento jurídico doméstico do ponto de vista da regulação e contratação pública, a obra confirma a aderência e compatibilidade legislativa aos instrumentos internacionais, indicando sugestões para melhoria.
7. Processo orçamentário – Uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos, de Gustavo Fossati
A obra é um trabalho inédito sob a perspectiva da análise genuinamente jurídica e pela escolha metodológica de direito comparado, os autores apresentam uma ampla avaliação dos aspectos democráticos do processo orçamentário. A escolha de análise envolvendo as experiências vividas e os modelos legais adotados por Alemanha, França e Estados Unidos traz um diferencial de inovação ainda mais sofisticado para a obra. O problema central da pesquisa já sinaliza o caráter inovador do trabalho, focado nos aspectos processuais do orçamento público federal brasileiro, notadamente relativos à dinâmica relacional entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como às possíveis interferências geradas por lobistas e entidades da sociedade civil em torno das decisões mais relevantes que tocam à destinação e à aplicação dos recursos públicos.
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