Rio será palco de debates sobre leis que regem a Administração Pública

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Terá início nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, a 7ª edição do Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, evento promovido pela Editora Fórum.
O Fórum, que acontecerá no Rio Othon Palace Hotel, reunirá os principais nomes da área jurídica, como a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, para tratar de assuntos atuais e pertinentes.

Na ocasião, serão lançadas as obras “O controle da Gestão Pública”, do autor Hélio Saul Mileski, “Direito Fundamental à Boa Administração e Governança”, de Vanice Regina Lírio do Valle, e “Sustentabilidade – Direito ao Futuro”, do prof. Juarez Freitas.

Outras informações sobre o evento no site do evento ou pelo telefone (31) 2121-4942

Aprovados pelo Senado os indicados para Ministros do STJ

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Os desembargadores indicados ao Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Belizze Oliveira, tiveram seus nomes aprovados nesta terça-feira, dia 9 de agosto, pelo Senado Federal. A sabatina aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e ambos receberam 19 votos favoráveis.

Belizze ocupará a vaga deixada por Luiz Fux e defendeu a harmonia entre os poderes da República, além de elogiar o Parlamento pela intenção de tornar mais ágil a prestação jurisdicional à população, com atualização dos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil.

Buzzi Oliveira assumirá a vaga de Paulo Medina e se mostrou ativista dos serviços de conciliação. Ele também defendeu maior quantidade de magistrados de carreira nos Tribunais Superiores.

Fonte: Conjur

Obra sobre Direitos Humanos será autografada em livraria paulista

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Os coordenadores da obra “Direitos Humanos – Desafios e Perspectivas”, Antonio Carlos Malheiros, Josephina Bacariça e Rafael Valim, estarão no dia 15 de agosto, na Livraria da Vila (Loja Lorena) para autografar o livro. O evento será realizado a partir das 19h, na cidade de São Paulo.

A obra, que integra a Coleção Fórum Direitos Humanos, tem por objetivo contribuir para a produção, discussão e divulgação de doutrina que promova os Direitos Humanos em seu extenso rol e de acordo com as complexas relações em que estão inseridos.

Sobre os coordenadores

Antonio Carlos Malheiros
Presidente do Conselho Consultivo da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Professor de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Josephina Bacariça
Pedagoga, educadora popular e pesquisadora em educação. Mobilizadora comunitária e institucional em movimentos sociais e em organizações do setor público, privado e da sociedade civil. Educadora social em Direitos Humanos.

Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Conselheiro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e da Associação Argentina de Direito Administrativo (AADA). Advogado em São Paulo.

Autores da obra:

Eloísa de Sousa Arruda, Flávia Piovesan, Francisco Javier Díaz Revorio, Ladislau Dowbor, Luis Eduardo Patrone Regules, Pablo Angel Gutiérrez Colantuono e Roberto Romano

Serviço:

Lançamento da Obra: Direitos Humanos – Desafios e Perspectivas

Coordenadores: Antonio Carlos Malheiros, Josephina Bacariça e Rafael Valim
Data: 15 de agosto
Horário: 19h
Local: Loja Lorena da Livraria da Vila
Endereço: Al. Lorena, 1731, Jardins – CEP: 01424-002 – São Paulo (SP)

Novo livro – 2ª edição Comentários à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

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Está disponível para venda a 2ª edição da obra Comentários à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12.02.1993, de autoria do Prof. Pedro Roberto Decomain, promotor de justiça em Santa Catarina. O livro, prefaciado por Paulo Roberto Speck, comenta, artigo por artigo, as disposições da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais). O autor aborda os temas constitucionais a eles relacionados e insere, ainda, as necessárias referências às pertinentes resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentando as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinentes a cada assunto tratado.

Outras informações do livro:

Preço: R$ 145
2ª edição
Área específica da obra: Ministério Público
Áreas afins do livro: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Processo civil coletivo, Direito e Processual Penal
ISBN 978-85-7700-454-6
Formato fechado 17x 24 cm
806 páginas

Cristiana Fortini ministrará palestra em evento no Maranhão

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A Controladora-geral do Município de Belo Horizonte e autora da Editora Fórum, Cristiana Fortini, ministrará palestra sobre o tema “O processo administrativo e sua importância no Estado Democrático de Direito”, no dia 12 de agosto, durante curso sobre o Novo Código de Processo Civil. O evento, organizado pela Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão, será realizado no Hotel Premier e é direcionado aos magistrados. As inscrições estão encerradas. Estarão à venda livros da autora, publicados pela Editora Fórum.

Obras da Copa 2014

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Entre os critérios para licitação de obras para a Copa do Mundo de 2014, definidos pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, não há previsão de projeto completo. O orçamento é sigiloso e o prazo exíguo para apresentação das propostas. O regime não será uma solução para agilizar a execução de obras, mas sim e, sem sombra de dúvida, irá possibilitar a corrupção pelo favorecimento ou busca de informações privilegiadas. Pela falta de planejamento as obras serão contratadas de última hora e a qualquer preço e, os prejuízos, possivelmente, serão conhecidos somente após a Copa ou as Olimpíadas. Conforme mencionei no livro Obras Públicas: tirando suas dúvidas (Editora Fórum, 2010): “As obras públicas somente serão adequadamente executadas se o Administrador tiver a preocupação com o Planejamento, a elaboração de criteriosos projetos e orçamentos …”.

Pedro Jorge Rocha de Oliveira
Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e autor do livro Obras Públicas: tirando suas dúvidas, pela Editora Fórum, 2010.

3º Congresso Brasiliense de Direito Administrativo e Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral

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Brasília recebe no dias 25 e 26 de agosto dois importantes eventos jurídicos

A cidade de Brasília recebe nos dias 25 e 26 de agosto o 3º Congresso Brasiliense de Direito Administrativo e o Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, promovidos pela Editora Fórum. Os eventos acontecerão no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6,- Lote 1 – Conj. A) e prometem debater assuntos atuais e relevantes com renomados juristas brasileiros.

Flávio Henrique Unes Pereira, presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF) e coordenador científico dos eventos, explica que no caso do congresso de Direito Administrativo, os participantes serão convocados a revisar “velho-novos” conceitos como o da discricionariedade administrativa, interesse público, mérito administrativo, políticas públicas e moralidade administrativa. “É indispensável, nesse contexto, uma interlocução entre o Direito Administrativo e outros ramos das ciências jurídicas. Daí a inspiração para o tema central do congresso. Sem a interdisciplinaridade, não há conhecimento científico que se sustente na atualidade. O caráter autoritário ainda presente em diversos posicionamentos judiciais e doutrinários decorre, muita vez, da incapacidade de o operador do direito reconhecer a necessidade de ouvir e de compartilhar novas experiências e diferentes olhares sobre um mesmo tema”, pontua Unes.

Como foco das discussões, o Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral abordará a reforma política e o congresso o Direito Administrativo e a interlocução com os demais ramos do Direito. Estarão na pauta dos dois eventos temas como alianças partidárias, propaganda eleitoral, controle da constitucionalidade, relações do Direito Administrativo com o Direito Penal, Regulatório e Financeiro, improbidade administrativa, respectivamente.

As inscrições para o 3º Congresso Brasiliense de Direito Administrativo e para o Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral já estão abertas. Os interessados podem obter mais informações sobre valores, formas de pagamento e prazos para inscrição no site www.editoraforum.com.br ou pelo telefone (31) 2121-4942.

Serviço:

3º Congresso Brasiliense de Direito Administrativo e Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral

Dias: 25 e 26 de agosto, das 9h às 18h30

Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6,- Lote 1 – Conj. A)
Inscrições: www.editoraforum.com.br
Informações: (31) 2121-4942.

Programação científica: 3º Congresso Brasiliense de Direito Administrativo  e Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral

Senado comemora cinco anos da Lei Maria da Penha

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Nesta quinta-feira, dia 4 de agosto, foram celebrados os cinco anos da Lei Maria da Penha no Plenário do Senado. Apesar de saber que ainda há um caminho longo a percorrer para que a mulher seja respeitada e possa vencer a intolerância e o preconceito masculinos, a lei é considerada uma vitória por garantir avanços na proteção às mulheres.

Em seu discurso na abertura da sessão, a 1ª vice-presidente, Marta Suplicy destacou que quando apresentava o programa TV Mulher, há 30 anos, recebia apelos de mulheres que sofriam constantes agressões, mas que não podiam denunciar os agressores à polícia, nem buscar ajuda, com medo das represálias. Suplicy também comemorou a decisão do STF que impediu que juízes de primeira instância aplicassem penas como o pagamento de cestas básicas aos agressores.

Sobre a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Para mais informações sobre os diversos aspectos da discriminação contra a mulher leia Mulher e Discriminação, de autoria de Raquel Diniz Guerra, publicada da Editora Fórum.

Fonte: Senado

Novo livro de Direito Processual Civil

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Está disponível para venda a obra Curso de Juizados Especiais: Juizado Especial Cível, Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública, de autoria do Dr. Felipe Camilo Dall’Alba, procurador federal da AGU, em Porto Alegre. A obra, prefaciada por Daniel Mitidiero, está com lançamento agendado para o dia 18 de agosto, às 17h30, durante VI Simpósio Regional de Licitações, Contratos e Controle dos Atos Administrativo (17 a 19 de agosto, que acontece na capital do Rio Grande do Sul). O evento é patrocinado pela Editora Fórum e contará com a presença de outros renomados autores.

O livro propõe um olhar crítico sobre os Juizados Especiais, bem como sua aplicação prática no cotidiano forense e, para cumprir com o seu objetivo, busca apoio da doutrina e na jurisprudência. Os Juizados Especiais foram criados para dar à população acesso a uma justiça rápida e efetiva. No entanto, apresentam os mais intrincados problemas, destacando-se os incidentes criados para compatibilizar sua jurisprudência com a dos Tribunais Superiores.

Outras informações do livro:

Preço: R$ 44
Área específica: Direito Processual Civil.
Áreas afins: Direito Previdenciário, civil e administrativo

ISBN 978-85-7700-467-6
Formato fechado 14,5 x 21,5 cm
192 páginas

Sessão de autógrafos durante evento em comemoração ao Dia do Advogado

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A obra Tributação Ambiental: O IPTU e o Meio Ambiente Urbano terá seu primeiro lançamento durante evento em comemoração ao Dia do Advogado, promovido pelo Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo, em Cachoeiro de Itapemirim (ES). O livro, de autoria do Prof. José Eduardo Silvério Ramos, será autografado no dia 12 de agosto, às 08h, na Biblioteca da Faculdade.

A obra trata do Direito Tributário Ambiental brasileiro, sistematizando a Teoria Geral do Direito Tributário Ambiental, e, especificamente, aborda o IPTU, seus contornos constitucionais e sua regra matriz de incidência tributária, enfatizando o estudo da progressividade como instrumento da Política Urbana e da preservação do Meio Ambiente Urbano.

Serviço:

Local: Centro Universitário São Camilo (ES)
Endereço: Rua São Camilo de Lelis, nº 1, Paraíso, Cachoeiro de Itapemirim (ES)

Outras informações do livro:

Preço: R$ 39
Prefácio: Luiz Henrique Antunes Alochio
Área específica: Direito Tributário