A obra “Intervenção sobre o Domínio Econômico – A Contribuição e seu Perfil Constitucional” (Editora Fórum, 370 pgs), de Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho, está sendo lançada nesta quinta-feira (15/12), dentro da programação do VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), que acontece até o dia 16, no Rio de Janeiro.
Lançamento de "Improbidade Administrativa - Doutrina e Jurisprudência", de Sebastião Lessa, dentro do VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção, em Brasília.
O lançamento é o último realizado este ano pela Editora Fórum, que promoveu 130 eventos com sessão de autógrafos em 2011, de obras de importantes autores, em todos os cantos do País.
Editora especializada no segmento jurídico, a Editora Fórum encontra-se, hoje, em lugar de destaque no mercado. Prestes a comemorar 20 anos de empresa e 10 como selo editorial, a Editora Fórum já publicou mais de 500 títulos, reunindo cerca de 1500 autores. Além disso, é a Editora que mais publica periódicos na área de Direito Público no país, mantendo atualmente 21 periódicos, sendo 5 projetos customizados.
Professor Juarez Freitas na solenidade de entrega da Medalha Pontes de Miranda
O jurista e professor Juarez Freitas, autor do livro “Sustentabilidade – Direito ao Futuro” (Editora Fórum, 1ª Reimpressão), recebeu na última terça-feira (13/12), no salão nobre do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), no Rio de Janeiro, a MedalhaPontes de Miranda pela importância de sua obra.
A distinção foi conferida pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas em solenidade que contou com juristas. Em discurso, Juarez Freitas agradeceu: “a alta distinção que representa tal láurea, sobremodo pelo rigor e pela parcimônia com que a Academia a concede. Trata-se, portanto, de poderoso estimulo à causa da sustentabilidade como novo paradigma de compreensão do sistema jurídico”.
Em sua obra “Sustentabilidade – Direito ao Futuro“, Juarez Freitas faz uma reflexão sobre sustentabilidade ao realizar uma abordagem social, econômica e ambiental com a dimensão ética e a dimensão jurídico-política. No livro, o autor salienta a importância da sustentabilidade como valor constitucional e que deve modificar profundamente o nosso modo de ver e praticar direitos e deveres.
Sobre o autor
Juarez Freitas é professor nas Faculdades de Direito da PUCRS e da UFRGS. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, tendo sido Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão, tendo sido Pesquisador Associado na Universidade de Oxford, Visiting Schollar na Universidade de Columbia. Membro de Comissão Especial do Conselho Federal da OAB. Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, editada pela Editora Fórum. Entre outras condecorações, recebeu o Colar do Mérito Geraldo Ataliba (IBDM), o Colar do Mérito Victor Nunes Leal (TCMRJ), o Colar do Mérito Miguel Seabra Fagundes (Atricon), a Medalha Professor Santiago Dantas (ANPF), a Medalha Irmão Afonso (PUCRS) e a Medalha do Mérito Institucional (AMPCON).
Sobre a Medalha Pontes de Miranda
A Medalha Pontes de Miranda foi criada em 1990 e tem como patrono o escritor e jurista alagoano Pontes de Miranda. O Grande Colar da Ordem do Mérito Pontes de Miranda foi entregue pela primeira vez ao então governador de Pernambuco Carlos Wilson Campos, em 10 de dezembro de 1990. Desde então, já foram agraciadas várias personalidades do mundo jurídico nacional em diferentes sessões solenes. Como escritor, Pontes de Miranda difundiu novos métodos e concepções do Direito no Brasil, deixando uma obra composta por 29 títulos.
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Resultado
O sorteio será realizado na sexta-feira, 16 de dezembro, às 17 horas, e a divulgação do sortudo também vai ser feita no mesmo dia.
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) promove, entre os dias 14 e 16 de dezembro, em São Paulo, o VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. O tema deste ano é “Derivação e Positivação no Direito Tributário”. Dentro da programação do evento, no dia 15, às 10h30, será lançada a obra “Intervenção sobre o Domínio Econômico – A Contribuição e seu Perfil Constitucional”, de Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho, pela Editora Fórum.
Partindo de premissas pautadas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito, “Intervenção sobre o Domínio Econômico – A Contribuição e seu Perfil Constitucional” tem como principal objetivo o estudo da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (CIDE) — espécie tributária que, a cada dia, vem ganhando importância. O livro oferece um panorama constitucional dos limites à instituição e cobrança desse tributo e, numa linguagem clara serve de fonte de consulta a todos aqueles que se interessem pelo tema, sejam advogados, magistrados, procuradores e estudantes em geral.
Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho é advogado. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
O VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários – Derivação e Positivação no Direito Tributário acontece no Hotel Renaissance (Alameda Jaú, 1620, São Paulo). Mais informações pelo site www.ibet.com.br.
Serviço: Lançamento: “Intervenção sobre o Domínio Econômico – A Contribuição e seu Perfil Constitucional” Autor: Rodrigo César de Oliveira Marinho Local: VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários (IBET) – Hotel Renaissance (Alameda Jaú, 1620, São Paulo) Data: 15 de dezembro de 2011 Horário: 10h30
O VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública promoveu nesta sexta-feira (9), no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília, uma série de palestras sobre o papel de diversas entidades da prevenção e no combate à corrupção. Duas destas entidades foram representadas: o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia Geral da União (AGU)
O Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas, falou sobre o papel dos Tribunais de Contas no Combate à Corrupção. Ele teve a companhia na mesa do Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, que falou sobre as entidades de fiscalização superior e o combate à corrupção.
Em seguida, a mesa ganhou a presença de Ubiratan Diniz Aguiar, Ministro do Tribunal de Contas da União, que ampliou os debates ao explicar como as Redes de Controle atuam na prevenção e no combate à corrupção. Segundo Ubiratan Aguiar, a Rede de Controle facilita a troca de informações entre órgãos envolvidos e ajuda no combate à corrupção. Com isso, as entidades têm acesso aos documentos que são importantes no desenvolvimento e na conclusão de um processo.
Fechando o painel dos debates, o diretor de Patrimônio e Probidade da AGU, André Luiz Almeida, apresentou em números as ações efetuadas pela AGU no combate contra à corrupção e mostrou os avanços da entidade. Segundo ele, cerca de 2/3 das condenações acontece nas regiões Norte e Nordeste do País e têm relação paralela com números do IDH.
O VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública começou nesta quinta-feira (8) e nestes dois dias de evento reuniu participantes de 25 estados brasileiros.
vice-presidente da Área Jurídica da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Jefferson Carús Guedes
De que forma as empresas estatais podem combater as fraudes? O vice-presidente da Área Jurídica da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Jefferson Carús Guedes, apresentou, dentro do VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, palestra sobre o caso dos Correios.
Considerada atualmente a segunda instituição que desperta maior confiança da população brasileira – a primeira são os Bombeiros – os Correios detém a maior rede de logística do Brasil, com 14 linhas aéreas e enorme capacidade de carga e transporte. Cerca de 50 milhões de domicílios são atendidos e os Correios, que contam com expectativa positiva de crescimento e faturamento, têm uma participação média no PIB brasileiro de 1%
Caso Correios
Em 2005, a revista Veja levantou o Caso Correios, que mostrava uma série de ações internas denunciadas como incorretas, incluindo fraude a licitações e desvio de dinheiro público. O caso originou a criação da CPMI dos Correios, investigação da Política Federal, do Ministério Público Federal e apurações pela Controladoria Geral da União e da Justiça Federal.
O resultado foi a criação de uma série de sistemas internos de apuração disciplinar, aumento do rigor nas contratações e compras, punições aos atos considerados ilícitos, demissões e o exercício mais próximo com entidades de controle e os Ministérios Público e do Trabalho.
As ações, segundo Jefferson Carús Guedes, acertaram a rota de crescimento da empresa e permitiram a aplicação correta dos recursos e investimentos na melhoria da infraestrutura dos Correios. Com os ajustes, a empresa tem hoje como objetivos a ampliação de novos negócios, a melhoraria do Correio Digital, a modernização das relações com as pessoas, a manutenção da credibiliade, e a ampliação das responsabilidades social e ambiental.
A abertura foi realizada pelo presidente e editor da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Começou ontem e prossegue nesta sexta-feira, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília, o VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública. O Fórum, que acontece desde 2004, em Brasília, despertou o interesse de participantes de 25 estados brasileiros. A abertura foi realizada pelo presidente e editor da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, que salientou a importância dos debates e a necessidade de se criar no País a cultura da hoestidade.
Luís Cláudio agradeceu aos apoios institucionais do evento como a Controladoria Geral da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas, o Instituto Rui Barbosa e a Advocacia Geral da União. Em seguida, lembrou uma frase que abriu o I Fórum de Combate à Corrupção, em 2004, proferida à época pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto: “Vale a pena ser honesto”, e que ilustra bem a proposta do evento.
O editor da Editora Fórum mostrou ainda o cenário atual da corrupção no Brasil, com alguns dados baseados em recente pesquisa realizada pela FGV e pela FIESP. De acordo com ela, o País, que ocupa hoje a 73ª colocação no ranking de transparência da corrupção, tem um prejuízo que pode chegar a até R$ 85 bilhões anuais, ou custo médio anual em torno de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Palestras do VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, abriu as conferências ao falar sobre a Ética na Administração Pública. Ele foi seguido pelo presidente do Tribunal de Contas da União,Benjamin Zymler, que palestrou sobre o Regime de Contratações (RDC) e a transparência na Contratação Pública. Sustentabilidade e Ética foi o tema que fechou as conferências do período da manhã. O professor da PUC-RS e da UFRGS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos do Direito Público, Juarez Freitas, fez uma apresentação que reuniu filosofia, sociologia e direito.
O período da tarde contou com a abertura do secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Mário Vinícius Claussen Spinelli. Ele falou sobre as novas tecnologias da informação no combate à corrupção como cruzamento de dados, publicação das despesas nos Portal da Transparência e a divulgação na internet dos gastos realizados com os cartões corporativos.
Em seguida, Sebastião Lessa, professor e especialista em Direito Disciplinar, após lançar seu livro “Improbidade Administrativa – Doutrina e Jurisprudência”, falou sobre improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, enriquecimento ilícito presumido, indisponibilidade e sequestro de bens, quebra e sigilo de dados e sindicância patrimonial.O primeiro dia dos debates foi fechado com a palestra “Constituição e Improbidade Administrativa”, do ex-Procurador-Geral da República, Aristides Junqueira.
Autor da obra “Curso de Direito Processual Civil – Fundamentação e Aplicação“, juntamente com Alexandre Bahia, Bernardo Ribeiro Câmara e Carlos Henrique Soares, o Professor adjunto na UFMG, FDSM e PUCMINAS, Dr. Dierle Nunes é um dos palestrantes da VII Jornada Processo e Constituição em Homenagem ao Doutor Professor Michele Taruffo, que acontece nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, na Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre.
O tema da palestra do Dr. Dierle Nunes é “O Processualismo Constitucional Democrático e os Dilemas do Sistema Processual Civil Brasileiro”, e está marcada para o dia 9 de dezembro, às 19h40.
Casos de corrupção sempre despertaram o interesse da opinião pública. A divulgação dos fatos, suspeitos e culpados provoca indignação e o desejo de que as punições sejam impostas a todos os envolvidos. O desequilíbrio aparece quando este desejo fica maior que os acontecimentos e os fatos acabam tomando uma dimensão nem sempre real ou justa. Para falar destes acertos e abusos contra a corrupção, o Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP Pedro Estevam Serrano vai palestrar no próximo dia 08 de dezembro, quinta-feira, dentro da programação do VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, em Brasília.
“Tremo internamente porque sei que, se o grosso das imputações é verdadeiro, também haverá inocentes ou pessoas com culpa menos grave sendo envolvidas e tendo a vida jogada para debaixo do tapete, numa sociedade em que imagem vale mais que realidade”, disse Pedro Estevam em recente artigo publicado na revista Carta Capital, em agosto deste ano.
A questão, segundo Pedro Estevam, é não separar o joio do trigo. Em alguns casos, as condutas individuais dos servidores públicos são contaminadas quando a imputação feita a um grupo de servidores públicos já é tida como verdadeira. “O sistema jurídico acaba não realizando seu fim maior em relação à corrupção. Colocar na cadeia quem realmente merece estar lá”. E, cumprir esta tarefa de diferenciar culpados de inocentes é, na opinião de Pedro Estevam, papel profissional da polícia, do Ministério Público e da jurisdição.
Não perca a palestra “Acertos e Abusos contra a Corrupção“, com Pedro Estevam Serrano. Este e outros temas referentes ao combate contra a corrupção serão discutidos ao logo dos dias 08 e 09 de dezembro, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A, em Brasília.
