18 de agosto de 2021
Com os limites ampliados para R$ 100 mil, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e R$ 50 mil, para outros serviços e demais compras, a contratação direta deverá assumir uma parcela ainda maior das compras públicas no Brasil. No entanto, para realizar os processos com […]
A influência do direito Continental Europeu nas modelagens concessórias ainda causa certas perplexidades jurídicas. Ao se modelar um contrato de concessão, o operador do direito não se desvincula do entendimento de que o trespasse de um serviço público congregaria um regime jurídico único, mesmo que tal regime esteja dissociado da produção de eficiências produtivas e, […]
17 de agosto de 2021
Sancionada em abril, a nova Lei de Licitações é uma das alterações legislativas mais relevantes dos últimos anos no Direito Administrativo brasileiro. Uma norma grande, complexa e agora toda atualizada. Com as novidades trazidas pela Lei n° 14.133/21, surgem os desafios da adaptação, interpretação e aplicação do regime para os profissionais que atuam na área. […]
5 de agosto de 2021
Como aplicar a contratação direta e quais os requisitos legais previstos na nova Lei de Licitações? Estes são alguns pontos que serão abordados no webinar “Contratação Direta”, com os professores e autores da FÓRUM Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby e Ana Luiza Jacoby. A conferência ocorrerá no dia 18 de agosto, às 17 horas. As inscrições […]
4 de agosto de 2021
Há quanto tempo você tem adiado seus estudos? O investimento em sua carreira não pode esperar. Por isso, e em comemoração ao Mês do Advogado, a Editora FÓRUM preparou uma oportunidade para você renovar sua biblioteca e se atualizar com o melhor do conhecimento jurídico. A cada semana, uma seleção de obras de áreas específicas […]
30 de julho de 2021
Sancionada em abril deste ano, a Lei n°14.133/21 é a grande novidade no Direito Administrativo em 2021. O novo marco substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei nº 12.462/11), além de agregar temas relacionados. Até abril de 2023, os órgãos públicos poderão […]
28 de julho de 2021
“Certos humoristas captaram a envergadura e as nuances dessa fase evolutiva da desorientação com mais acuidade do que os próprios filósofos e sociólogos. Talvez este também seja um sinal dos tempos” – Domenico De Masi.[1] A liberdade de fazer humor usualmente toma como escudo a repulsa à censura de outrora, como se fosse carta […]
27 de julho de 2021
“Permita-me uma recomendação: inicie os processos de contratação direta sem licitação, seguindo a nova lei. Faça-o imediatamente, deixando as licitações para serem ora por um, ora por outro ordenamento jurídico, dando ao seu órgão a possibilidade de um processo de aprendizado progressivo.” Esta é a primeira lição do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes já na […]
21 de julho de 2021
O prazo não é um elemento aleatório ao regime concessório. Na verdade, cuida-se do período de tempo serviente a equilibrar a amortização dos investimentos realizados, em determinado ativo, com a rentabilidade que justifica a sua exploração privada[1]. Diante disso, tenho para mim que a fixação de um prazo em um projeto de infraestrutura tem […]
13 de julho de 2021
A temática das Fake News assumiu grande notoriedade, sobretudo, nos últimos anos, sendo inclusive essa terminologia eleita como a palavra do ano de 2017 pelo Dicionário Collins[1]. Cumpre destacar, todavia, que as Fake News sempre estiveram presentes em sociedade, mas, assumiram em decorrência do advento da sociedade de informação uma maior proeminência e assiduidade. A […]