Autor de “Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública“, Kleber Bispo dos Santos é o convidado do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP para a palestra de mesmo nome que acontece nesta quinta-feira, dia 15 de março, às 19h, na Sede da Ordem, na praça da Sé, 385, no centro de São Paulo. Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).

No ano em que a Lei de Improbidade Administrativa completa 20 anos, além da palestra sobre o assunto, o expositor Kleber Bispo dos Santos, membro fundador e atual vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Planejamento Municipal, vai realizar sessão de autógrafos da sua obra.

Improbidade Administrativa

Tema de grande interesse, a improbidade administrativa dos agentes públicos, agentes políticos ou de particulares vinculados ao Poder Público e os casos de corrupção sempre chamam a atenção da opinião pública.

A Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade, que tem como finalidade combater a corrupção e os atos realizados na condução da coisa pública, motivados por interesses que vão contra o interesse público, prevê três modalidades de atos de improbidade administrativa:

* aqueles que importam enriquecimento ilícito
* aqueles que causam prejuízo ao erário público
* aqueles que atentam contra os princípios da Administração Pública, com prescrição de sanções de natureza civil tão rigorosas quanto as sanções prescritas no âmbito criminal.

Livro
A obra “Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública“, de Kleber Bispo dos Santos, foca principalmente neste último ponto. O autor, experimentado na advocacia, e no assessoramento de agentes públicos, órgão públicos, e concessionárias de serviço público, dedicou-se com proficiência a investigar o alcance, real sentido e delimitação da modalidade de improbidade administrativa atentatória aos princípios da Administração Pública, prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992.

Esse dispositivo da Lei da Improbidade, sustenta o autor, merece profundas reflexões quanto ao fato de serem ou não taxativos os princípios especificados no dispositivo, havendo que se avaliar a presença de dolo e desonestidade no ato sujeito à imputação de ímprobo.

Serviço:
Palestra e lançamento do livro “Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública”
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da OAB-SP
Endereço: Praça da Sé, n.º 385, 1° andar, Centro, São Paulo-SP
Inscrições: na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).
Clique aqui para saber mais detalhes da obra

(ML)

Com o objetivo de se examinar a arbitragem como um método adequado para solucionar determinados litígios complexos, notadamente os derivados de contratos administrativos, a obra  “Arbitragem e Administração Pública: aspectos processuais, medidas de urgência e nstrumentos de controle”, de Paulo Osternack Amaral, acaba de ser lançada pela Editora Fórum.

O autor analisa as principais peculiaridades da arbitragem envolvendo o Poder Público, a eventual compatibilidade das prerrogativas processuais da Fazenda Pública com o processo arbitral, o regime das medidas urgentes na arbitragem, bem como as restrições legais à sua concessão contra o Poder Público e a sua possível incidência no processo arbitral.

“Arbitragem e Administração Pública: aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle”, também busca examinar de forma conjugada o incidente de suspensão de liminar e o mandado de segurança com o processo arbitral, assim como desmistificar as previsões de arbitragens para resolver litígios nos setores regulados.
Paulo Osternack oferece ainda um capítulo específico, no qual a obra enfrenta o tortuoso tema da vinculação (ou não) do árbitro aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal.

Ao final, a obra conclui que o processo arbitral envolvendo a Fazenda Pública é apto a gerar decisões com maior restrição a controles do que as decisões proferidas no processo judicial envolvendo as mesmas partes.

Sobre o autor:

Paulo Osternack Amaral é advogado. Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professor de Direito Processual Civil no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR). Professor da Escola Superior da Advocacia (OAB/PR). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Lançamento:

O Livro  “Arbitragem e Administração Pública: aspectos processuais, medidas de urgência e nstrumentos de controle”, de Paulo Osternack Amaral, será lançado dentro do Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, no dia 15 de março, às 16h, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

Clique para adquirir a obra em nossa Loja Virtual:
Autoria de: Paulo Osternack Amaral
Área do Direito: Direito Público – Direito Processual Civil
Preço: R$ 59

(ML)

Depois de lançada no Maritime Summit 2012, no Rio de Janeiro, no último dia 07 de março, a obra “Direito Marítimo – Temas Atuais”, do coordenador Osvaldo Agripino de Castro Junior, também será lançada nesta terça-feira, dia 13, na  OAB Blumenau, em Santa Catarina.

Serviço:

Lançamento do Livro “Direito Marítimo – Temas Atuais”, de Osvaldo Agripino de Castro Junior, na OAB Blumenau.

Data: 09 de março de 2012
Horário: 17h
Local:
OAB Blumenau – Rua dos Advogados, s/nº – Bairro: Escola Agrícola – Blumenau-SC

Clique aqui para comprar e saber mais sobre a obra

Duas obras da Editora Fórum serão lançadas na próxima quinta-feira, dia 15 de março, dentro do “Seminário Perspectivas sobre um Novo Código Comercial“, organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB do Paraná, em Curitiba.

Na ocasião, será autografada, a partir das 18h30, a obra “A Relativização da Responsabilidade Limitada dos Sócios“, de autoria de Oksandro Gonçalves, professor de Direito Falimentar e Societário da PUCPR, professor do Programa de Mestrado/Doutorado em Direito Econômico da PUCPR e Doutor em Direito Comercial pela PUCSP.

O livro tem como objetivo contribuir para discussão e reflexão sobre a crise enfrentada pela responsabilidade limitada dos sócios. De instituto respeitado, que contribuiu para o aperfeiçoamento da personalidade jurídica, passou a ser costumeiramente afastado para buscar, na maior parte das vezes, a indevida responsabilização dos sócios por obrigações da sociedade.

O resgate do tema é muito importante para o desenvolvimento das atividades empresariais e para o investimento, porque somente através da quantificação do risco é possível colher recursos para fomentara atividade empresarial.

Após o lançamento, Oksandro Gonçalves vai falar sobre “A crise da responsabilidade limitada dos sócios e o novo Código Comercial Brasileiro”.

Revista de Direito Empresarial

Outro lançamento aguardado no evento é o da Revista de Direito Empresarial, de coordenação dos professores Oksandro Gonçalves e Marcia Carla Pereira Ribeiro e que tem como editora executiva, Caroline Sampaio.

Após oito anos de publicações junto à Editora Juruá, do Paraná, a Revista de Direito Empresarial passa a ser publicada pela Editora Fórum. A edição de julho/dezembro (número 2, ano 8 ) acaba de ser lançada e já está a disposição dos assinantes.

Voltada para todas as áreas do Direito e das Ciências Humanas, em especial a Análise Econômica do Direito (AED) e do Direito Empresarial, a novidade é que agora a Revista de Direito Empresarial terá periodicidade quadrimestral.

Serviço

“Seminário Perspectivas sobre um Novo Código Comercial”
Organização: Escola Superior de Advocacia (ESA)
Carga Horária Total: 2h30min
Inscrição: R$ 20,00 (vinte reais) – Renda revertida para Hospital Pequeno Príncipe.
Informações e Inscrições: site www.oabpr.org.br/esa
Público-alvo: Advogados, estagiários inscritos regularmente na OAB/PR e Estudantes
Data: 15 de março, a partir das 18h
Local: Escola Superior de Advocacia (ESA)
Endereço: Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba

Programação:

18h30 – Lançamentos das obras

20h Palestra: A proposta do novo Código Comercial e as empresas em dificuldade
Márcia Carla Pereira Ribeiro

20h3 Palestra: Codificar é uma boa opção?
Giovani Ribeiro Rodrigues Ales

21h Palestra: A crise da responsabilidade limitada dos sócios e o novo Código Comercial Brasileiro
Oksandro Gonçalves

Agora disponível em sua 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, o livro “Obras Públicas – Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização“, de Cláudio Sarian Altonian, ganhou novo capítulo sobre o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), sobre Sustentabilidade, Novas Súmulas do TCU, Legislação e Jurisprudência atualizadas (2009,2010 e 2011), Orientações Normativas da AGU e novos textos sobre projeto, regime de execucão, medições e aditivos.

O livro preenche lacuna sentida no mercado de publicações relacionadas a licitações e contratos: o tratamento específico das questões afetas a obras públicas. A excelente acolhida das primeiras edições pelos leitores interessados na área demonstra o acerto do tema escolhido pelo autor.

“Obras Públicas – Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização” tem como objetivo auxiliar a atuação de todos, agentes públicos e privados, na implantação de empreendimentos governamentais por meio de uma abordagem simples e objetiva a respeito dos principais temas correlatos ao processo de contratação — legislação aplicável, parâmetros de custos e principais irregularidades cometidas —, a fim de evitar a ocorrência de futuros problemas.

Confira:

“Obras Públicas – Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização”
Autor: Cláudio Sarian Altounian
Área do Direito: Direito Público – Direito Administrativo ( Licitações e Contratos )
Preço: R$99
Clique aqui para comprar 

Conferencista de abertura do I Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, que acontecerá nos dias 15 e 16 de março, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília, Benjamin Zymler vai falar sobre as “Novas Regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)”.

O assunto se confunde com a temática central do Fórum. Por conta da necessidade de agilizar as contratações necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, foi aprovada a Lei 12.462, de 5 de agosto de 2011, instituidora do Regime Diferenciado de Contratação Pública – RDC e posteriormente regulamentada pelo Decreto 7.581, de 11 de outubro de 2011.

O presidente do Tribunal de Contas da União vai explicar os fundamentos constitucionais do novo regime, diferenciando-o do disposto nas Leis 8.666/1993 (regime geral de licitação) e 10.520/02 (modalidade pregão).

A proposta é enriquecer a discussão e fazer uma reflexão sobre esse novo instrumento legislativo, com o fim de apresentar propostas às dúvidas iniciais quanto à sua eficácia. Para Zymler, o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura é uma oportunidade para promover os debates e antever problemas decorrentes da utilização do RDC como motor do desenvolvimento estrutural do país:

“Uma vez que o RDC, em função de ser aplicável às licitações e contratos necessários à realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, será protagonista das grandes obras de infraestrutura necessárias a tais eventos, necessário se faz o seu estudo, de forma a conhecê-lo melhor, antevendo os seus problemas e reconhecendo as suas qualidades, com o fim único de estudar se os seus mecanismos estão em consonância com o objetivo maior dessa inovação legislativa, qual seja, o interesse público”, explica.

Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura
Data: 15 e 16 de março de 2012
Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A. Brasília-DF
Inscrições: Fórum Cultural Eventos
(31) 3614 1020
contato@forumculturaleventos.com.br

Clique aqui para conferir a programação científica e fazer a sua inscrição

Já está disponível para aquisição em nossa Loja Virtual a mais nova revista publicada pela Editora Fórum voltada à reflexão sobre o desenvolvimento de infraestruturas no país: a Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF.

Desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI, a RBINF tem como diretores Augusto Dal Pozzo e Rafael Valim e como presidente do Conselho Editorial, Marcelo Figueiredo. Sua periodicidade é semestral e ela pode ser adquirida pelo site da Fórum ao valor de R$ 416 para a assinatura anual impressa.

A partir de uma visão multidisciplinar, a Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF) reúne artigos de reconhecidos especialistas nacionais e estrangeiros, bem como pareceres jurídicos de grande relevância e atualidade.

O objetivo da revista vem de encontro à inadiável expansão dos investimentos em infraestrutura no nosso País, de modo a realizar os elevados objetivos que a Constituição, em seu art. 3º, assinala à República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional. Os projetos de infraestrutura, entretanto, impõem inúmeros desafios de diversas ordens e na maioria das vezes insuspeitados.

É justamente para enfrentar tais desafios com rigor científico, senso crítico, criatividade e, sobretudo, respeito à ordem constitucional, que se idealizou a Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF, resultado dos esforços que vêm sendo empreendidos no âmbito do recém-fundado Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI).

Lançamento

O lançamento oficial da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF está sendo aguardado dentro do Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, no próximo dia 16 de março, às 16h. O evento, que acontecerá nos dias 15 e 16 de março, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília, vai reunir diversas personalidades do Direito para discutir o tema da infraestrutura e das contratações públicas. Clique aqui para saber mais.

As Faculdades Integradas do Brasil, Unibrasil, de Curitiba, realizam nos dias 8, 9 e 12 de março a Semana Acadêmica Temática da Escola de Direito: Ciclo de Palestras e Debates. O evento cai contar com personalidades da área para debater assuntos relacionados ao Regime Diferenciado de Contratações e Infraestrutura para Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016.

 
No dia 12 de março, após a aula magna comandada pelo Dr. Marçal Justen Filho, será realizado o lançamento das obras “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC”, coordenada pelo próprio Marçal Justen Filho, em parceria com Cezar A. Guimarães Pereira, e “Operação Urbana Consorciada”, de autoria de Karlin Olbertz.
 

As duas obras foram lançadas recentemente pela Editora Fórum. “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC” oferece comentários abrangentes e minuciosos sobre o regime diferenciado aplicável às licitações e contratações relacionadas com a Copa do Mundo FIFA 2014 e a Olimpíada do Rio de 2016. Compreende mais de duas dezenas de estudos que cobrem todos os dispositivos da Lei nº 12.462 e do Decreto nº 7.581.  Ao mesmo tempo em que apresenta soluções práticas aptas a orientar a interpretação e a aplicação efetiva e imediata do RDC, o livro examina questões de importância transcendente.

 
“O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC” apresenta ainda reflexões profundas sobre os efeitos do regime especial em relação à disciplina geral das licitações e contratos administrativos no Brasil. Mais do que uma coletânea de artigos independentes, trata-se de obra integrada, na qual se expõe uma visão sistemática do RDC sob os seus vários aspectos.

  
Já “Operação Urbana Consorciada”, de autoria de Karlin Olbertz, apresenta um estudo profundo da operação urbana consorciada, instrumento introduzido pelo estatuto da Cidade e que vem sendo amplamente utilizado para transformação urbanística dos espaços habitáveis.

 
Segundo Marçal Justen Filho, “o trabalho de Karlin Olbertz renova a constatação de que a presença estatal é necessária e indispensável. Mas não é suficiente para promover as alterações radicais que são indispensáveis para assegurar uma vida urbana livre, solidária e justa, que promova o bem de todos”.

Serviço:
Lançamento dos livros: “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC” e “Operação Urbana Consorciada”.
Semana Acadêmica Temática da Escola de Direito: Ciclo de Palestras e Debates
Data: 12 de março de 2012
Horário:  20h30 às 21h30, após aula magna do Dr. Marçal Justen Filho.
Local:  Auditório Cordeiro Clève – Faculdade de Direito – Bloco 6  – Unibrasil
Rua Konrad Adenauer, 442 – Tarumã – 82821-020 – Curitiba – PR
Contatos: (41) 3361 4274 e (31) 2121 4989