editora fórum

Relação obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta | Coluna Direito Civil

Posted on

Considerações iniciais: a relação jurídica obrigacional em sua perspectiva tradicional Entre os tratadistas tradicionais existe uma certa uniformidade na delimitação do conceito de relação jurídica obrigacional, bem caracterizado na lição de Arnaldo Rizzardo (2007, p. 4), que define obrigação como uma relação pela qual “alguém deve cumprir determinada prestação em favor de outrem. Ou se […]

Novo Marco Legal do Saneamento: o fim do Contrato de Programa?

Posted on

Com o advento do Novo Marco Legal do Saneamento, muito se falou sobre o fim dos contratos de programa, segundo a inteligência do artigo 10 da redação da Lei federal nº 11.445/2007 advindo da Lei federal nº 14.026/2020. Conforme o dispositivo, “a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a […]

Compras públicas sem segredo: baixe agora conteúdos gratuitos!

Posted on

O primeiro passo para compras públicas sem segredo é identificar os principais erros cometidos no dia a dia das contratações. O Tribunal de Contas da União divulgou um diagnóstico sobre o tema, apontando sérios problemas no perfil de governança e na gestão das aquisições brasileiras. Na análise feita pelo órgão*, os três erros da contratação […]

Os novos decretos regulamentares do Novo Marco Legal do Saneamento: Decretos federais nº 11.598 e 11.599, de 2023

Posted on

Recentemente, o Presidente da República promulgou dois novos decretos a fim de disciplinar o Novo Marco Legal do Saneamento. Trata-se dos Decretos federais nº 11.598/2023 e nº 11.599/2023.  Tais Decretos substituem duas normas regulamentares publicadas anteriormente – os Decretos federais nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023, os quais foram objeto de polêmica e contrariedade, em especial […]

Os desafios do emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial para proteção da memória de pessoas falecidas

Posted on

Em geral, associamos os conceitos de morte ao fim de um ciclo ou de uma jornada. O luto costuma ser associado a uma etapa de transição, na qual os que ficam precisam seguir com suas jornadas pessoais e familiares, muitas vezes assumindo novos papéis ou reestruturando arranjos familiares. Costuma ser um período de transição. A […]

O saneamento será universalizado até 2033? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Posted on

Nos termos do art. 2º, XI do Decreto nº 7.217/2010 consideram-se serviços públicos de saneamento básico o conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços, ao […]

Por que é relevante falar em Trusts no Brasil? | Coluna Direito Civil

Posted on

Ao se deparar com um livro que aborda “Os trusts no direito brasileiro contemporâneo”, o leitor poderá indagar qual seria a pertinência de tratar deste complexo tema na perspectiva do direito pátrio. A dúvida surgiria justamente em razão de não haver no direito nacional qualquer normativa expressa que permita a criação de trusts no Brasil. […]

IBDA apresenta enunciados sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Posted on

Os enunciados são uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo — IBDA, tendo como eixo central as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992. Para a presidente do Instituto, autora da FÓRUM e doutora em Direito, Cristiana Fortini, que comandou as atividades, “as mudanças na lei foram bastante relevantes. E essas […]

Município de Vitória da Conquista-BA investe em capacitação para aplicar a nova Lei de Licitações

Posted on

Antes mesmo do Governo Federal anunciar, em abril deste ano, a prorrogação da obrigatoriedade de uso da nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133/21, sob a justificativa de capacitar os servidores pelo país, o treinamento dos profissionais no município de Vitória da Conquista, na Bahia, já era uma realidade. A cidade do interior baiano […]

FÓRUM do Amanhã: uma revista que narra a trajetória e as perspectivas da editora

Posted on

Em 14 de janeiro de 2022, a FÓRUM completou 30 anos de história. Uma história dedicada aos livros, à vida e ao conhecimento jurídico. Nas últimas três décadas, buscamos, a cada dia, transformar o mundo por meio das palavras, da ética e do saber. Nosso acervo, hoje, é composto por mais de três mil obras […]