A Editora Fórum acaba da lançar a obra “Do Consentimento no Homicídio”, de Enéias Xavier Gomes. Com prefácio de Alceu José Torres Marques, o livro diz respeito a um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Primeiro, sintetiza os pontos de vista favoráveis ao consentimento no homicídio, como, por exemplo, as posições de Claus Roxin, Günter Jakobs e Enrico Ferri. Em seguida, o autor apresenta sua posição em sentido contrário. Seu lançamento está marcado para o próximo dia 1º de março e acontece no Espaço B, Beco da Tecla, nº 29, no centro de Diamantina, às 19h.

“Do Consentimento no Homicídio”, de Enéias Xavier Gomes, também analisou o auxílio ao suicídio e casos de consentimento indireto, como eutanásia, ortotanásia, distanásia, prática sexual com portador de HIV, utilização de material contaminado, práticas esportivas violentas fomentadas pelo Estado, greves de fome, recusa de transfusão de sangue pelos seguidores da religião Testemunhas de Jeová, dentre outros.

A partir desse esforço, Enéias Xavier Gomes rechaça entendimentos que permitem a evaporação da vida com tamanha facilidade — e com ela os sonhos, as amizades, as vontades, as expectativas e os amanhãs. O ideário da obra é um brado pela preservação da vida humana, um apelo à consciência universal.

Serviço:
DO CONSENTIMENTO NO HOMICÍDIO
Autoria de: Enéias Xavier Gomes
Área do Direito: Direito Público – Direito Penal
Sessão de autógrafos: 01 de março de 2012
Horário: 19h
Local: Espaço B: Beco da Tecla, nº 29 – Centro –  Diamantina
Preço: R$45

Já está disponível a nova edição do Curso de Direito Administrativo, de Lucas Rocha Furtado. A obra chega a sua 3ª edição revista, atualizada e ampliada

Voltada para servidores públicos e estudantes de Direito, as questões tratadas no presente Curso de Direito Administrativo refletem a experiência do Professor Lucas Rocha Furtado na atividade de controle da Administração Pública decorrente do exercício do cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU.

No desempenho da sua função, são enfrentadas questões reais relacionadas à aplicação do Direito Administrativo e são buscadas soluções para as mais variadas situações com que se deparam os gestores públicos e todos os que fazem do Direito Administrativo o instrumento de trabalho. A outra linha de atuação do autor, o magistério na Universidade de Brasília, permite que as questões sejam apresentadas de forma didática, sendo facilmente compreendidas pelo leitor.

Esses dois traços na formação profissional do autor definem o perfil do presente trabalho, que, de forma bastante didática, aborda com profundidade e com a apresentação da mais completa e atualizada pesquisa de jurisprudência realizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU) os principais aspectos relacionados ao Direito Administrativo. Estas características fazem com que o presente livro seja indicado tanto para os alunos de Direito, que buscam textos de fácil compreensão, quanto pelos profissionais que necessitam de soluções para questões práticas, relacionadas à aplicação do Direito Administrativo.

No livro Curso de Direito Administrativo são abordadas questões relacionadas ao regime jurídico administrativo, à organização administrativa do Estado, aos atos e aos poderes administrativos, às licitações e aos contratos administrativos, às concessões de serviço público e às parcerias público-privadas, à intervenção do Estado na propriedade, ao regime jurídico constitucional e legal dos servidores públicos, ao controle da Administração Pública, entre outros. Referência especial deve ser conferida a determinados temas, entre os quais destacamos a organização administrativa do Estado, as licitações e os contratos administrativos, o regime jurídico dos servidores públicos e o controle da Administração Pública.

A ampla pesquisa de jurisprudência, que constitui um dos traços mais marcantes do presente trabalho, permite que o leitor tenha acesso à mais recente e mais importante jurisprudência nacional pertinente ao Direito Administrativo.

Curso de Direito Administrativo
Autor: Lucas Rocha Furtado
Área específica: Direito Administrativo
Áreas afins: Administração Pública. Ato administrativo. Contrato administrativo. Licitação. Serviço público. Parceria público-privada

Lucas Rocha Furtado

Procurador­ Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Ingressou na carreira do MP/TCU em outubro de 1994. Chefia a instituição por meio de nomeação por mandatos sucessivos desde 29.5.1999.

É professor efetivo de Direito da Universidade de Brasília (UNB), onde leciona a disciplina Direito Administrativo. É graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília, pós­graduado em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca, Espanha, onde está igualmente concluindo doutorado em Direito sobre o tema “Aspectos jurídicos e econômicos da corrupção”. Exerce o magistério superior há mais de 17 anos.

O Professor Lucas Rocha Furtado ministrou diversos cursos sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo no Supremo Tribunal Federal (STF), no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, noTribunalde Contas do DistritoFederal, noTribunal de Justiçado Distrito Federal (TJDF), noTribunal Superior Eleitoral (TSE), no Tribunal Regional Eleitoral/PA, no Tribunal Regional Eleitoral/DF, na Escola Superior do Ministério Público, na Escola Superior dos Magistrados do Distrito Federal e na ANEEL.

É autor das obras Curso de licitações e contratos administrativos. 4. ed. atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012; Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo:Atlas, 2001; e Sistema de propriedade industrial no Direito brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 1996. Em coautoria escreveu as obras: O novo Código Civil: estudos em homenagem ao prof. Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2003; Cooperativismo e o novo Código Civil. São Paulo: Mandamentos, 2003; Política de patentes em saúde pública. São Paulo: Atlas Jurídico, 2001.

A jovem Advocacia-Geral da União (AGU) comemora seus 19 anos neste mês de fevereiro. Prevista na Constituição Federal como órgão essencial à Justiça no País, a atuação da instituição é considerada fundamental para defesa de políticas públicas e atividades essenciais para a sociedade brasileira, como as obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão sendo feitas em todo país, o combate à corrupção com ações de recuperação de verbas desviadas e a conciliação em milhares de processos que requerem benefícios do INSS.

O maior escritório de advocacia do país conta com cerca de oito mil advogados públicos, além de servidores administrativos e terceirizados. São advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional, do Banco Central, assistentes jurídicos, consultores jurídicos, administradores, economistas, engenheiros, estatísticos, entre outros, que fazem parte da família AGU.

Com raízes formadas na Constituição Federal de 1988 e estruturada pela Lei Complementar nº 73/93, a Advocacia Geral da União tem como premissa a competência de representar a União judicial e extrajudicialmente. Na opinião do Advogado-Geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, a instituição é hoje um órgão maduro: “um escritório de advocacia articulado, organizado, integrado, hierarquizado e capaz de responder afirmativamente aos desafios que lhe são postos”.

Suas atividades estão elencadas no capítulo da Carta Magna que trata das funções essenciais à Justiça. Para Lucena Idams, “a AGU adquiriu uma maturidade que a identifica, com clareza de vocação, de função do Estado, e na viabilização de políticas públicas, seja no assessoramento ou na defesa judicial. Isso representa que a instituição entrou em uma fase adulta”.

História

A AGU começou inicialmente com poucos advogados e cerca de 150 procuradores da Fazenda Nacional e alguns procuradores do Banco Central. Até então não existia a carreira de procurador federal ou advogado da União.

A instituição também não possuía orçamento próprio, servidores e materiais para compor sua estrutura física, como mesas, cadeiras e computadores. Na medida do possível, outros órgãos cederam funcionários e móveis. A representação judicial da União não pôde ser assumida imediatamente, então os prazos foram sendo prorrogados pela Justiça.

Em apenas seis meses, três Advogados-Gerais passaram pela AGU. Somente com o terceiro, Geraldo Quintão, que ocupou o cargo de julho de 1993 a janeiro de 2000, foram efetivamente iniciados os trabalhos da Advocacia-Geral da União. “Sob a direção do ministro Quintão e, posteriormente, do ministro Gilmar Mendes fomos capazes de superar isso”, declarou o Ministro Adams. O primeiro concurso para advogado da União ocorreu em 1996 e só em 2002 a Procuradoria-Geral Federal foi criada com o intuito de representar juridicamente as autarquias e fundações públicas.

Dentro desses 19 anos, o Advogado-Geral da União destacou a importância das atuações que tencionam a sociedade e buscam uma realidade mais equilibrada e justa. O Ministro Luís Inácio Lucena Adams citou o trabalho fundamental da AGU na demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, na defesa dos direitos dos casais homoafetivos, nas questões envolvendo a proteção aos quilombolas e na legitimidade da política de cotas nas universidades públicas. “As ações da AGU mostram um perfil de uma sociedade que exige que o estado preste serviço. Temos um conjunto de ações que mostram esse espectro que atuamos nesse pós 88 (Constituição) e que inaugura uma nova democracia brasileira”, explica.

Antecedentes históricos

A Advocacia-Geral da União pode ser considerada uma instituição jurídica secular. Isso porque abrange funções que já eram exercidas por outro órgão, a Consultoria-Geral da República (CGR), desde 1903.

Antes mesmo de existir a CGR e anteriormente ao descobrimento do Brasil, as Ordenações do Reino de Portugal – Afonsinas, Manuelinas e Filipinas – a partir de 1448 já falavam em um “Procurador dos Nossos Feitos” e um “Procurador dos Feitos da Coroa”.

Luís Inácio Lucena Adams

Advogado-Geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams é também coautor da obra “Transação e arbitragem no âmbito tributário – Homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso, com o artigo “Transação no Código Tributário Nacional (CTN) e as novas propostas normativas de lei autorizadora”, em parceria com Luiz Dias Martins Filho.

A Editora Fórum parabeniza a Advocacia Geral da União – AGU – pelos seus 19 anos e pela importância da instituição.

Com informações do site e da assessoria de imprensa da AGU

Com prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, “O Futuro do Processo Civil no Brasil – Uma Análise Crítica ao Projeto do Novo CPC” será lançado no próximo dia 02 de março, no piso térreo da Livraria Cultura, do Conjunto Nacional, em São Paulo.

A obra, dos coordenadores Fernando Rossi, Glauco Gumerato, Luis Eduardo Mourão, Jefferson Guedes e Lúcio Delfino é uma homenagem advogado Claudiovir Delfino.

Nas palavras de João Otávio de Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Claudiovir Delfino é “um advogado por excelência. Meticuloso, inteligente e combativo, exemplo de profissional que dignifica a classe e faz da advocacia atividade sempre e tão mais admirada pelas novas gerações”.

Para o Ex-Presidente da Seccional mineira da OAB e ex-Vice-Presidente Nacional da OAB, Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, “Claudiovir Delfino é dotado de consciência ética exemplar, que sabe dignificar a profissão que elegeu. Seja pela sua formação cultural como pela sua incontida vocação em aprimorar-se, a cada dia, é um privilegiado pelo que realiza, tornando-se merecedor de qualquer homenagem que lhe venha a ser tributada”.

Entre os mais de 50 artigos, “O Futuro do Processo Civil no Brasil – Uma Análise Crítica ao Projeto do Novo CPC” traz temas como considerações, a estrutura, o projeto, os desafios e avanços do novo código, o papel da jurisprudência, o princípio da oralidade, o cumprimento das sentenças, ação rescisória e anulatória, sanções penitenciais, limites objetivos da coisa julgada, a relativização das regras de impenhorabilidade, a teoria dos princípios, as provas atípicas, os recursos, enfim diversos assuntos correspondentes a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC) , aprovada no Congresso (Projeto de Lei 166/10) e, atualmente, em trâmite na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 8.046/10) . A proposta recebeu 1.366 sugestões de emendas entre agosto e novembro de 2011 e poderá ser votada em março deste ano.

CPC

O Código de Processo Civil trata das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as ações de família, pedidos de reparação de danos, de consumidores, contratos, entre vários outros. As normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos.

Serviço:

Lançamento e sessão de autógrafos da Obra: “O Futuro do Processo Civil no Brasil – Uma Análise Crítica ao Projeto do Novo CPC” (Editora Fórum, 2012).

Coordenadores: Fernando Rossi, Glauco Gumerato, Luis Eduardo Mourão, Jefferson Guedes e Lúcio Delfino.
Data: 02 de março de 2012
Horário: 18h30 às 21h30
Local: Piso Térreo – Livraria Cultura
Endereço: Conjunto Nacional – Av. Paulista, 2073 – Fone: (11) 3170-4033

Autores:

Alexandre Freitas Câmara, Amanda Milliê da Silva Alves, André Menezes Delfino, Arthur Mendes Lobo, Bruno Garcia Redondo, Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá, Cleucio Santos Nunes, Cristiane Druve Tavares Fagundes, Daniel Mota Gutiérrez, Delton Ricardo Soares Meirelles, Dhenis Cruz Madeira, Eduardo Cambi, Eduardo Chemale Selistre Peña, Eduardo José da Fonseca Costa, Fábio Victor da Fonte Monnerat, Felipe Camilo Dall’Alba, Fernando da Fonseca Gajardoni, Fernando Gama de Miranda Netto, Fernando Rossi, Flávia Pereira Ribeiro, Fredie Didier Jr., Geraldo Fonseca de Barros Neto, Gilberto Notário Ligero, Gisele Mazzoni Welsch,Glauco Gumerato Ramos, Guilherme Beux Nassif Azem, Gustavo de Medeiros Melo, Humberto Theodoro Júnior, Jefferson Carús Guedes, João Batista de Moraes, João Batista Lopes, José Anchieta da Silva, José Henrique Mouta Araújo, José Herval Sampaio Júnior, José Maria Tesheiner, Leonardo José Carneiro da Cunha, Liliane Ito Ishikawa, Luciano Vianna Araújo, Lúcio Delfino, Luis Henrique Alves Machado, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, Luiz Fernando Valladão Nogueira, Luiz Henrique Volpe Camargo, Manoel de Souza Mendes Junior, Márcia Conceição Alves Dinamarco, Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Maria Lúcia Baptista Morais, Mirna Cianci, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, Rita Quartieri, Rodolpho Vannucci, Rodrigo Chinini Mojica, Rodrigo D’Orio, Rodrigo Pereira Martins Ribeiro, Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, Ronaldo Cramer, Rosemiro Pereira Leal, Sérgio Tiveron, Welington Luzia Teixeira e William Santos Ferreira.

Clique no convite digital abaixo para ampliar:

Atualize-se sobre o Direito que rege o Estado e as suas relações com os cidadãos. A Revista Brasileira de Direito Público reúne, de forma pluralista, pesquisadores comprometidos em realizar uma reflexão atualizada sobre o Direito Público.

A Revista Brasileira de Direito Público é trimestral e aborda os seguintes temas:

• Servidor Público
• Direito do Estado
• Reforma Política
• Regulação
• Concursos Públicos
• Improbidade Administrativa
• Reforma da Previdência
• Parcerias Público-Privadas, dentre outros

Nesta edição, confira artigos de Marçal Justen Filho, “Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contrações Públicas” e “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a Administração de Resultados”, de Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Rafael Véras de Freitas.

Saiba Mais:

Revista Brasileira de Direito Público (RBDP)
Assinatura Anual – Periodicidade Trimestral
Preço: R$820

Em sua 2ª edição, ampliada e atualizada, a obra “Pregão presencial” – Comentários ao Decreto Nº 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo decreto Nº 7.174/2010 considerando as Leis NºS 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadas, de Sidney Bittencourt já está disponível pela Editora Fórum.

o “Pregão” — inovadora modalidade de licitação, que tem como marca fundamental o incremento da competitividade nas compras públicas, sendo preponderante para que as contratações públicas passem a atender definitivamente os princípios da economicidade e eficiência.

Existem duas formas estabelecidas para o desenvolvimento da modalidade: a presencial e a eletrônica. A forma presencial, sobre a qual trata o livro “Pregão Presencial“, Com prefácio de Ricardo Santos Moreira da Cunha, é aquela na qual a competição ocorre em sessão pública, por intermédio de propostas escritas e lances verbais, em ambiente real, com a presença física dos representantes dos licitantes.

Como os decretos regulamentares nos municípios e estados quase sempre adotaram as mesmas regras dispostas no Decreto Federal nº 3.555/2000, evidencia-se que a análise pormenorizada do instrumento permite uma segura operacionalização no âmbito desses entes federativos, com as adaptações que se fizerem necessárias.

Nesta 2ª edição, além da natural atualização, o autor enriquece a obra com ampliações de apreciações técnico-jurídicas, revê posicionamentos, após acurada reflexão sobre questões práticas, e ainda faz constar novos entendimentos doutrinários e decisões.

O livro “Pregão presencial” pode ser adquirido também pela nossa Loja Virtual.

Sobre o autor

Considerado um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País, Sidney Bittencourt é Mestre em Direito pela UGF, consultor, parecerista e conferencista. Professor de Direito Administrativo e Econômico. É Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos e Atos Administrativos da Diretoria de Administração da Marinha, órgão normatizador da matéria na Marinha do Brasil.

Pela Editora Fórum, é colaborador efetivo do periódico jurídico Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP). É autor de mais de uma centena de artigos e com o maior número de livros editados sobre licitações e contratos do mercado jurídico brasileiro, o que motivou o Professor Ivan Barbosa Rigolin a asseverar que “é o mais prolífico e profícuo autor de obras sobre assuntos que envolvem licitações e contratos”.

Serviço:
Pregão presencial” – Comentários ao Decreto Nº 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo decreto Nº 7.174/2010 considerando as Leis NºS 10.520/2002 e 8.666/1993
Autor: Sidney Bittencourt
Área do Direito: Direito Público – Direito Administrativo ( Licitações e Contratos )
Preço: R$ 89
Clique aqui para comprar

“Para uma dogmática constitucional emancipatória” é a mais nova obra de Clèmerson Merlin Clève. O livro reúne, em cinco capítulos, textos escritos em diferentes momentos da vida do autor, professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), resultantes de conferências proferidas em eventos destinados a um público composto não apenas por especialistas.

Embora elaborados em tempos distintos, para intervenções igualmente distintas, os capítulos de “Para uma dogmática constitucional emancipatória”  apresentam uma convergência em relação ao modo de compreender
o direito.

Os temas são organizados segundo uma linha cronológica que vai do mais recente ao mais antigo. Os capítulos trabalham os temas a partir de uma perspectiva crítica, com o objetivo de promover a construção de uma sociedade democrática, justa, livre e solidária. Entre os assuntos, a Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais, Para uma Dogmática Constitucional Emancipatória, Uso Alternativo do Direito ou Uso do Direito?, Ensino Jurídico e Mudança Social e O Jurídico como Espaço de Luta.

Sobre o autor:

Clèmerson Merlin Clève Integra, também, o corpo docente do Programa de Mestrado do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), em Curitiba e, como professor visitante, da Maestria en Derechos Humanos na Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha). É líder do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais da Faculdade de Direito da UFPR. Integra o Conselho Editorial de algumas das mais importantes revistas da área do Direito Público. Membro da Academia Paranaen se de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas, do Instituto Iberoamericano de Direito Constitucional e da International Association of Constitutional Law, é advogado e consultor na área do Direito Público.

Serviço:
Para uma Dogmática Constitucional Emancipatória
Clèmerson Merlin Clève
Área do Direito: Direito Público – Direito Constitucional
Preço: R$29,00
Clique aqui para comprar

O ano de 2012 é muito especial para a Editora Fórum. Data que marca nosso aniversário de 20 anos como empresa e 10 anos como  selo editorial. Nestes 20 anos, nos destacamos como uma editora especializada no gênero do Direito Público e conquistamos um lugar de destaque no mercado.

Nossa empresa cresceu. Hoje somos muito mais do que a Editora Fórum.  Somos uma empresa que oferece aos nossos clientes soluções completas e integradas na área do Direito Público, iniciando a mesma trajetória de sucesso no Direito Privado.

Além dos nossos livros,  periódicos e Biblioteca Digital, oferecemos eventos, publicações exclusivas, cursos e projetos customizados.

Por isso, para comemorar a marca dos 20 anos, a Editora Fórum acaba de lançar sua nova identidade corporativa, revitalizada, mais moderna e ágil para refletir nossos valores e nossos negócios.

A partir de agora você vai conhecer a marca Fórum. Uma marca única que reflete os nossos serviços por meio da Editora Fórum, da Fórum Cultural e da Fórum Projetos, com a qualidade e o atendimento que sempre marcou o nosso relacionamento.

Conheça a Fórum e comemore conosco esta nova etapa.

2012 marca nossos 20 anos.
E estes 20 anos construíram a nossa nova marca.

Após oito anos de publicações junto à Editora Juruá, do Paraná, a Revista de Direito Empresarial passa a ser publicada pela Editora Fórum. A edição de julho/dezembro (número 2, ano 8 ) acaba de ser lançada e já está a disposição dos assinantes.

Voltada para todas as áreas do Direito e das Ciências Humanas, em especial a Análise Econômica do Direito (AED) e do Direito Empresarial, a novidade é que agora a Revista de Direito Empresarial terá periodicidade quadrimestral, com três volumes a cada ano, a partir de 2012. A próxima a ser lançada com a nova periodicidade será a de número 1 do ano 9, em abril. Depois, a número 2 em agosto, e a de número 3 em dezembro.

Conselho Editorial

Recentemente reclassificada como B2 no sistema Qualis, a Revista de Direito Empresarial conta com um Conselho Editorial composto por professores renomados em sua área de pesquisa e atuação, no Brasil no exterior. A partir deste novo volume, o Conselho Editorial aparece renovado e enriquecido com a presença de pesquisadores dos mais consagrados na área, oriundos de várias universidades e estados do país e do exterior.

Edição Nº2 – Ano 8 (julho/dezembro)

Em parceria com a Associação Paranaense de Direito Econômico (ADEPAR) e Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), a Revista de Direito Empresarial apresenta trabalhos na área de Análise Econômica do Direito (AED).

Colaboraram para esta edição, Conselheiros especialmente designados para este volume: Professor Doutor Alexandre Bueno Cateb (FMC, Belo Horizonte/MG); Professor Doutor Antonio Carlos Efing (PUCPR, Curitiba/PR); Professora Doutora Caroline Proner (UniBrasil, Curitiba/PR); Professor Doutor Eduardo Oliveira Agustinho (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Doutor Gustavo Saad Diniz (USP, São Paulo/SP); Doutor Luis Alexandre Carta Winter (PUCPR e Unicuritiba, Curitiba/PR); Professor Doutor Weimar Rocha de Freire Junior (Unioeste, PR); Professor Mestre Eduardo Bastos de Barros (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Mestre Luciano Augusto de Toledo Coelho (PUCPR e Unicuritiba, Curitiba/PR); Professora Mestre Roseli Rêgo Santos (UFBA, Salvador/BA) e a Professora Mestre Vivian Amaro Czelusniask (FACECLA, Campo Largo/PR).

Assuntos desta edição

Entre os assuntos destacados nesta edição está a discussão de como as cadeias produtivas são repensadas para tornarem os sistemas de produção sustentáveis ao longo do tempo, avaliando-se a relação entre o arranjo institucional e a cadeia de valor do PET (politereftalato de etileno).

Um dos trabalhos, por sua vez, analisa no contexto da racionalidade pós-moderna, a necessária interação entre direito e economia como forma de equacionar algumas questões centrais do pensamento jurídico, tais como a figura do contrato, o mercado, a liberdade de contratar e sua consequências.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 

No âmbito societário, há um sintético estudo, com breves comentários, acerca da recém-criada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) pela Lei nº 12.441/2011, importante instituto para a vida empresarial brasileira e nova forma de exercício de negócios no Brasil.

Também abordando a EIRELI, tem-se um trabalho que contempla alguns aspectos polêmicos da lei, analisando a evolução do tratamento dado à matéria pelo ordenamento jurídico pátrio e outros ordenamentos.

Outro assunto destacado nesta edição apresenta uma pesquisa acerca da aplicabilidade do instituto das “golden shares” às sociedades limitadas, compreendendo seus fundamentos teleológicos, o disposto no Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02, sobre a aplicação supletiva das normas disciplinadoras das sociedades por ações às sociedades limitadas e os institutos jurídicos assemelhados à “golden share” já existentes no ordenamento jurídico pátrio.

Ainda no campo societário, um artigo aborda os aspectos e as consequências do poder de controle no mercado de capitais brasileiro, apontando a concentração deste a despeito dos esforços envidados pela Bovespa para incentivar a governança corporativa, dentre outras medidas, com a dispersão do controle acionário.

Outro estudo tem por objetivo analisar a Cédula de Produto Rural, especialmente seus aspectos controvertidos, tais como sua utilização como garantia, a variação e fixação futura do preço, o pagamento posterior do título, os efeitos do endosso, bem como a aplicação da teoria da imprevisão e da legislação consumerista.

Estudo falimentar

Sobre a área falimentar, a Revista de Direito Empresarial apresenta um estudo que analisa a circunstância de haver somente um credor em uma determinada classe de credores, cuja hipótese não foi prevista pelo legislador pátrio, para fins de aplicação do cram down, cabendo ao juiz integrar tal lacuna no caso concreto. Outro, expressa um interessante cotejo entre a assembleia de credores e a assembleia na sociedade limitada. O terceiro deles destaca a importância que a Recuperação Judicial e Falência representam na atualidade, tecendo críticas à lei que regulamenta estes institutos na medida em que desrespeita direitos fundamentais do devedor, a exemplo do direito de ação e inviolabilidade de correspondência.

Área Trabalhista

De igual relevância, a Revista relaciona a área trabalhista que aponta os desafios do direito do trabalho brasileiro em contraste com o modo chinês, especialmente no que tange à facilitação da contratação da mão de obra. Tem-se, ainda, uma pesquisa que demonstra a evolução sindical no Brasil, sua forma de atuação frente às disposições da Emenda Constitucional nº 45, as negociações do dissídio coletivo e a importância de uma atuação sindical mais efetiva no momento dos conflitos coletivos de trabalho, o que favorece uma resolução normativa do dissídio coletivo.

Por fim, diante dos avanços tecnológicos, também ganha destaque a análise de documentos eletrônicos sob a ótica da materialização, ou seja, como tais documentos podem ser materializados ou integrar autos processuais como instrumento de prova.

Assine sua Revista de Direito Empresarial e mantenha-se sempre bem informado.

Mais informações:  (31) 2121 4949