A Editora Fórum possui o maior acervo de obras do Direito Administrativo com autores renomados e conteúdo relevante para você se atualizar e promover o seu conhecimento.
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Aproveite! A promoção segue até o dia 31 de janeiro.
Diretor de Coordenação e Meio Ambiente da empresa Itaipu Binacional, Nelton Friedrich foi um dos palestrantes convidados para o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade que aconteceu no mês de novembro em Curitiba. No evento, Friedrich mostrou os diversos projetos sustentáveis adotados pela Itaipu e reforçou a necessidade de adotarmos ações que minimizem os impactos ambientais como a reciclagem, a mudança de hábitos alimentares e novos modos de consumo.
No Congresso, que contou com alguns dos maiores especialistas de todo o país – não apenas do ramo jurídico –, Nelton Friedrich falou sobre os chamados “novos negócios da economia verde“. Entre eles, a distribuição de merenda orgânica nas escolas da região da Itaipu, sem agrotóxicos e com receitas feitas pelas próprias merendeiras, e o uso de carrinhos sustentáveis pelos catadores de papel, que ganharam melhores condições de trabalho.
Assista a esta entrevista com Nelton Friedrich e saiba um pouco mais do que aconteceu no Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. O próximo já está marcado para os dias 18 a 20 de junho de 2012, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.
Todos os livros da Editora Fórum estão com até 40% de desconto. A promoção de Natal prossegue até o dia 31/12.
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Obras das áreas do Direito Administrativo, Processual, Penal, Público, Previdenciário, Eleitoral, Constitucional, Ambiental, Urbanístico e Tributário, entre outros.
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Para estimular a renovação das anuidades e permitir o pagamento de dívidas, as OABs em todo o País estão oferendo promoções, parcelamentos e até o sorteio de bens.
Todo fim de ano, os advogados recebem os boletos, mas nem todos estão dispostos a renovar. Por isso, a criatividade acaba prevalecendo. O maior exemplo é o estado do Maranhão. Aqueles que se mantém em dia com a Ordem concorrem a um carro 0km. Quem está inadimplente pode normalizar sua situação até o final do próximo mês de março.
Para incentivar o pagamento das anuidades atrasadas, quase todas as seccionais aceitam negociações e parcelamentos. Em São Paulo, os débitos podem ser divididos em até 60 pagamentos, dependendo do valor mínimo da parcela.
Descontos para pagamentos à vista são os mais comuns. Renovações pagas em determinado prazo recebem 10% de desconto, casos dos estados da Bahia, Mato Grosso ou de Roraima. Em Rondônia o desconto é de 20%. Em Minas, Espírito Santo e Sergipe os valores dependem da data de pagamento e do tempo de associação. Os capixabas de 70 anos que contribuíram por mais de 30 anos, por exemplo, estão isentos.
Quem deixou de pagar por muito tempo e apresenta dívidas maiores pode aproveitar as promoções para colocar a situação em dia. Na Paraíba, alguns casos de dívidas anteriores podem ser pagos pelo valor bruto, sem juros ou correções. E, no momento os valores das anuidades estão congelados até 2013.
Aqueles que pagarem suas dívidas à vista no Acre conseguem 75% de abatimento nos valores de juros e multas. Quem pagar parcelado ganha desconto de 50% nos juros.
Outros tipos de parcerias diferenciadas também costumam atrair os advogados. No Rio de Janeiro, associados que abrirem uma conta corrente em um determinado banco até o final de 2011 recebem isenção do pagamento da anuidade. o que não exclui as taxas normais do estabelecimento.
Em abril, a cidade de Curitiba será palco da discussão do controle dafunção e do desempenho do servidor público na Administração Pública. O II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário acontece nos dias 25,26 e 27 no Centro de Convenções Hotel Pestana.
Realizado pelo IBEFP (Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública), com os apoios do Instituto Paranaense de Direito administrativo, Instituto Mineiro de Direito Administrativo e OAB do Paraná, o Fórum vai reunir profissionais da área jurídica em torno de temas relacionados ao exercício da função pública e da relação dos servidores com o Poder Público.
Painéis como “Direito da Função Pública”, “Infrações e Sanções Administrativas”, “Seleção dos Profissionais da Administração Pública”, “Disciplinário Preventivo e Repressivo Militar”, Profissionalização da Função Pública”, “Regime Jurídicos da Função Pública”, “Transparência e Controle da Função Pública” e “Responsabilidade da Função Pública”, entre outros, estão previstos em uma programação científica especialmente montada para promover os debates nos três dias de fórum.
Em 2011, o I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário aconteceu em Belo Horizonte e contou com a presença do governador de Minas Gerais Antônio Anastasia, que realizou a palestra de abertura para cerca de 200 profissionais da área jurídica brasileira e internacional presentes no evento.
Inscrições
As inscrições para o II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário já estão abertas e os interessados podem obter mais informações sobre valores, formas de pagamento, programação e prazos para inscrição no site.
Serviço
II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário
Dias: 25, 26 e 27 de abril
Local: Pestana Curitiba Hotel
Rua Comendador Araújo, 499 – Centro, Curitiba – PR
Inscrições:
Fórum Cultural Eventos Informações: (31) 2121-4942 ou contato@forumculturaleventos.com.br
Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Guilherme Marinoni foi um dos palestrantes do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. Em entrevista para a Editora Fórum, Marinoni salienta que a estrututura técnica do processo civil tem uma grande dificuldade de proteger o direito ambiental.
Segundo Marinoni, é preciso uma compreensão das normas técnicas processuais a partir do direito fundamental a tutela jurisdicional efetiva e a partir das necessidades do direito ambiental. “É preciso repensar os pressupostos para a concessão da tutela jurisdicional do meio ambiente, que tem como objetivo evitar a vioação das normas de proteção ou até mesmo permitir a eliminação dos efeitos concretos derivados de uma ação ilícita que perdurou no tempo”.
Primeiro e único periódico jurídico nacional especializado nas diversas temáticas relacionadas ao Terceiro Setor, a Revista Digital de Direito do Terceiro Setor (BID-RDTS) é uma publicação oficial do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor (IBATS) em parceria com a Editora Fórum.
A revista já está em seu quinto ano de publicação e acaba de chegar a sua 10ª edição com várias seções:
• Doutrina (artigos e pareceres de renomados autores)
• Jurisprudência comentada
• Jurisprudência selecionada ao Tribunal de Contas da União
• Legislação selecionada
• Resenha de livros
O periódico é dirigido a ONGs, entidades de utilidade pública, entidades de assistência social, OSCIPs, fundações, institutos, empresas, Governos e demais interessados neste setor. Destina-se a veicular, semestralmente, artigos científicos, pareceres, jurisprudência comentada e selecionada e resenha de livros, auxiliando todos os interessados nos temas relativos ao Terceiro Setor.
O acesso ao periódico é feito por meio da Biblioteca Digital da Editora Fórum, a BID, ou por meio impresso, cujo acesso é realizado apenas por assinatura semestral.
Além de resenhas, pareceres e jurisprudências, nesta 10ª edição podemos destacar os artigos: “O exercício do poder nas fundações privadas e seus órgãos de ação”, de Airton Grazzioli; “O processo de construção da caracterização das ações de assessoramento,
defesa e garantia de direitos e participação da sociedade civil”, de Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho; “Inovações no regime dos Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria”, de
João Gabriel Gomes Pereira; “Endowments no Brasil: a importação de uma estratégia de sustentabilidade”, de Felipe Linetzky Sotto-Maior.
O Brasil não precisa realizar uma reforma tributária verde com o objetivo de criar novos impostos, mas sim adequar os tributos atuais de forma a obter interpretações mais coerentes com os princípios constitucionais. A observação foi feita pelo professor da USP, Heleno Taveira Torres, em entrevista durante o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade e III Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, que aconteceu em Curitiba.
Autor da Editora Fórum, Heleno Taveira Torres fala da adequação do sistema tributário sobre a tributação ambiental. Segundo ele, não é preciso criar novos tributos ambientais, nem insistir com isenções para aquilo que já deveria ser obrigação das pessoas e empresas, mas fazer coincidir o desenvolvimento de forma coerente com os princípios constitucionais.
Para o professor, os tributos precisam se adequar à técnica dos tributos para cada caso. Produtos que têm embalagens biodegradáveis e prédios inteligentes com construção verde, por exemplo, merecem tributações diferenciadas. Veja a entrevista na íntegra:
A nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber, toma posse nesta segunda-feira (19/12). Ela, que foi indicada por Dilma Roussef em novembro, foi aprovada pelo plenário do Senado por 19 votos a 3, e assume a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.
Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Weber era ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e foi juíza por 35 anos. Ao ser sabatinada, Rosa Weber disse que magistrados envolvidos em esquemas de corrupção devem sofrer punição exemplar.
A posse de Rosa Weber, no lugar de Ellen Grace, mantém a participação da mulheres na Justiça, que tem amplo domínio masculino. Das 11 cadeiras do STF, por exemplo, nove são ocupadas por homens. Rosa Weber chega para fazer companhia a Cármen Lúcia, autora da Editora Fórum com a obra “Direito para Todos“.
No STJ, a situação é a mesma. São 28 homens e apenas 5 mulheres.No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cinco mulheres e 22 homens. No Superior Tribunal Militar, apenas uma mulher entre 15 homens, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são duas mulheres e cinco homens. Nos últimos cinco anos, a proporção de homens e mulheres ficou praticamente a mesma.
Segundo o autor, pretendeu-se modestamente dialogar com as teorias em voga nas circunstâncias, procurando identificar o lugar epistêmico do saber jurídico e, mais do que isso, compreender o fenômeno jurídico de modo a realçar a sua dignidade política.
Outro ponto abordado na obra de Clémerson Clève é que mesmo no quadro do regime militar, o direito para ser direito precisa ir além da mera expressão da vontade do grupo no poder. Que o direito não é nem pode ser um mero reflexo das relações de produção. Que o direito não deve ser reduzido à condição de simples instrumento de domínio. Que o direito é mais complexo do que isso. É, também, espaço de luta, de confrontação, de garantia, de mediação de conflitos. Nos regimes democráticos, o direito se afirma a partir de uma tensão permanente entre o consenso e o dissenso.
A obra “O direito e os direitos – Elementos para uma crítica do direito contemporâneo” traz também a afirmação de que nos regimes de força a tensão é comprimida. Mas que mesmo aqui, o direito que oprime pode ser, igualmente, o direito que liberta, que oferece as condições para a ressurgência de um processo emancipatório. O direito, complexo, sutil, mais ou menos responsivo, manifesta-se como uma condensação de relações de forças.
Sobre o autor:
Clèmerson Merlin Clève –professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Integra, também, o corpo docente do Programa de Mestrado do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), em Curitiba e, como professor visitante, da Maestria en Derechos Humanos na Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha). É líder do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais da Faculdade de Direito da UFPR. Integra o Conselho Editorial de algumas das mais importantes revistas da área do Direito Público. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas, do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional e da International Association of Constitutional Law. É advogado e consultor na área do Direito Público.
Para estimular a renovação das anuidades e permitir o pagamento de dívidas, as OABs em todo o País estão oferendo promoções, parcelamentos e até o sorteio de bens.
