Referência obrigatória no Direito Público brasileiro, a revista Interesse Público acaba de lançar sua edição de número 70.

Com elevado padrão científico, a IP conta com a contribuição de renomados publicistas, com temas essenciais em relevantes áreas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual, Direito Tributário, Direito Municipal e do Controle Externo, com jurisprudência selecionada.

Os assinantes recebem ainda, com exclusividade, o Newsletter Informativo IP.

Clique aqui para conhecer o sumário desta 70ª edição.

Assine agora a Revista Interesse Público disponível nas versões impresso ou digital.

Periódico especializado em Direito Municipal, a Revista Brasileira de Direito Municipal (RBDM), da Editora Fórum, apresenta a cada três meses artigos, jurisprudência selecionada dos Tribunais Superiores, Regionais Federais e Estaduais, com acórdãos na íntegra, ementário por assunto e tendências jurisprudenciais.

Em 11 anos de publicação, a Revista Brasileira de Direito Municipal possui uma valiosa seção de pareceres com questões práticas atuais enfrentadas pelos municípios.

A edição de número 42 já está disponível para aquisição. A assinatura anual deste periódico trimestral pode ser feita nas versões impressa ou pela versão onine por meio da BID, a Biblioteca Digital da Fórum.

Nesta edição, artigos de José Nilo de Castro, Roberto Baptista Dias da Silva, Gabriela Moccia de Oliveira Cruz, Renata Miranda Duarte, Mariana Mencio e Guilherme Carvalho e Sousa.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, fala sobre Responsabilidade Civil do Estado e Sustentabilidade, tema de sua palestra dentro do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, ocorrido ano passado, em Curitiba.

Segundo o ministro, os órgãos públicos podem ser responsabilizados em questões ambientais nos casos de omissão quando os mesmos não exercem a fiscalização que deveriam para evitar a prática de determinados atos. Paulo de Tarso Sanseverino cita como exemplo a autorização para a construção de uma pousada em uma área de proteção ambiental no estado de Santa Catarina. Veja o vídeo:

Professora da Universidade Federal do Ceará – UFC, Denise Lucena foi uma das palestrantes do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que aconteceu em Curitiba.

Neste vídeo, ela fala sobre um dos temas mais atuais da contemporaneidade que é Sustentabilidade e Direito Tributário e como as regras tributárias (tributos verdes e incentivos fiscais) podem interferir positivamente na preservação do meio ambiente, não só no Brasil, mas de forma mundial. Além disso, a tributação pode promover uma interferência positiva na sociedade e na economia, por meio de benefícios fiscais para carros menos poluentes, IPTU reduzido para quem faz reciclagem, entre outros.

Quer saber mais?

Clique aqui para ter acesso ao Slide Share da palestra “Sustentabilidade e Direito Tributário”, da professora Denise Lucena, dentro do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, em Curitiba.

“Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, de Marçal Justen Filho, é um dos artigos presentes à 35ª edição da Revista Brasileira de Direito Público, já disponível para os assinantes.

De periodicidade trimestral e em seu nono ano, a mais recente Revista Brasileira de Direito Público, RBDP, como é conhecida, traz temas relevantes escritos por importantes pesquisadores do Direito Público, comprometidos em realizar uma reflexão atualizada sobre o Direito que rege o Estado e as suas relações com os cidadãos.

Além do artigo de Marçal Justen Filho, o periódico apresenta temas ligados ao Servidor Público, Direito do Estado, Reforma Política, Regulação, Concursos Públicos, Improbidade Administrativa, Reforma da Previdência e Parcerias Público-Privadas.

Clique aqui e confira o sumário da 35ª edição da Revista Brasileira de Direito Público.

A RBDP pode ser adquirida via assinatura anual nos formatos impresso ou em formato digital (BID).

Ligue (31) 2121-4949 ou acesse nossa Loja Virtual.

De periodicidade bimestral, já está disponível a a edição de número 60 da Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental (FDUA).

A FDUA reúne doutrina e as melhores práticas em sistema de gestão de meio ambiente, com perguntas e respostas apresentadas por especialistas gabaritados. Traz jurisprudência selecionada, com acórdãos na íntegra e ementário, além de tendências jurisprudenciais, com seleção dos principais tribunais.

Clique aqui para ver o sumário desta mais recente edição (ano 10, n.60 nov. / dez).

O periódico, o primeiro especializado em Direito Urbano e Ambiental do País, já tem 10 anos de publicação e é referência e canal de debate para sustentabilidade, ao reunir a cada dois meses estudos de renomados autores nacionais e internacionais com jurisprudência aplicada a temas como: biotecnologia, crimes ambientais, energia nuclear, estatuto da cidade, licenciamento ambiental e urbanístico, patrimônio cultural e Natural, recursos florestais e hídricos, regularização e certificação ambiental e saneamento básico.

A FDUA pode ser adquirida via assinatura anual nos formatos impresso ou em formato digital (BID).

Ligue (31) 2121-4949 ou clique aqui para acessar  nossa Loja Virtual.

Matéria publicada nesta segunda-feira (09/01/12) no Jornal O Globo informa que a Comissão Especial do Senado, criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai propor até maio deste ano uma reforma do Código Penal.

Temas tabus como aborto, terrorismo, eutanásia, ortotanásia, crimes cibernéticos, discriminação de gays e jogo do bicho, entre outros, serão debatidos e devem ganhar propostas de mudanças.

Entre as alterações estão a ampliação dos casos em que o aborto é legal; punições mais graves para crimes contra vida; a tipificação do terrorismo e o financiamento de grupos terroristas; a redução de pena para eutanásia e a suspensão da ortotanásia como crime; o fim da Lei da Contravenção; definir de forma mais clara no Código Penal que homofobia é crime e que pode ser punida de forma severa, como racismo ou qualquer agressão física ou verbal; o aumento de um sexto para um terço do prazo mínimo para progressão de penas de condenados por crimes hediondos e a tipificação de dos chamados crimes cibernéticos.

De acordo com o jornal O Globo, a Comissão, criada em setembro do ano passado e formada por 16 procuradores, juízes e advogados, entre outros, deve concluir o anteprojeto em maio e apresentar a proposta ao Senado para discussão nas comissões.

Coordenador da obra “Direito à liberdade religiosa: desafios e perspectivas para o século XXI (Coleção Fórum de Direitos Fundamentais – volume 3)”, o advogado Aldir Guedes Soriano teve seu artigo “Resistência aos inimigos da liberdade” publicado no Caderno Opinião da Folha de São Paulo, do último dia 24 de dezembro.

No artigo, Aldir Guedes Soriano salientou a importância de se reconhecer que a luta pela democracia passa por uma defesa da liberdade religiosa: a consciência deve permanecer livre de coerção.

Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, Aldir Guedes tem artigo e coordenou a obra coletiva “Direito à Liberdade Religiosa – Desafios e Perspectivas para o Século 21“, pela Editora Fórum, juntamente com Valerio de Oliveira Mazzuoli.

Para o Presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges Dúrso, o livro
reúne um grupo significativo de juristas, magistrados e acadêmicos com sólidos conhecimentos jurídicos, que realizam com competência uma análise acurada das disposições constitucionais e legais sobre liberdade religiosa.

“A primorosa organização dos textos empreendida por Valerio de Oliveira Mazzuoli e Aldir Guedes Soriano permite ao leitor construir um mosaico histórico da liberdade religiosa, através dos artigos de 14 especialistas e de um prefácio do ministro Maurício Corrêa, que faz referências concretas a manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto”

Clique aqui para adquirir o livro “Direito à liberdade religiosa: desafios e perspectivas para o século XXI (Coleção Fórum de Direitos Fundamentais – volume 3)”

Voltada para uma visão do Direito Público e enfoque especial no controle, processo, processo administrativo disciplinar e regulação, a Revista Fórum Administrativo (FA) chega a sua 130ª edição.

A “FA” contém orientações práticas para o servidor público e gestão de pessoas. Na doutrina são encontrados artigos e pareceres de renomados professores. O conteúdo de jurisprudência traz acórdãos na íntegra, ementário e tendências jurisprudenciais (com decisões selecionadas de informativos dos tribunais e, portanto, ainda não publicadas no Diário Oficial).

Nesta edição, confira, entre outros, os artigos “Princípio da congruência decisória e suas aplicações no processo administrativo brasileiro”,”Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização”, “Democracia e participação popular na Administração Pública: mecanismos de realização do Estado Democrático de Direito”, “O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indireta”, “O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito” e “Notas sobre ações de reparação, litisconsórcio passivo e competência da Justiça Federal”.

Clique aqui conferir o Sumário desta Edição.

A Revista Fórum Administrativo (FA) tem periodicidade mensal e pode ser adquirida por meio de assinatura anual, em formato impresso ou pelo formato digital (BID).

Clique aqui para conhecer outros periódicos da Editora Fórum.

Palestrante no Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, com o tema “Meio Ambiente e Saúde“, Mauro Fernando Cardoso Lins, Médico Nutrólogo e Consultor da Itaipu Binacional, fala da nova visão da medicina sobre o meio ambiente.

Segundo ele, a saúde humana está correndo riscos por conta das alterações da biodiversidade. A medicina precisa rever o meio ambiente e prestar mais atenção às substâncias químicas que são liberadas, nos causando intoxicações a médio e longo prazos e colocando futuras gerações em risco.

O primeiro Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade foi realizado em Curitiba no ano passado e destacou a sustentabilidade como uma das novas tendências da área jurídica como princípio constitucional direto e imediatamente aplicável em sua dimensão múltipla – social, econômica, ambiental, jurídico-política e ética.

O próximo Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade já está marcado para os dias 18, 19 e 20 de junho, em Belo Horizonte.