Com o objetivo de compartilhar experiências e promover a reflexão e avaliação do direito público, com enfoque no debate aprofundado dos problemas municipais, será realizado entre os dias 29 e 30 de novembro e 01 e 02 de dezembro, no Rio de Janeiro, o VIII Congresso de Procuradores Municipais.

O evento, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), espera um público participante de 250 profissionais do Direito, entre Procuradores/Advogados efetivos dos Municípios e Procuradores Gerais.

Sessão de autógrafos

No primeiro dia do VIII Congresso de Procuradores Municipais, 29 de novembro, a abertura acontece na sede da OAB-RJ. Na ocasião, a Editora Fórum estará presente com um estande, onde realizará lançamento e sessão de autógrafos das seguintes obras:

“Juizados Especiais da Fazenda Pública – Uma visão sistêmica da Lei 12.153/2009“, dos coordenadores Cristiane da Costa Nery, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Procuradora de carreira do município de Porto Alegre, no exercício da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Fiscais; e Jefferson Carús Guedes, Advogado da União em Brasília, Vice Presidente Jurídico dos Correios (ECT) e Doutor e mestre em Direito Processual Civil (PUC-SP).

A obra apresenta artigos como “A experiência da causa previdenciária nos juizados especiais federais“, “Aspectos constitucionais e processuais dos juizados especiais da Fazenda Pública“, “Considerações sobre os recursos nos juizados especiais da Fazenda Pública“, entre outros.

“Direitos Fudamentais nas Relações entre Particulares – Teoria e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, de Andrea Galiza, Procuradora Judicial do Município do Recife.

Na obra, a autora, mestre em Direito Privado e especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), aborda um dos temas mais instigantes do Direito Constitucional e Civil contemporâneos: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.  O livro trata, portanto, de um apanhado teórico e prático do problema, a partir do ordenamento nacional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Em seguida, de 30 de novembro a 02 de dezembro, o evento acontece no Hotel Windsor Excelsior.

Saiba Mais:
VIII Congresso de Procuradores Municipais
Local: Rio de Janeiro (OAB-RJ e Hotel Windsor Excelsior)
Data: 29 de novembro a 02 de dezembro
http://www.cpm2011.com.br.

O auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) recebe nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, às 17h, o lançamento da obra “Possibilidades e limites para o controle judicial das políticas públicas de saúde – Um contributo para a dogmática do direito à saúde“, da autora Luciana Gaspar Melquíades Duarte, que estará presente para a sessão de autógrafos.

O livro (Editora Fórum, 389p.) dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeita, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam em juízo em torno desta problemática.

Na obra, juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação de quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de serviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, a ingerência judicial será descabida.

Por sua densidade teórico-filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética e das funções do Estado.

Sobre a autora:

Luciana Gaspar Melquíades Duarte é especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. Mestre e doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais. Sua formação acadêmica sempre foi acompanhada de vasta experiência profissional, como assessora jurídica de diversos Municípios mineiros e Procuradora do Município de Juiz de Fora/MG. Há nove anos, empresta sua distinta bagagem ao magistério superior como Professora de Direito Administrativo em cursos de graduação e pós-graduação, sendo, atualmente, Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Serviço:

Lançamento: “Possibilidades e limites para o controle judicial das políticas públicas de saúde – Um contributo para a dogmática do direito à saúde”
Autora: Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Data: 25 de novembro
Horário: 17h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFJF. Rua José Lourenço Kelmer, s/n – Campus Universitário. Bairro São Pedro – Juiz de Fora/MG.

Com 7 mil participantes, entre eles ministros de Estado, ministros dos tribunais superiores, juristas e advogados, começou no último dia 20 e segue até o dia 24 de novembro, em Curitiba, a XXI Conferência Nacional dos Advogados, uma realização da OAB Nacional.

O encontro, considerado um dos maiores do gênero na América latina, ocorre a cada três anos. Nesta edição estão previstas 120 palestras e discussões de interesse nacional, todas girando em torno do tema central Liberdade, Democracia e Meio Ambiente.

Reformas eleitorais, a união estável homoafetiva, o Código Florestal e religiosidade do Estado são alguns dos assuntos que serão levantados por juristas e especialistas. Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli são alguns dos nomes confirmados.

Com um estande especial de 18m2, a Editora Fórum também se faz presente. Além do acesso às obras da Editora, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados será lançada a Revista Atualidades Jurídicas – Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o mais novo periódico semestral da Editora Fórum.

Além da Revista, nesta terça-feira, dia 22 de novembro, às 19h30, será lançada, no estande do Conselho Federal da OAB, a obra da Editora Fórum “A Paridade de Armas no Processo Penal“, de Welton Roberto, advogado criminalista e Conselheiro Federal da OAB. Partindo de um novo conceito de contraditório, a paridade de armas reflete a mecânica como o princípio deve ser utilizado no acertamento da verdade fática penal.

XXI Conferência Nacional dos Advogados
Data: de 20 a 24 de novembro
Endereço: EXPO Unimed Curitiba – Universidade Positivo.
Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Campo Comprido. Curitiba-PR

O dia 9 de dezembro foi instituído mundialmente como o Dia Internacional contra a Corrupção. A data, proposta pela delegação brasileira, foi marcada pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países neste mesmo dia, no ano de 2003, na cidade de Mérida, no México.

Composto por 71 artigos, o texto da Convenção é considerado o maior juridicamente vinculante de luta contra a corrupção, fenômeno que não é exclusivo e característico da cultura brasileira. Por atingir escalas mundiais, oobjetivo da Convenção e da data é fortalecer o combate à corrupção no mundo inteiro.

Corrupção no Brasil em Números

Assim como em vários países, no Brasil o Dia Internacional Contra a Corrupção é marcado por diversos eventos, debates, congressos, mobilizações e levantamento de resultados alcançados no combate à corrupção.

Um destes dados aponta que, apenas nos primeiros oito meses de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um número 20% maior de processos na Suprema Corte relacionados a crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro no Brasil, se comparado a todo o ano de 2011, segundo dados divulgados pelo próprio STF.

De acordo com levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 16 mil processos de apuração de crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro tramitaram, no ano passado, na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). Os dados incluem também as ações de competência dos tribunais e varas estaduais.

A improbidade administrativa é responsável pela maioria dos processos, bem superior ao número de processos por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com dados fornecidos pelos próprios tribunais.

VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública

Neste momento de debates sobre a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil, a Editora Fórum promove o VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, nos dias 8 e 9 de dezembro, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

 Na programação do tradicional Fórum estão previstos temas como Sustentabilidade Ética, Constituição e Improbidade Administrativa, Acertos e abusos contra a Corrupção, Rede de controle, Combate às fraudes nas empresas estatais – O caso dos correios, observatório da corrupção, entre outros.

 Entre os palestrantes convidados estão o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, que fará palestra com o tema Ética;o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que abordará a “RDC e a Transparência na Contratação Pública”; e a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, que fará a palestra de encerramento do evento com o tema “Políticas Públicas, Ética e o Judiciário”, entre outros importantes nomes.

 Mais informações e inscrições no hotsite do evento  ou pelo telefone: (31) 2121-4942

“Improbidade Administrativa – Doutrina e Jurisprudência” é o título da nova obra do autor Sebastião José Lessa, pela Editora Fórum, a ser lançada nesta quarta-feira, dia 23 de novembro, em Brasília.

Com prefácio de Paulo Fernando da Costa Lacerda e apresentação de Aristides Junqueira Alvarenga, o livro aborda temas como Enriquecimento Ilícito, Enriquecimento Ilícito Presumido, Indisponibilidade e Sequestro de Bens, Quebra e Sigilo de Dados, Intercâmbio de Informação Sigilosa e Investigação Patrimonial.

Membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Diretor Jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal/DF, Sebastião José Lessa é autor dos livros “Do processo administrativo disciplinar e da sindicância” (Fórum, 2009) e “Direito administrativo disciplinar interpretado pelos tribunais” (Fórum, 2008).

Serviço:

Lançamento: “Improbidade Administrativa – Doutrina e Jurisprudência”
Autor: Sebastião José Lessa
Data: 23 de novembro de 2011.
Horário: 19h
Local: Espaço da Corte
Endereço: SCEN, Trecho 1, Lote 01/11 B, Setor de Clubes Norte, Vila Planalto  – Brasília/DF, Cep. 70800110

A Livraria da Vila, unidade Moema, promove nesta quarta-feira, 23 de novembro, a partir das 18h30, o lançamento do livro “Ações Afirmativas e a Concretização do Princípio da Igualdade no Direito Brasileiro” (Editora Fórum, 400p.), da autora Luciana Dayoub Ranieri de Almeida.

Voltado para estudantes, estudiosos e profissionais do direito, a obra, ao analisar o dever estatal de positivamente promover a igualdade na concretude social, caminha para o instituto das ações afirmativas, examinando sua origem, seus fundamentos e os elementos essenciais que lhe garantem validade. Por fim, debruça-se no exercício das funções legislativa e administrativa no que diz respeito à implementação das políticas públicas de discriminação positiva, bem como no consequente controle de legalidade dessa atuação, sobretudo pelo Poder Judiciário, voltado, sempre, à garantia da supremacia constitucional.

Sobre a autora:

Luciana Dayoub Ranieri de Almeida é advogada em São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pela Editora Fórum, Luciana Dayoub Ranieri de Almeida também participa da obra “Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico” (2010).

Serviço:

Obra: Ações Afirmativas e a Concretização do Princípio da Igualdade no Direito Brasileiro.

Autora: Luciana Dayoub Ranieri de Almeida
Data: 23 de novembro
Horário: 18h30 às 21h30
Local: Livraria da Vila – Loja Moema
Endereço: Av. Moema, 493 – Moema – São Paulo (SP)
Telefone: (11) 5052-3540

A Livraria Cultura de Salvador oferece nesta segunda-feira (21/11), a partir das 19h, sessão de autógrafos para o livro “Direito público – Estudos e Pareceres“, dos autores Georges Louis Hage Humbert e Marcio Cammarosano.

Princípios basilares e temas específicos, como servidores públicos, licitações, contratos, licenças ambientais, entre outros, estão presentes nesta obra da Editora Fórum. O livro reflete a atuação profissional dos autores, ao apresentar aos operadores do Direito algumas teses que decorreram da experiência obtida judicial e extrajudicialmente, no exercício da advocacia e da docência.

Minicurrículo

Márcio Cammarosano:

Advogado. Doutorem Direito Administrativopela PUCSP. Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, onde é chefe do departamento de Direito Público e coordenador da sub-área Direito Urbanístico e Ambiental. Coordenador da especializaçãoem Direito Administrativoda PUC-SP/COGEAE. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e do Instituto Brasileiro de Direito do Estado.

Georges louis Hage Humbert

Advogado. Doutorando e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Salvador (UNIFACS), nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Ambiental. Professor convidado da pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia e assistente da especializaçãoem Direito Administrativoda PUC-SP/COGEAE. Membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA e do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.

Serviço:

Obra: Direito Público – Estudos e Pareceres

Autores: Márcio Cammarosano e Georges Louis Hage Humbert

Data: 21 de novembro de 2011

Horário: 19h às 22h

Local: Livraria Cultura Salvador Shopping

Endereço: Av. Tancredo Neves, 2915 – Caminho das Árvores.

Fone: 71 3505- 9050

A Livraria Cultura, do Conjunto Nacional, em São Paulo, oferece nesta sexta-feira (18/11), a partir das 18h30, sessão de autógrafos e lançamento da obra “Olhar Multidisciplinar sobre a Efetividade da Proteção do Patrimônio Cultural“, publicação da Editora Fórum.

Organizada pela subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, pela procuradora regional da República, Sandra Akemi Shimada Kishi, pela procuradora da República em São Paulo, Inês Virgínia Prado Soares e pela arquiteta e urbanista Cláudia Márcia Freire Lage, assessora pericial para a área do patrimônio cultural no MPF, o livro apresenta uma seleção de reflexões inovadoras sobre a tutela dos nossos bens culturais.

A proposta do “Olhar Multidisciplinar sobre a Efetividade da Proteção do Patrimônio Cultural” é mostrar que o arcabouço jurídico existente não assegura por si só ações e políticas voltadas à sustentabilidade do patrimônio cultural.  A proteção desse patrimônio invoca ações comissivas e omissivas, numa perspectiva micro

e macro, num plano estático e dinâmico. E uma efetiva proteção não pode estar dissociada da conscientização, pela população, da importância que sua história, cultura,

formas, criação, desenvolvimento, particularidades, tem para sua vida e a das próximas gerações.

Serviço:

Sessão de Autógrafos e Lançamento

Livro: Olhar Multidisciplinar sobre a Efetividade da Proteção do Patrimônio Cultural

Coordenadoras: Sandra Akemi Shimada Kishi, Sandra Cureau, Inês Virgínia Prado Soares e Claudia Maria Freire Lage

Lançamento: 18 de novembro de 2011

Horário: 18h30 às 21h30

Local: Livraria Cultura – Conjunto Nacional. Endereço: Av. Paulista, 2073 – São Paulo-SP. Fone: (11) 3170-4033