Editora Fórum lança hoje obra sobre a Lei de Mobilidade Urbana

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Lançamento será na Livraria Leitura Pátio Savassi, em Belo Horizonte

A Editora Fórum está lançando hoje, na Livraria Leitura do Pátio Savassi, em Belo Horizonte, dentro da Semana Nacional do Trânsito, uma obra de grande interesse para a administração pública em geral e aqueles que trabalham no setor público ou privado de transportes.  Trata-se do livro “Comentários à lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, de Geraldo Spagno Guimarães.

Assessor Jurídico da Procuradoria ­Geral do Município de Belo Horizonte e da BHTRANS, Geraldo Spagno conceitua e comenta os princípios dos serviços públicos com ênfase no serviço de transporte, e comenta, artigo por artigo, a lei da política nacional de mobilidade urbana, compilando farta jurisprudência e doutrina especializada no assunto.

De acordo com Cristiana Fortini, doutora e professora da graduação, mestrado e doutorado da UFMG, que prefacia a obra, a dedicação com que o autor se debruçou sobre o tema do transporte coletivo, assunto de indiscutível aridez, ­o torna invulgar. “O livro é único”, completa.

Compareça ao lançamento da obra “Comentários à lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade“, de Geraldo Spagno Guimarães, a partir das 18h, na Livraria Leitura do Shopping Pátio Savassi, em Belo Horizonte, na avenida do Contorno 6061.

Confira o Convite do Lançamento (clique para ampliar):

Premissas de Direito Econômico ganha 2ª edição revista e ampliada

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Premissas de Direito Econômico é um trabalho voltado ao estabelecimento de premissas básicas desse ramo do Direito, que sirvam de aproximação para os que iniciam seu contato com a matéria na graduação, ou que possam se tornar referência de estudo para aqueles que, no âmbito preparatório para concursos públicos, necessitem de um caminho para rememorar os temas pertinentes e aprofundá-los.

Nesse sentido, busca-se uma abordagem direta e objetiva a respeito de cada um dos temas de Direito Econômico, sem descuidar de referências jurisprudenciais e doutrinárias que auxiliem em sua compreensão. Tal abordagem já foi consagrada pelos leitores com o esgotamento da primeira edição e, nesta segunda edição, encontra ressonância na análise detida da Nova Lei do CADE (Lei nº 12.529/11) e na nova estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

Trata-se da compreensão não apenas teórica dos temas, mas também pragmática, de forma que as premissas estabelecidas se coadunem com a interpretação mais utilizada e adequada aos instrumentos legais e constitucionais em análise, auxiliando na formação de operadores do Direito que contribuam para a construção de uma Ordem Econômica Nacional fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, voltada à existência digna de todos, conforme os ditames da justiça social (art. 170, caput, da Constituição Federal).

Sobre o autor:

Sérgio Augusto G. Pereira de Souza
Procurador da Fazenda Nacional desde 1993. Mestre em Direito Internacional Público pela USP. Doutor em Direito Internacional pela Universitat de Barcelona (Espanha), com especialização em Economia pela The George Washington University School of Business (Washington-DC, USA). Tem vários artigos jurídicos publicados e ministra aulas em cursos jurídicos preparatórios para concursos e em cursos de graduação de Direito.

Confira mais detalhes sobre a obra em nossa Livraria Virtual

Infrastructure Law of Brazil chega a sua terceira edição

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A terceira edição da obra “Infrastructure Law of Brazil“, de Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, será lançada dentro da programação do “III Brazil Infrastructure Investments Forum”, marcado para o dia 4 de outubro, noHarvard Club, 35 West 44th Street, em Nova York.

Cada participante do evento receberá uma cópia gratuita do livro. O lançamento da obra é mais uma motivação para que os participantes aprofundem o estudo em diversas áreas da infraestrutura no Brasil, além daquelas apresentadas nos painéis do evento.

“Infrastructure Law of Brazil” propicia ao leitor uma base sólida da legislação brasileira nas áreas de energia, petróleo e gás, telecomunicações, transporte e logística, saneamento, gestão de resíduos, mineração, direito da concorrência, tributação sobre empresa, direito ambiental e licitações e contratos administrativos.

Confira o livro na Loja Virtual da Editora Fórum

Palestra vai expor as múltiplas formas de organização societária das empresas estatais

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Bernardo Strobel Guimarães

Evento que será realizado nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais vai contar com a palestra “As Múltiplas Formas de Organização Societária das Empresas Estatais”, de Bernardo Strobel Guimarães, Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

De acordo com Bernardo Strobel Guimarães, a exposição vai destacar a necessidade de repensar a perspectiva da atuação empresarial do Estado, admitindo que as exigências da economia atual impõe que as empresas sob controle público atuem na mais ampla liberdade de formas, nos termos predicados pelo art. 173 da Constituição.

A expectativa do palestrante em relação ao evento é, nas palavras dele, a melhor possível. “O simples fato de a comunidade jurídica se reunir em torno de discussões acerca das empresas estatais demonstra a atualidade e importância do tema”, conta.

A palestra “As Múltiplas Formas de Organização Societária das Empresas Estatais”, de Bernardo Strobel Guimarães, está prevista para acontecer no 2º dia do evento, 28 de setembro, dentro do painel “Regime Societário e Fiscal“, a partir das 14h.

Confira a programação completa do Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais.

Brasília vai sediar evento sobre Regime Jurídico das Empresas Estatais

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O Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, vai sediar nos dias 27 e 28 de setembro, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais.

Os dois dias do evento vão reunir importantes nomes do Direito nacional para levantar e debater aspectos inerentes a esta forma de sociedade empresária, como os aspectos jurídicos das empresas estatais, conflitos com o interesse público, controle externo das estatais, papel do TCU, licitações e contratos, contratação direta, terceirização, regime jurídico das admissões, serviço público e atividade econômica, processos administrativos disciplinares, regime tributário e privilégios fiscais.

Entre os palestrantes, nomes conhecidos como o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, do Consultor-Geral da União, Arnaldo Godoy, do conferencista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, do Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, entre outros.

Empresas sob controle direto ou indireto da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, as estatais são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, mas sujeitas a um regime jurídico híbrido, com certos postulados de direito público e outros próprios das empresas privadas. Por conta disso, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais tem como objetivo levantar e debater alguns tópicos que ainda causam insegurança nos regimes jurídicos destas empresas.

Serviço:

Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais
Dias: 27 e 28 de setembro
Carga Horária: 14h
Local: Auditório do Conselho Federal da OAB
Endereço: Setor Autarquia Sul – Quadra 05, Lote 01, Bloco M. CEP: 70.070-939 – Brasília – DF
Realização: Fórum Cultural Eventos.
Apoio: AUDICON – Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros-Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil.

Contato: contato@forumculturaleventos.com.br e (31) 3614 1020
Faça já a sua inscrição

Responsabilidade Civil Extracontratual: Polivalente Instrumento Jurídico de Engenharia Social?

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Raro é o dia em que o noticiário jornalístico do século XXI não veicula matérias sobre os danos e decepções causados pelo não funcionamento ou o funcionamento reputado defeituoso de serviços destinados ao atendimento da população. O noticiário traduz, de um lado, e fomenta, de outro, uma cultura de cobrança cada vez mais intensa, dirigida às autoridades estatais e paraestatais, por todas as mazelas e frustrações que afligem o cotidiano dos serviços públicos nas sociedades contemporâneas. Nas entrelinhas dos pleitos indenizatórios aninha-se a esperança – ou a desesperança – de a responsabilização total vir a ser o caminho para forçar-se, … Leia mais… →

Evento vai debater o “Exercício de Poderes Públicos por Entidades Privadas”

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O “Exercício de Poderes Públicos por Entidades Privadas” é o tema da palestra do procurador do Estado do Rio de Janeiro Maurício Carlos Ribeiro. Ele irá palestrar no primeiro dia do V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, dentro do painel “Parcerias e Legitimidade”. De acordo com o procurador, a crescente participação de entidades privadas na gestão de interesses públicos em colaboração com o Estado traz, em alguma medida, a atribuição de poderes de autoridade a essas entidades, que por vezes passam a deter a palavra decisiva sobre o conteúdo de decisões públicas. Segundo ele, há … Leia mais… →

Fórum de controle interno vai debater os desafios para a eficácia da Lei de Acesso à Informação

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O VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, que está acontecendo desde ontem no Castro´s Park Hotel, em Goiânia, termina nesta terça-feira, 18.

Na programação de hoje, estão sendo debatidos temas sobre “Regime Previdenciário dos Servidores Públicos” e “Gestão de Riscos na Administração pública“. Após o almoço será apresentado um paienl sobre “Experiências: Atendimento aos Pedidos e Demais Desafios para a Eficácia da Lei de Acesso à Informação“.

O VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública é uma promoção do Conselho dos Dirigentes de Controle Interno dos poderes da União (DICON) e da Editora Fórum, com apoio institucional do Controle Geral da União (CGU), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). A realização é da Fórum Cultural.