As bibliotecas digitais se tornaram mais do que uma tendência de ensino.  São realidades.  Elas são exigidas para atenderem as necessidades de uma nova geração de estudante que cresceu convivendo com a transformação digital na comunicação e no acesso à informação.

Para terem mais chances de aumentar a nota de avaliação do Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino devem oferecer aos alunos e professores os melhores livros digitais, atualizados e com a praticidade de acesso.

Conforme previsto no indicador 3.6, do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação e Pós Graduação (Presencial e a Distância) de outubro de 2017, para obter o conceito 3 (em uma escala de 1 a 5) na avaliação do MEC, o acervo físico de sua instituição de ensino superior (IES) deve ser tombado e informatizado. Além disso, o indicador 3.6, referente à bibliografia básica, exige que o acervo virtual possua acesso ininterrupto e simultâneo aos usuários, com disponibilidade total da bibliografia básica por 24 horas, em todos os dias da semana (inclusive sábados, domingos e feriados).

Para alcançar o conceito 3 na avaliação do MEC, a instituição deve possuir pelo menos um exemplar dos títulos exigidos como bibliografia básica para cada grupo de 10 a 15 estudantes. No entanto, caso a faculdade disponibilize o livro também em versão digital, a proporção sobre para 13 a 19 alunos.

Em relação à bibliografia complementar, indicador 3.7, o MEC reconhece 100% do material em formato digital nos cursos presenciais, para atingir nota 5 na avaliação de ensino.

Uma boa solução para as faculdades de ciências jurídicas é a Biblioteca Digital de Direito – Seleção de Livros.  Composta por 46 livros jurídicos digitais – certificados com o selo editorial FÓRUM de qualidade –, ela é voltada para todos os períodos dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

A biblioteca soluciona as necessidades de aprendizado dos alunos dos cursos de Direito e aprimora seus estudos por meio da união dos livros jurídicos digitais de excelência com recursos tecnológicos, que proporcionam navegação intuitiva, facilidade de busca, ferramentas para auxiliar o aprendizado e interatividade. A ferramenta oferece benefícios que atendem tanto a instituição, na gestão de acervos, quanto para os usuários, na qualidade e facilidade de acesso, como:

• Aquisição vitalícia, sem necessidade de renovação
• Facilidade em realizar as pesquisas, retorno selecionado
• Economicidade de recursos financeiros e espaço físico
• Adequado aos critérios de avaliação do MEC
• Integração total com o sistema de gestão de acervo
• Acervo digital
• Facilidade no tombamento e gestão do acervo
• Perdas zero com empréstimos e logística
• Cobertura de todas as disciplinas da grade curricular para graduação e pós-graduação em Direito
• Autores conceituados

Quer conhecer mais sobre a Biblioteca Digital de Direito – Seleção de Livros, solicite mais informações e saiba como implantar a ferramenta em sua faculdade de Direito.

Segundo dados do governo brasileiro, entre 2007 e 2017, os gastos com compras públicas por meio do sistema informatizado Comprasnet somaram mais de U$ 132 bilhões. Como o Estado tem um grande poder de compra por meio das licitações, a administração pública deve dar o exemplo para fornecedores e produtores se conscientizarem sobre a sustentabilidade. Essa é a ideia defendida no livro “Licitações Sustentáveis no Brasil: Um breve ensaio sobre ética ambiental e desenvolvimento”, de Teresa Villac Pinheiro, advogada da União e doutora em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com Villac, o livro, que surgiu de sua tese de doutorado, enfatiza a necessidade da ética para o desenvolvimento sustentável. “Compromissos de longo prazo, mudanças de mentalidade e um esforço comum exigem um cometimento no qual a ética com os outros e o meio ambiente é essencial”, destacou. A autora afirmou que preservar é um dever do Estado previsto na Constituição Federal. “O uso do poder de compra das grandes licitações da administração pública é uma ferramenta essencial para isso”.

O prefácio do livro é escrito pelo advogado, ambientalista e ex-deputado Fabio Feldmann. Para ele, sustentabilidade e desenvolvimento não podem mais ser dissociados, e as instituições públicas têm um grande papel nessa mudança de atitude. Fábio conta que o livro é uma boa referência sobre o tema, muito bem fundamentada.

A autora destaca que os órgãos públicos do Brasil aderiram à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e que, para ela, isso é muito significativo. “O Judiciário e, em especial, o STJ têm feito um esforço significativo para aumentar a sustentabilidade”, afirmou. Teresa ressalta que a Agenda traz uma série de diretrizes para o desenvolvimento sustentável.

Se você fez em algum curso na área jurídica, graduação ou pós-graduação, provavelmente você já leu algum livro de Direito Constitucional assinado pelo Daniel Sarmento. Um dos principais doutrinadores do tema, o autor indiscutivelmente figura entre os grandes constitucionalistas no Brasil, principalmente, devido a sua vasta contribuição acadêmica ao estudo da Constituição brasileira.

Professor titular de Direito Constitucional e coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Sarmento leciona na graduação, mestrado e doutorado, além de ministrar aulas e conferências em diversos outros cursos de pós-graduação.

Daniel Sarmento é  mestre e doutor em Direito Constitucional pela UERJ e pós-doutor pela Yale University, nos Estados Unidos. Além da carreira acadêmica,  trabalhou por cerca de vinte anos no Ministério Público Federal, tendo atuado durante a maior parte do tempo nas áreas de tutela coletiva e de direitos humanos, e foi procurador da Fazenda Nacional. Sarmento concebeu e participou ativamente de casos de alto impacto social perante o Supremo Tribunal Federal, como o das uniões homoafetivas e do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Os seus livros estão sempre entre os mais vendidos na Livraria Fórum, com destaque para o clássico “Direito Constitucional – Teoria, História e Métodos De Trabalho – 2ª Edição”, escrito em co-autoria com Cláudio Pereira de Souza Neto. Caso ainda não tenha nenhuma obra do autor ou precisa completar a sua lista de leituras obrigatórias sobre Constitucional, confira abaixo 3 publicações indispensáveis:

Direitos, Democracia e República

Este livro contém artigos doutrinários, pareceres e peças processuais elaborados nos últimos anos. Como se pode perceber da leitura do sumário, os temas tratados na obra são bastante diversificados. Porém, há em quase todos os textos um denominador comum: a compreensão da centralidade que deve ter a Constituição na ordem jurídica e nas relações sociais, e a aposta no seu papel como instrumento de luta, em favor dos direitos fundamentais, da democracia e dos valores republicanos. O Direito Constitucional, penso eu, é também uma ‘arte marcial’. Aqueles que desejam promover a transformação social por meio do Direito devem aprender a lutá-la.

Conheça a obra.

Dignidade da Pessoa Humana – Conteúdo, Trajetórias e Metodologia

O livro corresponde, com poucos ajustes, à tese aprovada em 1º lugar no concurso para Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ, realizado em dezembro de 2015. O tema tratado é o princípio da dignidade da pessoa humana e as suas múltiplas projeções na ordem jurídica brasileira. O autor explora o conteúdo material do princípio, que decompõe em quatro elementos essenciais: valor intrínseco da pessoa, autonomia, mínimo existencial e reconhecimento. Também procura construir uma metodologia adequada para a aplicação judicial do princípio de modo a reduzir os riscos de arbítrio e de banalização do seu emprego.

Conheça a obra.

Livro digital: Direito Constitucional – Teoria, História e Métodos De Trabalho – 2ª Edição

Um dos propósitos deste livro é facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domínio constitucional, hoje travado sobretudo no âmbito dos melhores programas de pós-graduação em Direito, mas por meio de uma linguagem simples e sem rebuscamentos desnecessários.

Conheça a obra no formato digital.

O acesso a uma boa biblioteca de livros jurídicos nos cursos de Direito é fundamental para a qualidade do ensino. As faculdades devem fornecer aos alunos e professores um acervo que contempla obras atuais, clássicas e, principalmente, que sejam assinadas pelos principais doutrinadores e juristas do país. Muitas bibliotecas universitárias contam com publicações de alto nível, mas se esbarram na limitação da quantidade de exemplares para empréstimos, além de perdas e avarias nos livros.

Para que docentes e discentes possam realizar os seus estudos, sem as restrições e limitações comuns na versão impressa, os livros digitais são excelentes opções, já que não estragam, podem ser consultados simultaneamente por diversos pesquisadores, além de proporcionar a praticidade do acesso por diferentes dispositivos, como smartphones, tablets e notebooks.

E que tal aliar a qualidade editorial com a praticidade do ambiente digital? Sim, isso é possível por meio da Biblioteca Digital de Direito – Seleção de Livros Acadêmicos. Para conhecer um pouco mais sobre a qualidade do conteúdo disponível na ferramenta, selecionamos 9 livros presentes na coleção (do total de 46) considerados obrigatórios nos cursos de Direito, confira:

Direito Constitucional – Teoria, História e Métodos De Trabalho – 2ª Edição

Autores: Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento

Um dos propósitos deste livro é facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domínio constitucional, hoje travado sobretudo no âmbito dos melhores programas de pós-graduação em Direito, mas fazê-lo numa linguagem simples, sem rebuscamentos desnecessários.

Responsabilidade Civil Pelo Inadimplemento da Boa-fé – 2ª Edição

Autor: Marcos Ehrhardt Jr.

O livro trata da responsabilidade civil a partir da nova teoria dos contratos, elegendo a cláusula geral da boa-fé como fundamento para análise de casos concretos nos quais se discute o papel do magistrado e os limites de sua atuação na fixação dos contornos da reparação devida pelo inadimplemento obrigacional nas relações privadas.

Curso de Direito Financeiro e Tributário – 2ª Edição

Autores: Werther Botelho Spagnol, Luciano Ferraz e Marciano Seabra de Godoi

Um manual de leitura obrigatória para as escolas de direito e para os diversos segmentos profissionais que lidam com finanças públicas e relações tributárias. O livro é direcionado a estudantes de direito, advogados, magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos de Controle Interno e Finanças da Administração Pública.

 Controle e Consensualidade

Autor: Luciano Ferraz

A obra traz uma proposta contemporânea para a atividade controladora da Administração Pública, sem pretender extinguir as formas de controle tradicionais. O que se defende no livro é a complementariedade e o aprimoramento da atividade de controle da Administração Pública, na busca de transparência, eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, mediante a utilização de métodos consensuais de controle.

Direito Administrativo Moderno

Autora: Odete Medauar

Com uma linguagem direta e clara, o livro apresenta os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo. Nesta 21ª edição, a autora traz novos temas, como a matéria sobre o Estatuto Jurídico das Estatais, o regime especial dos precatórios e a Regularização Fundiária Urbana.

Comentários à Lei Nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)

Autores: Floriano de Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas

O livro pretende expor, por intermédio de uma obra de comentários aos dispositivos trazidos pelo novel diploma, as primeiras reflexões de seus subscritores a propósito da “Lei da Segurança para a Inovação Pública”.

Direito da Infraestrutura

Coordenadores: Marçal Justen Filho e Marco Aurélio de Barcelos Silva

Os artigos presentes no livro tratam de temas atuais sob um enfoque que alia teoria e prática. Há quatro eixos centrais, que envolvem questões contratuais, concorrenciais, regulatórias e sancionatórias específicas dos setores de telecomunicações, energia, portos, aviação, saneamento e construção civil.

Direito Empresarial e o CPC/2015

Autores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Guilherme Bonato Campos Caramês

Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, torna-se relevante refletir sobre as consequências de sua aplicação. Além das dúvidas abstratas e eminentemente teóricas que já vêm desde a promulgação do Código, surgem agora elementos fáticos e de natureza jurisprudencial até então não contingenciáveis. Nesse cenário, a presente obra busca congregar esforços de importantes profissionais do Direito brasileiro, munidos de grande conhecimento acadêmico e prático, no intuito de esclarecer quais as perspectivas das inovações legislativas quando confrontadas com a realidade empresarial.

Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais

Autores: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Francine Silva Pacheco Gonçalves

Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será o novo manual de cabeceira das diretorias de integridade das estatais. Vários excelentes trabalhos têm sido produzidos sobre a temática, mas a obra escrita com maestria por Rodrigo Pironti e Francine Gonçalves inova ao ir além da teoria, buscando ser um verdadeiro guia jurídico. Doutrina e legislação são acompanhadas de gráficos, tabelas e roteiros que tornarão mais simples a vida dos operadores deste importante tema que se tornou um dos mais debatidos no cenário brasileiro atual.

Teoria Geral do Processo

Autor: Rosemiro Pereira Leal

A obra questiona aspectos controvertidos e polêmicos da matéria que – extravasando os limites curriculares das faculdades de direito – atualmente interessa, por sua abordagem multidisciplinar, aos segmentos acadêmicos mais variados e voltados às ciências humanas e sociais e à atividade de advocacia, assessoria, consultoria, pareceres e à reflexão jurídica em geral.

Conheça aqui mais sobre a Biblioteca Digital de Direito – Seleção de Livros Acadêmicos.

Uma nova fase da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico foi iniciada com o lançamento realizado nesta quarta-feira (27/06), na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Cerca de 90 pessoas, entre servidores do TCE-MS e convidados, conheceram, em primeira mão, a versão mais recente da plataforma, que conta com mais de 5 mil volumes entre revistas, vídeos, informativos, livros e códigos para consultas on-line. A novidade chega para dinamizar o controle externo no Estado atendendo ao modelo de gestão implementado pelo conselheiro presidente Iran Coelho das Neves.

O presidente e editor da Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, destaca que a nova ferramenta é muito mais moderna e interativa, possibilitando o aumento da produtividade e segurança. “O conteúdo vai dinamizar o trabalho do servidor público, em especial, do auditor de controle externo. São 5 mil volumes assinados por mais de 10 mil professores”.

Para Luís Cláudio, o investimento em uma plataforma de conteúdo demonstra o interesse do TCE-MS em incrementar a eficiência. “O presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, é um homem que sabe valorizar o conhecimento e o TCE-MS coloca a disposição do seu servidor a maior e melhor biblioteca de controle externo e direito administrativo e público que possibilitará o aumento da produtividade.”

De acordo com o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, presente ao lançamento, a plataforma vai contribuir, significativamente, para tornar o trabalho na Corte de Contas ainda mais eficiente e efetivo. “A área de capacitação está bastante evoluída e, com a aquisição dessa Plataforma, certamente, demos mais um grande passo. A sociedade, que é a beneficiária dos nossos serviços, pode ter certeza, que os servidores estão atualizados e em condições de prestar um serviço de excelência”.

Ao final do evento, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, destacou o compromisso da atual gestão em disponibilizar ferramentas para aumentar a eficiência no controle da aplicação dos recursos públicos. “Nós buscamos sempre desenvolver um trabalho com, cada vez mais, agilidade e segurança. Desejamos que todos possam utilizar na sua plenitude os recursos que a plataforma oferece. Essa é mais uma contribuição para que a sociedade venha a ter qualidade na prestação dos serviços públicos.”

Também estiveram presentes ao evento o procurador geral do município de Campo Grande, Alexandre Ávalo, que representou o prefeito da Capital, Marcos Marcelo Trad; o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, e o professor Lúcio Flávio, representando o reitor da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Fábio Edir.

Palestra de lançamento

Convidado pela Fórum, o doutor em Direito e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Luciano Ferraz, autor da casa, ministrou a palestra “Controle e Consensualidade da Administração Pública”. “Desde 2003 defendo que os Tribunais de Contas precisam ter um foco diferente em matéria de controle, mais voltado a gestão pública na sua globalidade e não em atos isolados, que acontecem no dia-a-dia da administração. E para isso é necessário desenvolver novas formas de controle que tragam o administrador, sério e correto, para perto do órgão de controle exatamente para evitar que os problemas possam acontecer e, de antemão, apresentar soluções viáveis. Esse método é que chamei de controle consensual.”

O subprocurador chefe da Fazenda Nacional, Flávio Cabral, também fez relevante reconhecimento à atual gestão do TCE pela iniciativa. “Essa Corte está sempre à frente do seu tempo, trazendo eventos e palestras, um papel que foge só da fiscalização e do controle e passa pelo pedagógico. A visão apresentada pelo doutor Luciano Ferraz desperta a atenção de todos nós que precisamos mudar o paradigma e enxergar uma outra administração pública, na qual há uma constante participação dos administrados. A fala dele enriquece muito e abre nova visões para juristas e servidores do TCE na sua atuação”, concluiu.

A busca por mais conhecimento rendeu bons frutos para os servidores do Tribunal de Contas do Ceará. A Fórum premiou os setores da corte de contas que mais acessaram a Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico e realizaram pesquisas presenciais na biblioteca do órgão.

A ação anual de incentivo à leitura foi realizada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), por meio da Biblioteca Ministro Raimundo Girão. No evento de premiação, realizado nesta terça-feira (25/6), a Fórum ofertou vouchers que totalizaram o valor de R$ 1.200,00 para a compra de livros. A iniciativa visa contribuir com o aprimoramento do conhecimento dos servidores em benefício da sociedade.

As áreas mais bem pontuadas foram:

1º lugar (R$ 600,00): 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, representada pelo servidor Yuri Lennon;

2º lugar (R$ 400,00): Assessoria de Instrução de Recursos e Consultas, representada pelo servidor José Osmar da Silva;

3º lugar (R$ 200,00): Gerência de Fiscalização de Pessoal, representada pelo servidor Luís Cássio de Melo.

Os prêmios foram entregues pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo. Ele ressaltou a importância de “difundir cada vez mais o acesso à Biblioteca do TCE, que é moderna, possui acervo superior a sete mil títulos de altos valores, e a ampliação do acesso à plataforma digital, que pode se estender a qualquer área de interesse”.

Um dos representantes premiados, o servidor Luís Cássio, destacou que a iniciativa incentiva os demais setores a se aperfeiçoarem, levando mais segurança ao cidadão, maior beneficiado com o bom trabalho prestado.

Sobre a Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico

A única certeza no Direito é a mudança. Para organizar este complexo conteúdo e acompanhar as alterações diárias e simultâneas no mundo jurídico, a Fórum oferece uma ferramenta pioneira para transformar a informação em conhecimento aplicado.

A Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico é composta por um conjunto de cinco módulos que possibilitam a experiência inédita de pesquisar, ao mesmo tempo, em Revistas Científicas, Informativos, Livros, Códigos e Vídeos, que reúnem todo o conhecimento gerado, certificado e sistematizado pela Fórum, com atualização diária e acesso simultâneo, ilimitado e permanente.

Por meio da ferramenta, o profissional tem a possibilidade de elaborar fundamentações mais seguras e com maior consistência nas decisões, pareceres, manifestações, petições e notas técnicas.

A Editora Fórum e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU comunicam que seu edital de fluxo contínuo está aberto para submissão de trabalhos, a compor os números da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, no ano de 2019, conforme instruções a seguir. Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva, escritos preferencialmente por estudantes de pós-graduação stricto sensu, com a participação de ao menos um autor com título de mestre ou doutor. Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao Direito Urbanístico.

Eventualmente a Revista poderá conter sessões temáticas com o aceite de artigos de autores com notória especialização na área, quando as regras acima descritas não necessariamente se aplicarão. Para esse número teremos uma sessão temática sobre GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO. A sessão temática não impede a
submissão de artigos sobre outros temas correlatos ao conteúdo geral da Revista.

Uma vez publicados na RBDU, também poderão estar presentes em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Pede-se aos autores e autoras o compromisso de não publicarem o mesmo texto em outras revistas e periódicos.

Confira aqui todas as instruções.

A capital federal sedia, nesta quinta e sexta-feira (06 e 07/06), a 12ª edição do Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança. O evento contará com palestras de autoridades e grandes especialistas, entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, o advogado-geral da União, André Luís de Almeida, os auditores do Tribunal de Contas da União, Daniel Jezini e Rafael Jardim, além dos professores Rodrigo Pironti, Jacoby Fernandes e Cristiana Fortini.

Promovido pela FÓRUM, o evento tem como tema central “Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública: do Discurso à Prática”. A proposta é de unir a teoria à execução na abordagem de temas, como compliance, governança, sistemas de integridade, controle interno, gestão de riscos e combate à corrupção. “Serão apresentadas palestras com grande embasamento teórico e fundamentado, mas com aplicação prática para a implantação dos programas de integridade nas atividades do dia a dia dos profissionais, tanto na iniciativa privada quanto na pública”, ressalta o presidente da FÓRUM, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira.

De acordo com o coordenador científico e palestrante do evento, o professor Cláudio Sarian, as conferências possibilitarão aos participantes terem uma visão sistêmica de áreas diretamente relacionadas que, na maior parte das vezes, têm sido estudadas equivocadamente de modo separado.

O 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança ocorrerá no auditório do Windsor Plaza Brasília Hotel. Mais informações e inscrições no site do evento.

Serviço:

12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança

Data: 06 e 07 de junho de 2019

Local: Windsor Plaza Brasília Hotel – Brasília (DF)

Inscrições e programação completa:

http://eventos.editoraforum.com.br/forum-combate-corrupcao-governanca-publica

“Estudos contemporâneos demonstram que os países que obtiveram os melhores resultados no controle efetivo da corrupção basearam-se em técnicas de prevenção aplicadas simultaneamente nos setores público e privado.” A afirmação é do advogado e professor da Faculdade de Direito de Vitória, Marcelo Zenkner, autor da recém-lançada obra “Integridade Governamental e Empresarial”. O livro analisa e apresenta as principais ferramentas que podem ser utilizadas para a implementação de uma cultura de integridade tanto no âmbito da administração pública quanto no empresarial.

Fruto da tese de doutorado defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o livro envolve os principais aspectos afetos à prevenção da corrupção no ordenamento jurídico brasileiro e também no ordenamento jurídico português. “O trabalho é resultado de uma profunda reflexão sobre o tema, embasada na experiência adquirida ao longo de mais de vinte anos de trabalho no Ministério Público Brasileiro, sobretudo no enfrentamento à improbidade administrativa”, ressalta Zenkner.

O autor explica que objetivo do projeto, desde o início, foi de oferecer ao leitor uma obra completa acerca de todas as questões que gravitam em torno do conceito amplo de corrupção. Segundo ele, o livro parte de uma pesquisa histórica envolvendo a corrupção no Brasil desde a época da colonização brasileira, passa por uma análise da tipologia dos ilícitos de natureza penal e não-penal afetos à corrupção e, em seus dois últimos capítulos, enfrenta o desafio de tratar da inserção de uma cultura de integridade no mundo governamental e corporativo.

Compliance Público e Privado

Zenkner ressalta ainda que a própria administração pública, direta e indireta, mais recentemente, vem absorvendo práticas que antes estavam restritas às grandes corporações e vem buscando implementar sistemas de compliance. “Por isso, na minha opinião, o principal valor do trabalho está exatamente em abordar, numa mesma obra, da integridade governamental e também empresarial. São dois universos que, apesar de diferentes, precisam se comunicar e se valer das boas práticas que lhes são comuns, como a transparência em suas ações”.

Sistema de integridade na prática

Para o professor, o livro fornece aos profissionais da área um estudo mais aprofundado, com forte viés pragmático, dos efeitos da Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil. “Tive a oportunidade de ocupar o cargo de Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo e de colocar em pleno funcionamento a Lei nº 12.846/2013, com bons resultados. O Estado do Espírito Santo é até hoje, inclusive, referência de boas práticas afetas a sistemas de integridade e foi o primeiro Estado da Federação a aplicar sanções em desfavor de pessoas jurídicas. A obra oferece estratégias que já foram testadas com êxito e que podem ser aproveitadas por diversos outros órgãos da administração pública”,

Conheça mais sobre o livro “Integridade Governamental e Empresarial.