Vídeo: palestra de Francisco Rezek no lançamento do livro Direito Constitucional Internacional dos Direitos Humanos

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Lançado no dia 5 de setembro, o livro “DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”, de Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis, foi apresentado no Auditório da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GV Direito), em São Paulo. O evento contou com palestra de Francisco Rezek, ex-ministro do STF e ex-juiz da Corte Internacional de Haia.

Confira o vídeo completo da palestra:

 

 

Ou, se preferir veja a versão resumida.

Veja também a galeria de fotos

 

Sobre o Livro 

“DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS” é organizado pelo especialista do Instituto Millenium Alexandre Coutinho Pagliarini, em parceria com o professor da DIREITO GVDimitri Dimoulis. Trata-se de uma análise da influência dos Direitos Humanos no Direito Constitucional, no Direito Internacional e/ou no Direito Constitucional Internacional.

Controlando os Riscos: Qual o Papel dos Tribunais de Contas na Distribuição de Riscos em Contratos Administrativos de Longo Prazo?

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Riscos-Dados

Os contratos administrativos são executados por conta e risco dos contratados. No entanto, é dever da Administração Pública garantir o seu equilíbrio econômico-financeiro. Pode-se afirmar assim, que o risco normal do negócio é do contratado, mas os riscos extraordinários devem ser suportados pelos contratantes. Não há, no entanto, vedação para que, pela livre manifestação de suas vontades, as partes estabeleçam diferentes arranjos dessa distribuição dos riscos contratuais. Trata-se, portanto, de uma decisão discricionária, de elevado conteúdo gerencial, a qual deve levar em conta as diversas circunstâncias envolvidas na contratação. Nesse sentido, podem os Tribunais de Contas controlar tais decisões? Quais … Leia mais… →

Regime Jurídico das Empresas Estatais é tema de evento que começa nesta quinta-feira

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Empresas Estatais e suas formas de regime jurídico. Este é o principal foco do  Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais, que começa no próximo dia 27 de setembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Em pauta, temas como controle externo das estatais, papel do TCU, conflitos com o interesse público, processos administrativos disciplinares, regime tributário, licitações e contratos, contratação direta, terceirização, regime jurídico das admissões, serviço público e atividade econômica e privilégios fiscais das empresas estatais.

Para levantar os debates, nome importantes do meio como o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, do Consultor-Geral da União, Arnaldo Godoy, e do conferencista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

O evento conta com o apoio do Conselho Federal da OAB, com os apoios institucionais da AUDICON e da ATRICON. A realização é da Fórum Cultural Eventos e o patrocínio é da CAIXA e do Governo Federal.

Não deixe de participar. As inscrições para os dois dias de evento ainda estão abertas.
Clique aqui e confira a programação completa.

Serviço:

Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais
Dias: 27 e 28 de setembro
Carga Horária: 14h
Local: Auditório do Conselho Federal da OAB
Endereço: Setor Autarquia Sul – Quadra 05, Lote 01, Bloco M. CEP: 70.070-939 – Brasília – DF
Realização: Fórum Cultural Eventos.
Apoio: AUDICON – Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros-Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil.|
Site Oficial

Outras informações:

contato@forumculturaleventos.com.br
31 3614 1020

Autor da Editora Fórum participa de chat na TV OTEMPO

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Autor da Editora Fórum com a recém lançada obra “Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, Geraldo Spagno Guimarães concedeu entrevista para a TV OTEMPO na última sexta-feira, 21.

A conversa (chat) girou em torno do livro, da mobilidade urbana e os desafios das médias e grandes cidades em lidar com a Lei e os direitos e deveres do poder público e dos cidadãos.

Assista abaixo a entrevista completa:

 

Fonte: TV OTEMPO

 

Sobre a obra:

“Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, de Geraldo Spagno Guimarães, é um compilado sobre prático sobre a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana). O autor destaca os serviços públicos de transportes, bem como os princípios de direito que os orienta, reconhecendo, inclusive, a essencialidade, a sustentabilidade, a mobilidade e a acessibilidade como diretrizes fundamentais do desenvolvimento sustentável e da convivência no contexto urbano. É texto básico para os operadores e gerenciadores de transportes públicos e privados, por todos os modais, auxiliando também aos estudiosos do Direito Urbanístico e do Direito Administrativo em geral. O livro conceitua e comenta os princípios dos serviços públicos com ênfase no serviço de transporte, e comenta, artigo por artigo, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, compilando farta jurisprudência e doutrina especializada no assunto. É obra que não pode faltar na biblioteca da Administração Pública em geral e dos que trabalham no setor público ou privado de transportes.

Adquira o livro em nossa loja virtual

 

Interação entre Terceiro Setor e Poder Público é tema de análise no Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

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O terceiro setor e o poder público será o tema da palestra da procuradora do Banco Central do Brasil Luciane Moessa de Souza  no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.  O evento ocorrerá entre os dias 2 e 3 no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). De acordo a com a procuradora, a palestra buscará traçar um panorama das diferentes possibilidades de interação entre terceiro setor e poder público, começando pela participação, como se dá em Conselhos paritários, ou em audiências públicas promovidas para colher subsídios da sociedade civil, passando pelas parcerias, … Leia mais… →

Livro “Direito Administrativo e Democracia Econômica” será lançado no Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro

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Obra coordenada por Daniela Bandeira de Freitas e Vanice Regina Lírio do Valle, “Direito Administrativo e Democracia Econômica” (Editora Fórum), vai ser lançado no próximo dia 3 de outubro, às 16h30, no Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo IDAERJ, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

A percepção do Direito Administrativo unicamente como instrumento de controle do poder desconsidera o papel promotor do desenvolvimento, indispensável no contexto de um Estado pluriclasse, que se submete a Constituições de cunho compromissório e tem substancialmente ampliado o seu rol de funções e de finalidades sociais em relação à concepção oitocentista. O Estado pluriclasse, governado pela representação das diversas classes sociais, incumbe-se não apenas das funções administrativas stricto sensu, como a segurança pública e a diplomacia, mas do fornecimento de utilidades econômicas, vale dizer, da prestação de serviços públicos como educação e saúde públicas e assistência social, entre outros.

Sobre as autoras:

Daniela Bandeira de Freitas é Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Vanice Regina Lírio do Valle é Pós-Doutorado em Administração pela EBAPE/FGV. Doutorado em Direito pela UGF. Professora Permanente do PPGD/UNESA. Procuradora do Município do Rio de Janeiro.

Saiba mais sobre o Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo IDAERJ, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Obras sobre mediação de conflitos ganham sessão de autógrafos em Brasília

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 As obras MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais e MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO ENTES PÚBLICOS – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial (Editora Fórum), de Luciane Moessa de Souza, vão ganhar sessão de autógrafos na Livraria Cultura do Shopping Center Iguatemi, em Brasília, no dia 4 de outubro, às 19h30.

Saiba mais sobre os dois livros

Mediação de Conflitos Coletivos – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais

A presente obra é fruto de pesquisa realizada pela autora por ocasião de seu Doutoramento pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde o trabalho foi aprovado com louvor. A proposta formulada consiste na coletivização e utilização dos instrumentos consensuais para a resolução das controvérsias que envolvem políticas públicas, cuja judicialização tem sido cada vez mais comum. A grande inovação da obra consiste justamente na apresentação da metodologia apropriada para a utilização eficiente destes instrumentos — o que é feito à luz das peculiaridades do sistema jurídico brasileiro.

Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial

No livro, a autora defende a disponibilização obrigatória de instrumentos consensuais para a resolução das controvérsias que envolvem entes públicos, desde a esfera administrativa até o âmbito judicial. A autora também realizou uma pesquisa de campo sobre a utilização destes métodos em diversos Estados e na esfera federal nos Estados Unidos da América.
Sessão de autógrafos:

“Mediação de Conflitos Coletivos – A Aplicação dos Meios Consensuais à Solução de Controvérsias que Envolvem Políticas Públicas de Concretização de Direitos Fundamentais” e  “Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos – Negociação, Mediação e Conciliação na Esfera Administrativa e Judicial”

Autora: Luciane Moessa de Souza
Data e Hora: 04/10/2012, às 19h30
Local: LIVRARIA CULTURA – SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASÍLIA – SHIN CA 4, Lote A. Lago Norte – Brasília-DF

 

Editora Fórum lança obra na XVI Feira Pan-Amazônica do Livro

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A obra “Território e Soberania na Globalização: Amazônia, jardim de águas sedento”, de Edmilson Brito Rodrigues, será lançada na XVI Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém. A sessão de autógrafos acontecerá no dia 29 de setembro, às 20h, no estande dos Autores Paraenses, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, onde estão sendo esperadas mais de 450 mil pessoas.  A Feira Pan-Amazônica do Livro, que começa no dia 21 e segue até o dia 30, é considerada o maior evento literário da região Norte, e chega a sua 16ª edição.

Obra da Editora Fórum, Território e Soberania na Globalização: Amazônia, jardim de águas sedento” é para ser lida e compreendida por todos os interessados no futuro do planeta, no qual a Amazônia está decisivamente envolvida: os professores, os alunos, os políticos e, principalmente, o povo do mundo e o povo brasileiro. O livro pretende analisar o uso do território nas circunstâncias do período histórico-geográfico atual — período técnico, científico e informacional, (…) para a interpretação dos constrangimentos que, em maior ou menor grau, impactam a soberania territorial no processo presente de totalização dinâmica de reconfiguração e refuncionalização do território.

Serviço:

Lançamento e sessão de autógrafos: “Território e Soberania na Globalização: Amazônia, jardim de águas sedento” (Editora Fórum)
Autor: Edmilson Brito Rodrigues
Data: 29 de setembro
Horário: 20h
Local: XVI Feira Pan-Amazônica do Livro, em Belém. Estande dos Autores Paraenses

Desembargadora debaterá ‘Poder Judiciário e Parcerias’ no V Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

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A desembargadora Leila Maria Carrillo Cavalcante Ribeiro Mariano será uma das palestrantes do painel “Parcerias e Legitimidade” no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O tema de sua palestra é “Poder Judiciário e Parcerias: Uma Perspectiva Dialógica da Função Jurisdicional”. De acordo com Leila Maria, a ideia da celebração de parcerias pela Administração Pública tem sido enfocada pela doutrina a partir de uma perspectiva de colaboração entre a gestão pública e a sociedade civil – normalmente, agentes do mercado ou entidades do Terceiro Setor. Segundo ela, tal enfoque negligencia as potencialidades, para aperfeiçoamento do agir … Leia mais… →

III Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais

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Começou ontem e termina amanhã, 21, o III Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais. A abertura aconteceu, ontem, na sede da OAB /MG (Rua Albita, 260 – Cruzeiro). O restante do evento acontece na Faculdade de Direito da UFMG (Rua João Pinheiro,100). A Fórum se faz presente por meio de vários palestrantes que são nossos autores, como Dierle Nunes, Emerson Gabardo,  Florivaldo Dutra de Araújo, Luísa Cristina Pinto Neto, Onofre Alves Batista, entre outros.

Confira a programação no site oficial

Em sua 3ª edição, o Congresso deste ano adota como motes a justa distribuição das riquezas decorrentes da atividade minerária e a sustentabilidade na administração pública. O Congresso aborda temas como a taxa de fiscalização de recursos minerários; a guerra fiscal e a repartição de receitas; o princípio da supremacia do interesse público e o papel do advogado público; a sustentabilidade nas licitações; a transparência pública; o advogado público na promoção do meio ambiente; a responsabilidade por danos ambientais; medidas para redução de litigiosidade do Estado.