Direito civil

Desafios para o uso de aplicações baseadas em inteligência artificial no Poder Judiciário a partir do advento da Resolução n.º 615 do CNJ

O ano de 2025 parece iniciar um marco importante no que se refere à utilização de aplicações baseadas em inteligência artificial pelo Poder Judiciário, em especial com a edição, em 11 de março, da Resolução n.º 615 do Conselho Nacional de Justiça[1]. Apesar de não ser a primeira iniciativa neste sentido[2], a novel regulamentação é […]

Confira as obras imperdíveis que chegaram ao nosso acervo em março

Com a missão de disseminar conteúdos que conectam nossos leitores a renomados autores, nos esforçamos permanentemente para inovar e ampliar nosso acervo com obras que exploram tendências e conteúdos que são destaque no Direito e ciências afins. Neste mês, nosso catálogo recebeu livros que exploram temáticas importantes sob o olhar de especialistas que abordam temas […]

Confira os novos livros que não podem faltar na sua biblioteca

No mês em que a FÓRUM Conhecimento completa 33 anos dedicados a disseminar o conhecimento com excelência, continuamos a fomentar o nosso acervo com obras assinadas por autores renomados e especializados, contemplando conteúdos atuais e imprescindíveis para profissionais e estudiosos do Direito e áreas afins. Em janeiro, nosso catálogo recebeu livros que abordam temas instigantes […]

Confira os artigos mais lidos da Coluna Direito Civil: baixe o e-book gratuito

Em 2024, a Coluna Direito Civil recebeu artigos de especialistas renomados que colaboraram para importantes discussões acerca do tema. Fundamental para a evolução dos espaços sociais, essa vertente do Direito compreende os direitos e deveres de todo cidadão, assim como suas relações em sociedade e se faz presente no dia a dia, desde questões relacionadas […]

A reprodução humana assistida Brasil afora: a questão dos embriões excedentários

As técnicas de reprodução assistida representaram uma profunda revolução no campo da biotecnologia e da medicina. Como toda revolução, o desenvolvimento de técnicas de engenharia reprodutiva que possibilitaram a reprodução sem sexo rompeu paradigmas anteriormente firmados e exigiu uma atualização de institutos e conceitos clássicos do Direito romano. Os efeitos práticos da utilização das técnicas […]

O mito de Sísifo e a regulação da inteligência artificial no Brasil: os adiamentos da votação do Projeto de Lei n.º 2.338/2023

As narrativas mitológicas historicamente apresentam um valioso caráter pedagógico, firmando lições balizadoras do comportamento humano a partir de virtudes almejadas e de defeitos reprováveis[1]. Pertencente ao imaginário grego, o conto de Sísifo aborda o fardo imposto ao astuto regente de Corinto por repetidamente enganar os(as) deuses(as) — a ponto de, inclusive, escapar da morte, ao […]

Descubra 9 lançamentos do nosso acervo que você não pode perder

As obras mais recentes do Direito já chegaram no nosso catálogo para você se atualizar sobre as mais variadas vertentes, acompanhar os principais debates, descobrir novas abordagens sobre questões jurídicas e aprofundar seu entendimento em áreas de interesse. Neste mês, destacam-se obras que são verdadeiros guias e ferramentas de consulta para a atuação prática e […]

Pet influencers

O mercado de produtos e serviços para animais de estimação no Brasil tem registrado um crescimento significativo nas últimas décadas, impulsionado por diversos fatores sociais e econômicos. Um dos fatores mais notáveis é a humanização dos animais de estimação, que são cada vez mais tratados como membros integrais das famílias.[1] Este fenômeno tem levado a […]

Doação como adiantamento de herança: a mudança esquecida

A repetição acrítica de concepções clássicas é capaz de nos surpreender quando retomamos às bases e passamos a analisar de maneira técnica questões elementares consignadas no corpo da legislação. Seguir propagando afirmações que não estão em consonância com o que consta do texto legislativo como se estivessem corretas é conduta temerária que não pode ser […]

O que é o “direito ao esquecimento oncológico”?

Um dos temas mais atuais no vasto mundo das famílias, da Sociedade e do Direito é o chamado “direito ao esquecimento oncológico”. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima 704 mil casos novos diagnósticos por ano no Brasil. É um dado impactante. Em linhas gerais, o “direito ao esquecimento oncológico” pretende minimizar a discriminação em […]