1. Introdução A Administração Pública deve pautar a sua atuação com propósito primário de atender o interesse público e os objetivos constitucionais. Devido a isso, desde a Constituição até a atos normativos de menor hierarquia, são encontrados princípios e regras aplicáveis ao Poder Público e aos administrados para se buscar o efetivo cumprimento das finalidades […]
Sancionada em 2012, a Lei nº 12.636 estabelece o dia 7 de março para homenagear as advogadas e os advogados públicos. A data foi escolhida a partir de um marco histórico: a criação, em 1608, ainda na época do Brasil-Colônia, do cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco. Mas você […]
O contrato, assim entendido como instrumento de consolidação da autonomia da vontade para criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações, sempre foi um dos objetos centrais de estudo da ciência jurídica e, de certa forma, orbita o centro de gravidade ontológico do direito privado desde sua mais tenra formulação. Exercendo tal papel central, sofreu ampla […]
São 10 cursos distribuídos em 3 eixos temáticos elaborados por renomados especialistas Está preparado para os desafios da Administração Pública em 2024? No dinâmico cenário do Direito Público, o aprimoramento profissional é essencial. Pensando nas necessidades dos profissionais e servidores de todo o país, a FÓRUM preparou o Programa de Capacitação, reunindo tendências de estudos […]
A sociedade contemporânea está inclusa em um regime informacional monopolizado pela grande marca algorítmica. Neste diapasão, emerge a discussão sobre os limites do que é verdade e o que é fake News. Não restam dúvidas que o mal do século é o desencontro do que é fato e do que não é, mas frente a […]
Em 2024, a 19ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de agosto e acompanhará os primeiros seis meses de aplicação — exclusiva e obrigatória — da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) no Brasil. É uma oportunidade para que os profissionais e […]
A FÓRUM Conhecimento Jurídico, em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações – ONLL, informa que a data do 19º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública — FBCGP, que seria realizado entre os dias 22 e 24 de maio de 2024, foi alterada. Devido ao comprometimento considerável da rede hoteleira em Brasília […]
Absolutamente consagrada no meio jurídico, a obra Curso de Direito Administrativo, faz parte da história de juristas do Brasil e de diversos outros países. Redigida por Celso Antônio Bandeira de Mello, sua 37ª edição tem a chancela da FÓRUM Conhecimento Jurídico. Na Nota à nova edição, o autor conta as principais atualizações: “Como todos sabem, […]
O ano judiciário de 2024 iniciou com uma decisão importante para o direito das famílias, com grandes repercussões no campo sucessório. No dia 1º de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado […]
A FÓRUM e seus autores Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby e Ana Luiza Jacoby lançaram duas importantes obras com foco na nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133/21, reforçando a compreensão da norma. Os livros “Tratado de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021”, de Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby e Ana Luiza Jacoby e […]