- 1 Arquitetura do planejamento sucessório (Tomo III), por Daniele Chaves Teixeira
- 2 Aprimoramento genético em embriões humanos, de Carlos Henrique Félix Dantas
- 3 Cabotagem brasileira, de Sabine Mara Müller
- 4 Direito Civil e tecnologia (Tomo II), por Marcos Ehrhardt Jr. Marcos Catalan Pablo Malheiros
- 5 Como as nações prosperam, de Fabiola Utzig Haselof
- 6 Testamento, de Isabella Silveira de Castro
- 7 Tribunal de Contas e combate à corrupção, de Saulo Marques Mesquita
- 8 Efeitos das decisões no processo administrativo tributário, de Maysa de Sá Pittondo Deligne
Agosto é especial para a Editora FÓRUM que comemora, com você, uma das principais datas do seu calendário: o Dia do Advogado. Por isso, durante o mês inteiro, promoções com descontos imperdíveis e sorteios são realizados para celebrar esse marco.
Como parte do pacote festivo, os lançamentos de livros abrilhantam ainda mais esse momento. Nesse período, várias obras com as tendências do Direito foram publicadas e já estão disponíveis para estudo.
Na Loja Virtual da FÓRUM, você encontra todos os lançamentos do mês e pode aproveitar as ofertas disponíveis. Para incentivar você, listamos algumas obras que vão completar sua estante com o melhor do Direito.
Confira!
Arquitetura do planejamento sucessório (Tomo III), por Daniele Chaves Teixeira
Este é o Tomo III de uma clássica e consagrada coleção coordenada pela doutora e professora Daniele Chaves Teixeira. Verdadeiras obras-primas que solidificam o conhecimento e a compreensão de quem está de um modo ou outro plenamente envolto com o direito das famílias e com o direito das sucessões. Entre os temas desta edição estão o planejamento sucessório e gênero, caminhos para a tutela dos bens digitais, imprescindibilidade dos princípios constitucionais na interpretação do direito sucessório contemporâneo e diversos outros.
Aprimoramento genético em embriões humanos, de Carlos Henrique Félix Dantas
O poder da ciência em controlar a natalidade consubstancia o que alguns teóricos chamam de uma nova eugenia ou uma neoeugenia, implicando a discussão dos direitos de quarta geração na manipulação do patrimônio genético. Assim, é necessário refletir sobre quais são as ferramentas que o Estado de Direito brasileiro oferece para se tutelar a diversidade no patrimônio genético, o alcance e a extensão da autonomia do planejamento familiar e, sobretudo, quais mecanismos postos existem para regulamentar a reprodução humana assistida na sociedade. Esta obra investiga, a partir do estudo combinado do diagnóstico genético pré-implantacional e da técnica de edição genética CRISPR-Cas9, os limites ao planejamento familiar ao considerar a deficiência como parte da herança genética da humanidade.
Cabotagem brasileira, de Sabine Mara Müller
Neste livro, o leitor poderá compreender conteúdos e proposições importantes que foram objeto de discussão a partir do PL nº 4.199/2020, o qual se transformou na Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, que institui o BR do Mar. A obra está dividida em quatro capítulos. O Capítulo 1 propõe uma teoria geral da cabotagem, por meio da introdução ao tema, dos conceitos relevantes e da sustentabilidade. O Capítulo 2 discorre sobre o marco regulatório setorial, com ênfase nos principais aspectos do Projeto de Lei nº 4.199/2020, que foi convertido no BR do Mar. O Capítulo 3 aborda os obstáculos ao desenvolvimento da cabotagem brasileira, com ênfase nos Achados 3, 4 e 5 do Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União, quais sejam, (i) o preço do combustível dos navios, (ii) o fomento à competição e (iii) o incentivo ao multimodalismo. O Capítulo 4 discorre sobre as possibilidades de uma matriz de transportes via cabotagem, com uma proposta de regulamentação dos temas dos achados analisados.
Direito Civil e tecnologia (Tomo II), por Marcos Ehrhardt Jr. Marcos Catalan Pablo Malheiros
Estamos vivenciando um intenso período de mudanças provocadas pela utilização de novas tecnologias. O impacto das alterações no modo de interagir com as pessoas, comprar produtos e serviços, aliado ao surgimento de novos bens e formas de compartilhamento, necessita de atenção da doutrina, especialmente pela velocidade com que tais mudanças chegam para apreciação no Poder Judiciário. Este livro segue as diretrizes já delineadas no TOMO I do projeto: registrar as mudanças nos institutos do direito privado (e as perspectivas para os próximos anos) a partir do impacto das transformações tecnológicas que vivenciamos. Trata-se de uma iniciativa que busca congregar pesquisadores e profissionais do direito de todo o país, além de convidados estrangeiros, para que se possa apresentar um grande retrato do impacto da tecnologia no cotidiano dos sujeitos de direito, tanto em suas relações existenciais quanto em suas relações patrimoniais.
Como as nações prosperam, de Fabiola Utzig Haselof
O maior desafio no enfrentamento da corrupção, especialmente a corrupção sistêmica, está no fato de que quanto mais grave o problema mais necessária se torna a existência de vontade política de resolver o desafio da corrupção, criando um paradoxo aparentemente insolúvel. Esse quadro não tem uma solução fácil no âmbito doméstico, e aqui reside o ponto central do livro. Diferente do que todos afirmam, o fato de a corrupção haver ganhado dimensão transnacional não é exatamente um problema, mas parte da solução. A tese defendida é que a corrupção, como fenômeno transnacional, compele os Estados a investirem e aprimorarem seus mecanismos de prevenção, de combate à corrupção, de cooperação internacional e de expansão da sua jurisdição extraterritorial, introduzindo um novo padrão de conduta no plano internacional.
Testamento, de Isabella Silveira de Castro
A autora desta obra trata dos problemas da capacidade testamentária, das formalidades do testamento e da presença das novas tecnologias no direito das sucessões. O trabalho que, além de carrear uma técnica refinada e uma reflexão teórica profunda, está perto do dia a dia das pessoas. É que os três pontos principais da reflexão (traduzidos em perguntas: Quem tem pode testar? Que solenidades o testamento exige? Em que medida as novas tecnologias redesenham o testamento?) são úteis e importantes dentro e fora da academia. São e serão importantes para a construção dogmática necessária. São e serão importantes também para aquele que deseja testar, para o advogado, para o julgador, para o notário.
Tribunal de Contas e combate à corrupção, de Saulo Marques Mesquita
O tema deste trabalho é a corrupção. Um mal que assola a sociedade brasileira, desde seus primórdios, cujos efeitos deletérios privam boa parte da população do exercício satisfatório de seus direitos mais elementares. A relevância da temática tem ensejado a produção de diversas obras jurídicas. Esta abordagem, no entanto, relaciona-se com a atuação do Tribunal de Contas. Com assento constitucional, essa instituição possui estrutura, competências e instrumentos para se firmar como um importante personagem do enredo direcionado ao combate às práticas corruptivas. Nessa linha, após um aprofundamento teórico a respeito da corrupção e da atividade de controle sobre os atos da Administração, procede-se ao estudo do Tribunal de Contas, visando ao conhecimento de sua conformação legal, de sua composição, de seu modo de atuar e dos instrumentos de que pode se valer para o enfrentamento do problema. O objetivo é munir gestores, advogados, estudantes, jornalistas, servidores, agentes políticos e todos que militam na área do controle de compreensão a respeito do papel do Tribunal de Contas, habilitando-os, assim, a contribuir para que a luta contra a corrupção alcance os resultados almejados.
Efeitos das decisões no processo administrativo tributário, de Maysa de Sá Pittondo Deligne
Este livro enfrenta o problema da extensão material das decisões administrativas tributárias, demarcando quais decisões e quais questões decididas pela autoridade julgadora administrativa são dotadas de “força de lei” para as partes do processo administrativo tributário. A própria natureza do processo administrativo tributário é posta em debate para identificar a decisão administrativa tributária definitiva favorável aos sujeitos passivos da relação tributária como uma decisão dotada de estabilidade plena, com efeitos materiais e futuros. Identifica-se o conteúdo das decisões administrativas tributárias que será estabilizado, com os elementos de fato e de direito passíveis de orientar a conduta tanto dos contribuintes que participaram do processo, como dos agentes da Fazenda Pública.