Ninguém pode ser julgado sem um advogado, conforme assegura o Código de Processo Penal (CPP). A Constituição Federal brasileira garante que o Estado dará assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres. Isso deve ocorrer por meio da Defensoria Pública. No entanto, nem sempre a Defensoria Pública dispõe de quadros suficientes para atender a demanda. Portanto, […]
A obra “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO – legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil“, do autor Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, tem sessão de autógrafos marcada para às 19h desta quarta-feira, 22, na Livraria Mineriana, em Belo Horizonte (Rua Paraíba, 1.419 – Savassi). O livro busca desenvolver temática até então pouco explorada no […]
Advogado lança livro sobre o tema em Belo Horizonte, no dia 15 de setembro O mundo globalizado tem exigido das empresas um exercício diário de transparência não apenas em relação aos números, mas no que se refere à conduta dos gestores corporativos, responsáveis diretos pelo crescimento das companhias e fortalecimento das marcas ou pela sua […]
Os coordenadores da obra “Constituição e Processo – Entre o Direito e a Política”, Felipe Machado e Marcelo Cattoni, estarão no dia 31 de agosto, na Livraria Del Rey (Av. do Contorno) para autografar o livro. O evento será realizado às 19h30,em Belo Horizonte. Na obra, o Instituto de Hermenêutica Jurídica e a Editora Fórum […]
A cerimônia de inauguração da sede da Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais será realizada no dia 17 de agosto, às 17h, no edifício sede da Advocacia-Geral da União, em Belo Horizonte. Entre as autoridades presentes estarão o Vice Advogado-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e a Coordenadora-Geral da Escola da Advocacia-Geral […]
A Controladora-geral do Município de Belo Horizonte e autora da Editora Fórum, Cristiana Fortini, ministrará palestra sobre o tema “O processo administrativo e sua importância no Estado Democrático de Direito”, no dia 12 de agosto, durante curso sobre o Novo Código de Processo Civil. O evento, organizado pela Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça […]