Com enorme pesar, a Editora Fórum comunica o falecimento de José Nilo de Castro, na última sexta-feira, 6, em Belo Horizonte. Vítima de um câncer que atacou um de seus pulmões e duas costelas, seu corpo foi cremado na tarde de sábado, na capital mineira.

Advogado, professor, palestrante e referência no direito municipal brasileiro, José Nilo de Castro foi autor da obra autobiográfica “Hei de Vencer“, que tratava exatamente se seus propósitos da vida diante da doença e a relação de sua indignação cívica pelos descalabros na República. Ele também foi criador e diretor da Revista Brasileira de Direito Municipal – RBDM, e palestrante de diversos eventos realizados pela Fórum.

Nascido na cidade de Marliéria, no Vale do Aço, em 1940, José Nilo de Castro foi fundador e Diretor da JN&C – Advocacia Associada S/C e da JN&C Serviços, de Belo Horizonte. Em sua autobiografia “Hei de Vencer“, lançada em 2011, José Nilo de Castro sintetizou reflexões pessoais e intelectuais em vista de uma via prospectiva na intelectualidade jurídica e revelava sua luta contra a doença o vitimou. “A vida do ser humano é permanente desafio. Ninguém escapa aos riscos da vida. Lutar contra um inimigo do corpo físico é imposição pessoal de vida, que tem que ser encarada com destemor, confiança, fé e determinação, não importando o tipo e a qualidade da doença e dos males que assolam esse mesmo corpo físico“.

Em paralelo e de forma metafórica, José Nilo de Castro apontava na mesma obra: “a sociedade brasileira, a República e a jovem democracia brasileira estão corrompidas pelo câncer social nos costumes públicos, que precisa de imediato ser combatido e vencido. Diferentemente do câncer pessoal, no corpo humano, é o câncer social provocado por membros da sociedade, dos poderes e dos órgãos públicos“.

Clique aqui e reveja a entrevista dada por José Nilo de Castro à Editora Fórum, na ocasião do lançamento de seu livro “Hei de Vencer“.

Ainda não foi definido o local da Missa de Sétimo Dia.

“Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos“, da autora Evorah Lusci Costa Cardoso, tem seu lançamento marcado para esta quinta-feira, 12, às 18h30, no Seminário Internacional Limites e Possibilidades da Justiça de Transição: Impunidade, Direito e Democracia, que acontece na Faculdade de Direito da PUC-RS.

O livro, da Coleção Fórum Direitos Humanos, busca compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos, e levanta a seguinte questão: com que finalidade apresentam denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados?

Mais do que a reparação individual da vítima, tais atores buscam formar precedentes, alterar políticas públicas, legislação e jurisprudência dos tribunais domésticos, atividade que eles mesmos denominam litígio estratégico.

“Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos“, a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistema interamericano e conclui que para seu sucesso no Brasil um número maior de entidades deveria focar-se na implementação das decisões “favoráveis”, com o objetivo de internalizar a jurisprudência do sistema interamericano à engrenagem institucional doméstica.

Sobre a autora:

Evorah Lusci Costa Cardoso é Pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Graduada em Direito pela Uni­versidade de São Paulo. Mestre e doutoranda pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo.

Serviço

“Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos”
Autora: Evorah Lusci Costa Cardoso
Número de Páginas: 220
Área específica: Sociologia Jurídica
Áreas afins: Direitos Humanos. Direito Internacional.

Lançamento:

Local: Seminário Internacional Limites e Possibilidades da Justiça de Transição: Impunidade, Direito e Democracia – PUC-RS – Faculdade de Direito. Auditório do Prédio 11. Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 11 – Sala 1030.
Horário: 18h30

No último dia 22 de março, a autora Susana Bruno ofereceu noite de autógrafos da sua obra “Conciliação: Prática Interdisciplinar e Ferramentas para a Satisfação do Jurisdicionado” (Editora Fórum), realizada no Carpe Diem Restaurante, em Brasília.

Com 215 páginas e da área do Direito Processual Civil, o livro é voltado para operadores do Direito, estudantes e pesquisadores do tema. Confira as fotos:

Clique aqui para saber mais sobre “Conciliação: Prática Interdisciplinar e Ferramentas para a Satisfação do Jurisdicionado”  em nossa Loja Virtual.

Partindo de premissas pautadas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito, a obra “Intervenção sobre o Domínio Econômico – A Contribuição e seu Perfil Constitucional, de Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho, será lançada nesta quinta-feira,12, na Livraria Siciliano, do Shopping Midway Mall, em Natal.

O livro tem como principal objetivo o estudo da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (CIDE) — espécie tributária que, a cada dia, vem ganhando importância. Na obra, Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho, oferece um panorama constitucional dos limites à instituição e cobrança desse tributo e, numa linguagem clara serve de fonte de consulta a todos aqueles que se interessem pelo tema, sejam advogados, magistrados, procuradores e estudantes em geral.

Sobre o autor

Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho é advogado. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Serviço:
Lançamento: “Intervenção sobre o Domínio Econômico – A Contribuição e seu Perfil Constitucional”
Autor: Rodrigo César de Oliveira Marinho
Local: Livraria Siciliano – Shopping Midway Mall – Av. Bernardo Vieira, 3775 – Tirol – CEP: 59015-900 – Natal – RN – Tel.: (84) 3222-4722 Fax: (84) 3222-4733
Data: 12 de abril de 2012
Horário: 19h

Campo específico das Ciências Penais, “consentimento no homicídio” é tema do livro de mesmo nome que será lançado nesta quinta-feira, 12, às 19h, na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em Belo Horizonte.

Por meio de casos históricos, o autor Enéias Xavier Gomes aborda o tema nas legislações brasileira e alienígena, tratando-se não apenas do consentimento, mas também das principais correntes acerca do início e fim da vida humana e da proteção à vida. É abordada a tipificação do homicídio no Código Penal brasileiro, além de serem apresentados casos práticos e posições dos tribunais brasileiros. A obra sintetiza os pontos de vista favoráveis ao consentimento no homicídio, como, por exemplo, as posições de Claus Roxin, Günter Jakobs e Enrico Ferri. Em seguida, apresenta sua posição em sentido contrário.

“Do Consentimento no Homicídio” (Editora Fórum) analisa ainda o auxílio ao suicídio e casos de consentimento indireto, como eutanásia, ortotanásia, distanásia, prática sexual com portador de HIV, utilização de material contaminado, práticas esportivas violentas fomentadas pelo Estado, greves de fome, recusa de transfusão de sangue pelos seguidores da religião Testemunhas de Jeová, dentre outros.

Com prefácio de Alceu José Torres Marques, o livro rechaça entendimentos que permitem a evaporação da vida com tamanha facilidade — e com ela os sonhos, as amizades, as vontades, as expectativas e os amanhãs. O ideário da obra é um brado pela preservação da vida humana, um apelo à consciência universal.

Sobre o autor:

Enéias Xavier Gomes é Promotor de Justiça no Estado de minas Gerais. Ex­Promotor de Justiça do Estado da Bahia. Mestre em ciências penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Serviço:

Lançamento do livro “De Consentimento no Homicídio”
Autoria de: Enéias Xavier Gomes
Área do Direito: Direito Público – Direito Penal
Sessão de autógrafos: 12 de abril de 2012
Horário: 19h
Local: Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) – Rua Timbiras, nº 2928, 2º andar, Barro Preto, Belo Horizonte-MG

A publicação de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento que deve ser festejado, dado o marasmo editorial que se verifica nesse especializado segmento. Uma das exceções é o livro Comentários às Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário“, de autoria de Pedro Duarte Neto. O lançamento de sua 3ª edição está marcado para o dia 10 de abril, às 17h30, na Sede da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), no Rio de Janeiro, quando o autor vai autografar a obra.

Trata-se de trabalho de análise jurídica, inédita, que esmiúça as particularidades de lei novíssima e especial, de fundamental significado para o desenvolvimento e a contínua consolidação do Poder Marítimo Nacional.

A Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é reflexo do esforço do Poder Público, sob a inspiração do Ministério da Marinha, para dotar o país de uma legislação adequada às suas necessidades, instrumento indispensável não só para o incremento do negócio da navegação, como também, e principalmente, para a salvaguarda da vida humana e segurança do tráfego em águas sob a jurisdição nacional. “Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário”, é obra de presença obrigatória nas estantes de todos aqueles que se dedicam ou se interessam por navegação ou comércio marítimo

Sobre o autor:

Pedro Duarte Neto tem experiência acumulada em mais de duas décadas de dedicada atuação na assessoria jurídica da Diretoria de Portos e Costas, advogado com muitas milhas navegadas nas águas, por vezes, turbulentas do Direito de Navegação, e é membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo.

Obra: COMENTÁRIOS À LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO – 3ª edição
Autor: Pedro Duarte Neto
Data do Lançamento: 10 de abril
Local: Sede da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) – Av.Passos nº 120/ 3º e 4º andares – Centro Rio de Janeiro- RJ

A Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 introduziu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), destinado a disciplinar as licitações e contratos administrativos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

O advento deste novo regime de contratações públicas inquietou a todos. Muitas são as perguntas e poucas, por enquanto, as respostas. É justamente para oferecer algumas respostas, ainda que resultantes de uma primeira leitura da mencionada lei, que se idealizou a obra “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Nº 12.462/11) Aspectos fundamentais“, dos coordenadores Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo e Rafael Valim.

Não obstante se reconheça que a prática renova perspectivas e aponta para problemas não antevistos, é fundamental formular, desde logo, interpretações tendentes a orientar a aplicação do novo regime.”Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Nº 12.462/11) Aspectos fundamentais” foi lançado em 2011 e já está em sua 1ª reimpressão.

Saiba Mais: 

“Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Nº 12.462/11) Aspectos fundamentais”
Autores: Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo
e Rafael Valim
Áreas específicas: Direito Administrativo. Licitações públicas. Contratos administrativos. Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Áreas afins: Direito Público. Direito Constitucional.
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Sobre os autores:

Márcio Cammarosano
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo dos cursos de graduação e pósgraduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenador do curso de especialização em Direito Administrativo do COGEAE (PUC-SP). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado. Palestrante.

Augusto Neves Dal Pozzo
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). MPL pela Yale School of Management. 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo (AADA). Membro da International Bar Association (IBA). Advogado. Palestrante.

Rafael Valim

Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo (AADA). Advogado. Palestrante.

Doutor e mestre em Direito pela Unisinos-RS, professor do Mestrado e da Graduação em Direito na FDV-ES e professor do Mestrado em Ciências Sociais e da Graduação em Direito da UVV-ES, Nelson Camatta Moreira é o autor da obra “Direito e garantias constitucionais e tratados internacionais de Direitos Humanos” (Editora Fórum).

A temática central traz à tona um dos problemas centrais para o Direito contemporâneo, em particular para aqueles que vinculados à defesa dos direitos humanos como conquistas próprias da civilização e que, por isso mesmo, permanecem sempre sob o risco da sua afetação, de seu desconhecimento ou de sua irrealização.

“Direito e garantias constitucionais e tratados internacionais de Direitos Humanos” é fruto de dissertação de mestrado aprovada com excelência no programa de Pós Graduação em Direito da Unisisnos-RS, em 2004, e enfoca a temática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos sob a perspectiva crítica e emancipatória. Em 206 páginas, Nelson Camatta Moreira desvela, hermeneuticamente, como se dá e como deve ser a recepção do Direito Internacional para a otimização do nosso Direito Interno, desgrudando as capas de sentido que obstaculizam o constituir da Constituição.

Saiba Mais:

“Direito e garantias constitucionais e tratados internacionais de Direitos Humanos” (Editora Fórum)
Autoria de: Nelson Camatta Moreira
Área do Direito: Direito Público – Direito Constitucional
Preço: R$49
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