“Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa“, de Onofre Alves Batista Júnior, chega a sua 2ª edição, revisada e atualizada. Na obra, o autor estuda os princípios reitores do Direito Administrativo, com ênfase especial ao “princípio constitucional da eficiência administrativa”.

Nela, o vetor eficiência administrativa, no Estado Democrático de Direito de desiderato social, traduz um mandamento de boa administração, que determina a necessidade do Estado de atender, da melhor forma possível, com os recursos escassos de que dispõe, às necessidades dos excluídos.

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Faltando quase dois anos para a Copa do Mundo de 2014 e quatro anos para as Olimpíadas de 2016, várias cidades no Brasil estão vivenciando um momento de intensas obras de infraestrutura para que o país se prepare devidamente para receber os eventos. Para isso, foi publicada a Lei 12.462/11 que instituiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), voltado para licitações e contratações de obras públicas para os eventos esportivos.

Para explicar e discutir os fundamentos e implicações desta Lei, foi lançado recentemente o livro “RDC: Contratações para as Copas e Jogos Olímpicos (Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2011)”, da advogada Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, em autoria com Carlos Pinto Coelho Motta (in memorian). A obra terá sessão de autógrafos nesta quarta-feira, em Belo Horizonte, na Livraria Mineriana.

Especializada em Direito Administrativo e diretora secretária do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Alécia Bicalho explica que  “os mecanismos criados pelo RDC demandarão eficácia por parte do Poder Público e acomodação cultural do licitante, em especial no setor de obras públicas”.

Confira!

Sessão de autógrafos “RDC: Contratações para as Copas e Jogos Olímpicos (Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2011)”
Data: 25 de abril de 2012
Horário: 19h
Autores: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Carlos Pinto Coelho Motta (in memorian)
Local: Livraria Mineriana
Endereço: Rua Paraíba, 1.419, Savassi – Belo Horizonte-MG

Vice-Presidente Jurídico dos Correios, Jefferson Carlos Carus Guedes é autor de várias obras da Editora Fórum e vai participar, nesta quarta-feira, 25, no VI Encontro Jurídico da FACDO – Faculdade Católica Dom Orione, de Araguaina, no Tocantins.

Na ocasião, Jefferson Carus Guedes vai palestrar e autografar as obras “O Futuro do Processo Civil no Brasil – Uma análise crítica ao projeto do Novo CPC“, “Juizados Especiais da Fazenda Pública  – Uma visão sistêmica da Lei Nº 12.153/2009” e “Advocacia de Estado  – Questões Institucionais para a construção de um Estado de Justiça” e “Novo Código de Processo Civil – Comparativo entre o Projeto do Novo CPC e o CPC de 1973“.

Serviço:

Palestra e sessão de autógrafos:
Autor: Jefferson Carus Guedes
Local: “VI Encontro Jurídico da FACDO – Faculdade Católica Dom Orione
Endereço: Rua Santa Cruz, 557. Centro. Araguaina-TO

“Subcapitalização Societária – Financiamento e Responsabilidade“, de Gustavo Saad Diniz, será lançado nesta terça-feira, 24, no auditório da OAB, em Franca. O livro fala sobre a sistematização jurídica do financiamento societário e proposição de consequências jurídicas para sociedades subcapitalizadas e é importante pela inadequada banalização da desconsideração desta personalidade jurídica no direito brasileiro.

“Subcapitalização Societária – Financiamento e Responsabilidade” não se presta à desconstrução dos instrumentos de crédito como alavanca do crescimento da atividade societária. Ao contrário, o crédito de terceiros é essencial e, em geral, mais barato que o capital próprio. É justamente a partir desse pressuposto — de compreender o financiamento por capital de terceiro — que se problematiza a questão do excesso e do abuso de financiamento, que instabiliza o mercado, os grupos de interesse societário e a própria segurança de terceiros que transacionam com as sociedades.

Saiba mais:

Lançamento: Subcapitalização Societária – Financiamento e Responsabilidade
Autor: Gustavo Saad Diniz
Data: 24 de abril
Horário: 19h30
Local: Auditório da OAB – Franca
Endereço: Av. Major Nicácio, 2400. Franca-SP

O livro “Curso de Direito Processual Civil: Fundamentação e Aplicação“, dos autores Dierle Nunes, Alexandre Bahia, Bernardo Ribeiro Câmara e Carlos Henrique Soares, será lançado nesta segunda-feira, 23 de abril, na Semana Jurídica da ESAMC, em Uberlândia.

A obra se propõe a ofertar dois enfoques constantes. De um lado, nas partes nominadas “discursos de fundamentação”, os autores procuram ofertar contribuições críticas ao estudo e compreensão do processualismo científico constitucional democrático. De outro, nas partes intituladas “discursos de aplicação”, os autores realizam enfoques dogmáticos, mais objetivos, direcionados ao conhecimento mais imediato do modo de funcionamento do direito processual em nosso país, dentro do discurso dominante, inclusive com recorrentes indicações de julgados dos tribunais. Ambas as partes são autônomas permitindo sua análise em apartado, levando em consideração os interesses do leitor.

Saiba mais:

Lançamento:  “Curso de Direito Processual Civil: Fundamentação e Aplicação“.
Autores: Dierle Nunes, Alexandre Bahia, Bernardo Ribeiro Câmara e Carlos Henrique Soares
Data: 23 de abril – Semana Jurídica ESAMC
Local: ESAMC – Escola Superior de Marketing Administração e Comunicação
Endereço: – Av. Vasconcelos Costa 270 Centro. Uberlândia-MG