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Os novos decretos regulamentares do Novo Marco Legal do Saneamento: Decretos federais nº 11.598 e 11.599, de 2023

3 de agosto de 2023

Os novos decretos regulamentares do Novo Marco Legal do Saneamento: Decretos federais nº 11.598 e 11.599, de 2023

Recentemente, o Presidente da República promulgou dois novos decretos a fim de disciplinar o Novo Marco Legal do Saneamento. Trata-se dos Decretos federais nº 11.598/2023 e nº 11.599/2023.  Tais Decretos substituem duas normas regulamentares publicadas anteriormente – os Decretos federais nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023, os quais foram objeto de polêmica e contrariedade, em especial […]

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Contratação pública: nova solução da FÓRUM auxilia gestores a otimizarem as compras governamentais

31 de julho de 2023

Contratação pública: nova solução da FÓRUM auxilia gestores a otimizarem as compras governamentais

A Seleção FÓRUM | Contratação Pública é a mais nova solução da FÓRUM para gestores, agentes de contratação, licitação e operadores do Direito em geral, que lidam, diariamente, com os desafios em busca da otimização, melhoria e eficácia das compras governamentais. O produto foi elaborado a partir de inúmeras pesquisas que revelam a fragilidade das […]

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O saneamento será universalizado até 2033? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

20 de julho de 2023

O saneamento será universalizado até 2033? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Nos termos do art. 2º, XI do Decreto nº 7.217/2010 consideram-se serviços públicos de saneamento básico o conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços, ao […]

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Onde estão os avanços no saneamento básico? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

6 de julho de 2023

Onde estão os avanços no saneamento básico? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Os exemplos mais recentes de licitações para gestão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Rio Grande do Sul e em Olímpia, São Paulo, indicam que é possível sim, colocar em prática modelos diferentes de gestão desses serviços, sendo eles operados por empresas públicas ou privadas. O chamado novo marco regulatório do […]

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Por que é relevante falar em Trusts no Brasil? | Coluna Direito Civil

4 de julho de 2023

Por que é relevante falar em Trusts no Brasil? | Coluna Direito Civil

Ao se deparar com um livro que aborda “Os trusts no direito brasileiro contemporâneo”, o leitor poderá indagar qual seria a pertinência de tratar deste complexo tema na perspectiva do direito pátrio. A dúvida surgiria justamente em razão de não haver no direito nacional qualquer normativa expressa que permita a criação de trusts no Brasil. […]

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Relevantes obras sobre a nova Lei de Licitações são lançadas no 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP

22 de maio de 2023

Relevantes obras sobre a nova Lei de Licitações são lançadas no 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP

Os mais de 250 participantes do 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP acompanharam nos dias 11 e 12 de maio, com exclusividade, o lançamento das mais relevantes obras sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/21, publicadas pela FÓRUM. Além do vasto conteúdo reunido nas palestras, […]

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