13 de dezembro de 2021
Segundo o Código Civil de 2002, ao completar dezoito anos a pessoa adquire a maioridade, tornando-se autônoma para exteriorizar suas decisões, desde que não seja considerada incapaz. Assim, o ordenamento civil brasileiro adota um critério etário para determinar o início da capacidade civil, como se ao completar dezoito anos a pessoa adquirisse “instantaneamente” o […]
30 de novembro de 2021
“A fantasia está bonita, a maquiagem, também. Agora o cabelo… ‘Hello’! Esse cabelo está parecendo um Bombril!”, mencionou apresentadora em programa de televisão, no ano de 2016, ao referir-se à cantora Ludmilla.[2] No ano seguinte, em publicação pessoal feita no Facebook, contendo imagem de menor com Síndrome de Down, no dia 21 de março […]
23 de novembro de 2021
Com grande procura nos dois primeiros tomos, a FÓRUM lança o Tomo III da obra “Arquitetura do Planejamento Sucessório”, coordenada pela autora da casa Daniele Chaves Teixeira. A coordenadora conta que a obra surgiu devido à demanda doutrinária sobre o direito das sucessões, enrijecido perante as drásticas transformações sociais – da família e da propriedade […]
18 de novembro de 2021
Estudo realizado pela Robert Half, empresa multinacional de consultoria especializada em recrutamento, apresenta as tendências do mercado jurídico para 2022. Para o próximo ano, os destaques são nas áreas de fusões, compliance, LGPD, Direito Societário, entre outros. Confira abaixo os setores mais demandados e os perfis de profissionais buscados pelas empresas e escritórios jurídicos. […]
16 de novembro de 2021
Dados apresentados pelo Colégio Notarial do Brasil demonstram que, entre abril e junho de 2020 – primeiro semestre marcado pela pandemia da Covid-19 –, houve um crescimento de 134% no número de testamentos concretizados em cartórios[1]. Ao mesmo tempo, com o distanciamento social, foi necessário o aprimoramento dos atos notariais pela via eletrônica, […]
10 de novembro de 2021
Na redação conferida pela Lei nº 14.026/2020, a Lei nº 11.445/2007 estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base, dentre outros, no princípio fundamental do controle social. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB) conceitua o controle social como um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, […]
5 de novembro de 2021
A Editora FÓRUM inicia neste final de semana, de 5 a 7 de novembro, a Esquenta Black Friday FÓRUM. Durante os três dias, você poderá adquirir grandes obras de diversas áreas do Direito com até 95% de desconto. Para este primeiro final de semana de ofertas com preços de Black Friday, foram selecionados 15 livros […]
4 de novembro de 2021
Entre os dias 8 e 11 de novembro, a partir das 14h, acontecerá o curso online Obras e Serviços de Engenharia: Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização com Base na Nova Lei de Licitações elaborado pela Editora FÓRUM em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações (ONLL). As últimas vagas ainda estão disponíveis. Para […]
3 de novembro de 2021
Instituições de ensino que atuam com Direito e áreas afins têm demandas específicas para comporem suas bibliotecas. Além de amplo material teórico certificado, é necessário oferecer ao corpo docente e discente fontes seguras e qualificadas de atualização permanente. Para tanto, artigos acadêmicos, doutrinas de juristas renomados, jurisprudências selecionadas e comentários sobre mudanças na Legislação são […]
29 de outubro de 2021
No último dia 17 de junho de 2021, um jovem de 17 anos foi expulso de um shopping em Caruaru, no agreste pernambucano, por ostentar em um de seus braços a cruz suástica, símbolo místico utilizado por muitas culturas, incluindo índios norte-americanos, budistas, astecas e celtas[1], e que posteriormente foi apropriado pelo Partido Nacional […]