O II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontecerá nos dias 18 a 20 de junho, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, vai mostrar cases envolvendo Direito Administrativo e Gestão Sustentável.
São três experiências Concretas. São três experiências Concretas. A primeira é “Transporte Urbano e o Estatuto da Mobilidade: Lei 12.587/12″ e será mostrado por Geraldo Luís Spagno Guimarães, Assessor Jurídico da BHTrans. …Continue lendo… →
Evento será realizado de 18 a 20 de junho. Participe e fique por dentro das novidades da administração pública
O equilíbrio entre o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a conservação do meio ambiente é um desafio à realidade brasileira. A implementação de uma gestão sustentável, com licitações sustentáveis, tecnologias mais limpas para a conservação de energia, reutilização da água, reciclagem e mobilidade urbana são temas de diversos debates entre especialistas ambientais, órgãos públicos e a sociedade civil.
Com o objetivo de entender as características de uma economia verde, nomes consagrados do Direito Administrativo estarão presentes no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que será realizado de 18 a 20 de junho, em Belo Horizonte (MG). O encontro é uma promoção científica do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, com realização da Fórum Cultural e com o apoio da Editora Fórum.
Com o tema “Direito Administrativo e Gestão Sustentável”, o congresso pretende abordar discussões sobre o Judiciário e a sustentabilidade, os parâmetros de uma cidade com responsabilidade ambiental, novidades legislativas sobre o tema, exemplos de sustentabilidade na administração pública, entre outros.
Segundo o coordenador científico do congresso, o jurista e professor Juarez Freitas, o tema sustentabilidade possui valor constitucional e deve modificar o modo do cidadão de ver e praticar seus direitos e deveres. “É preciso ceder à economia verde e à sensata visão de longo prazo. Estamos tratando de uma transformação inédita da cultura jurídica: o direito ao futuro”, afirma.
Entre os destaques do encontro está a apresentação do Programa Minas Sustentável, que será promovida pelo coordenador técnico Flávio Mayrink. O projeto é uma iniciativa da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), e do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG). Ele oferece, gratuitamente, diagnóstico socioambiental orientativo para que as indústrias busquem ecolegalidade, ecoeficiência e sóciocapacidade. “O programa surgiu em março de 2010 e, desde então, já atuamos com cerca de 330 empresas na região mineira de Contagem e 150 no Vale do Aço. O que almejamos é um esforço das indústrias para a conservação de energia, o uso racional de água, manuseio correto dos resíduos e a prática da reciclagem”, ressalta.
Para o coordenador Flávio Mayrink, o II Congresso de Direito e Sustentabilidade chega em um momento oportuno onde o trabalho conjunto entre os órgãos públicos, os empresários e a sociedade civil é imprescindível para o avanço das ações de sustentabilidade no Brasil. “O programa Minas Sustentável já conseguiu aumentar o número de licitações ambientais. O que mostra a importância da interlocução do setor de indústria com o governo de Minas Gerais. O próximo desafio é a despoluição da Lagoa da Pampulha, com ações no Ribeirão Sarandi, principal fonte de poluição da represa”, conclui.
Além de especialistas e juristas renomados, a evento também contará com a presença do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha; do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, entre outros.
Serviço:
II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade
Data: 18 a 20 de junho
Local: Salão Centenário do Hotel Ouro Minas. Av. Cristiano machado, 4001, Bairro Cidade Nova, Belo Horizonte, MG.
Informações para a imprensa
Rafaella Feliciano – rafaellafeliciano@rp1.com.br (61) 9115-5983
O livro “Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos“, de autoria de Evorah Lusci Costa Cardoso, foi lançado com sucesso no último dia 30 de maio, no piso térreo da Livraria Cultura – Conjunto Nacional, em São Paulo.
Confira as Fotos do lançamento:
Sobre a Obra:
O principal objetivo da obra foi compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos. Com que finalidade apresentam denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados?
Mais do que a reparação individual da vítima, tais atores buscam formar precedentes, alterar políticas públicas, legislação e jurisprudência dos tribunais domésticos, atividade que eles mesmos denominam litígio estratégico. A partir de entrevistas, a obra reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistema interamericano e conclui que para seu sucesso no Brasil um número maior de entidades deveria focar-se na implementação das decisões “favoráveis”, com o objetivo de internalizar a jurisprudência do sistema interamericano à engrenagem institucional doméstica.
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Fórum irá sortear o livro “Sustentabilidade: Direito ao Futuro”, do professor Juarez Freitas. A promoção irá ocorrer na Fan Page da Fórum no Facebook e também no perfil da empresa no twitter, entre os dias 1º e 8 de junho. Ainda neste mês, a Fórum promove o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. O evento será realizado entre os 18 e 20 de junho, em Belo Horizonte. Na oportunidade, grandes juristas se reunirão para propor e debater políticas que promovem o desenvolvimento e a gestão sustentável no país.
Como participar no Facebook
Para concorrer ao livro, os interessados deverão compartilhar a imagem referente ao sorteio, acessar a aba “Promoções” e clicar em “Quero Participar”. Pronto, você já está concorrendo ao sorteio da obra.
Confira o regulamento completo
Como participar no Twitter
No microblog é mais simples ainda participar. Basta retuitar a frase: Congresso discute Direito e Sustentabilidade http://kingo.to/16CV Dê um RT, concorra a um livro sobre o tema e participe!
Confira o regulamento completo
Sobre o livro “Sustentabilidade: Direito ao Futuro”
O autor reflete sobre o tema da Sustentabilidade: Direito ao Futuro e o faz numa abordagem social, econômica e ambiental, com o acréscimo indispensável da dimensão ética e da dimensão jurídico-política. Salienta que a sustentabilidade é princípio e é valor constitucional, de caráter vinculante, que tem o condão de modificar profundamente o nosso modo de ver e praticar direitos e deveres.
II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade
Belo Horizonte vai sediar, em junho, o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece entre os dias 18 a 20, no Salão Centenário – Hotel Ouro Minas. Na pauta, as diversas implicações da Sustentabilidade em áreas do Direito, e em especial, o Direito Administrativo e Gestão Sustentável.
O objetivo do Congresso é consolidar a sustentabilidade como uma das novas tendências da área jurídica como princípio constitucional direto e imediatamente aplicável em sua dimensão múltipla – social, econômica, ambiental, jurídico-política e ética. O evento é uma promoção científica do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, com realização da Fórum Cultural e com o apoio da Editora Fórum.
PROMOÇÃO ENCERRADA!
A Fórum é a Editora que mais publica periódicos na área de Direito Público no país, mantendo atualmente mais de 20 periódicos, sendo 5 projetos customizados, que abordam temas de todos os ramos do Direito e que se destacam pelos relevantes debates doutrinários, pelas informações atualizadas, pelo conteúdo privilegiado e seleção diferenciada da jurisprudência, além de mudanças na legislação.
Confira os últimos números lançados neste mês de maio:
FDUA – Fórum de Direito Urbano e Ambiental
Ano 11 – nº62 – Publicação Bimestral
FA – Fórum Adminstrativo Direito Público
Ano 12 – nº135 – Publicação mensal
RDE – Revista de Direito Empresarial
Ano 9 – nº1 – Publicação Quadrimestral
RBDE – Revistas Brasileira de Direito Eleitoral (Doutrina)
Ano 4 – nº6 – Publicação Semestral
RFTD – Revista Fórum de Direito Tributário
Ano 10 – nº56 – Publicação Bimestral
FCGP – Fórum de Contratação e Gestão Pública
Ano 11 – nº 125 – Publicação Mensal
RBDM – Revista Brasileira de Direito Municipal
Ano 13 – nº43 – Publicação Trimestral
“O Novo Direito Eleitoral Brasileiro” é um dos próximos lançamentos da Editora Fórum. Neste ano de Eleições, a obra merece destaque e certamente servirá de referência para todos os profissionais do Direito, bem como àqueles envolvidos com as eleições, partidos políticos, interessados ou, até mesmo, para o estudo de concursos públicos.
Estão previstos dois lançamentos com sessão de autógrafos neste mês de junho. No dia 12, o lançamento acontece na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, às 19h, e no dia 14 o lançamento será na Livraria da Vila – Lorena, em São Paulo, de 19h às 22h.
Sobre a obra
A experiência adquirida pelos autores na atividade docente, na advocacia (pública e privada), no exercício da magistratura (estadual e federal) e do Ministério Público (estadual e federal), condensada e transformada em ensinamentos simples e objetivos de todos os temas do Direito Eleitoral, faz com que o livro “O Novo Direito Eleitoral Brasileiro” sirva como um importante instrumento de aprendizagem e atualização, sendo capaz de atender ao objetivo específico daqueles que buscam obter, em espaço de tempo reduzido, uma visão panorâmica e conceitual de todas as nuances do Direito Eleitoral.
O trabalho é atualizado com as últimas resoluções do TSE (2012) e com a jurisprudência mais recente dos principais tribunais pátrios. Foi produzido por meio de explicações breves, objetivas e de fácil entendimento, com o firme propósito de “traduzir” ao leitor todo o arcabouço legislativo, jurisprudencial e doutrinário relacionado ao Direito Eleitoral.
“O Novo Direito Eleitoral Brasileiro” abarca todos os principais temas de Direito Eleitoral encontrados nos manuais tradicionais e ainda busca ir além, oferecendo ao leitor temas dificilmente encontrados em um único volume, tais como: Convenções Partidárias, Registro de Candidaturas, Pedidos de Resposta, Gasto Ilícito de Recursos para fins Eleitorais, Reclamação, Impugnação e Recursos, Medidas Administrativas, Propaganda Política, Arrecadação de Recursos para Campanhas, Prestação de Contas, Pesquisas Eleitorais, Crimes Eleitorais, Contratação de Pessoal para as Eleições, Poder Normativo da Justiça Eleitoral.
Serviço:
O Novo Direiro Eleitoral Brasileiro
Coordenadores: Alexandre Ávalo Santana, José De Andrade Neto, Luiz Henrique Volpe Camargo e Paulo Henrique Dos Santos Lucon.
Apresentação: Marcus Vinícius Furta do Coêlho
Lançamentos:
12 de junho:
Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Endereço: Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23, Parque dos Poderes
Campo Grande/MS
Horário: 19h
14 de junho:
Livraria da Vila Lorena.
Endereço: Alameda Lorena, 1731 – Jardim Paulista
São Paulo/SP
Horário: 19h às 22h
Nos dias 07, 08 e 09 de junho será realizado, em Curitiba, o VI CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL.
O evento, sob a presidência do Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho e realização conjunta da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, do Instituto Bacellar e da Itaipu Binacional, com patrocínio da Fórum, debaterá temas como a proteção ao meio ambiente, crise econômica, administração publica, mobilidade urbana e saúde e educação. Além dos debates, o congresso terá também um concurso de artigos jurídicos com a entrega do Prêmio Jorge Luis Salomoni, considerado um dos mais importantes constitucionalistas latino-americanos.
O VI CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL será marcado também pelo lançamento de cinco obras da Editora Fórum. Confira:
Dia: 08 de junho de 2012
Horário: 16h15 às 16h45
Obra: Mandado de Injunção e Direitos Fundamentais
Autor: Daniel Wunder Hachem
Obra: Sistemas Eleitorais: Experiências Iberoamericanas e características do Modelo Brasileiro
Coordenadora: Eneida Desiree Salgado
Autores: Jorge Fernández Ruiz, César Landa, José María Pérez Cortí, Ana Claudia Santano, Guilherme de Salles, Marcelo Augusto Biehl, Iggor Gomes, Felipe Andres Pizzato.
Obra: Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos: negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial
Autora: Luciane Moessa de Souza
Obra: Mediação de conflitos coletivos: a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais
Autora: Luciane Moessa de Souza
Obra: Direito, Informação e Cultura – O Desenvolvimento Social a partir de uma linguagem Democrática – Anais do Simpósio Comunicação, Cultura de Massas, Globalização e Direito
Coordenadores: MARIA CECÍLIA NARÉSSI MUNHOZ AFFORNALLI e EMERSON GABARDO
Autores: Camila Faustinoni Cabello, Carolina de Freitas Paladino, César Augusto Naréssi Munhoz, Débora Veneral, Diego Windmöller, Elaine Javorski, Eliezer Gomes da Silva, Eliane Borges da Silva, Emanuella Melo Rocha, Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques, Eneida Desiree Salgado, Fábio Luciano Iachtechen, Fabrício Bittencourt da Cruz, Gustavo Schemim da Matta, Flávio Bortolozzi Junior, George de Souza Alves, Graciele de Moraes Barros, Liza Holzmann, Hustana Maria Vargas, Jorge Luiz Kimieck, Luciana Pedroso Xavier, Marilia Pedroso Xavier, Luciene Pazinato da Silva, Luiz Fernando Taques Fonseca Buzato, Solange Aparecida Barbosa de Moraes Barros
Evento: VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Data: 7,8 e 9 de junho
Local: Bourbon Cataratas Convention e Spa Resort
Endereço: Rod. das Cataratas, km 2,5 – Foz do Iguaçu /PR
O livro “Propaganda eleitoral: e o princípio da liberdade da propaganda política“, de Carlos Neves Filho, tem seu lançamento marcado para acontecer nesta sexta-feira, dia 1º de junho, na Sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Recife.
Sobre a obra
Na contramão dos excessos de regulamentação da propaganda política (seja na propaganda partidária, intrapartidária, publicidade institucional e na propaganda eleitoral), nesse livro de Direito Eleitoral, o Autor enquadra a propaganda eleitoral enquanto projeção da liberdade de expressão — liberdade fundamental garantida constitucionalmente, na esfera política. Avalia quando deve haver preponderância dessa liberdade da propaganda em detrimento de outros direitos e garantias; bem como, quando esta deve se submeter à prevalência dos direitos fundamentais e do próprio princípio democrático.
Analisa todos os mecanismos, desde a internet até as mais antigas formas de propaganda, como os comícios e as passeatas, passando pela utilização de bens públicos e privados, o horário eleitoral gratuito e a guerra do direito de resposta, e outros elementos que não são propagandas, mas que também influenciam a vontade do eleitor, como pesquisas eleitorais e a programação normal das emissoras de rádio e TV, sempre a partir desse princípio de liberdade da propaganda política.
Leia Mais:
Entrevista: Pela liberdade de expressão
Diário de Pernambuco Online – PE – 28/05/2012
Lançamento:
Propaganda eleitoral: e o princípio da liberdade da propaganda política
Autor: Carlos Neves Filho
Horário: 17h
Local: Sede do Tribunal Regional Eleitoral
Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1.160, Graças, Recife (PE)
“Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos“, de Evorah Lusci Costa Cardoso, tem seu lançamento marcado para a Livraria Cultura, do Conjunto Nacional em São Paulo, nesta quarta-feira, dia 30 de maio.
A obra busca compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos. Com que finalidade apresentam denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados? Mais do que a reparação individual da vítima, tais atores buscam formar precedentes, alterar políticas públicas, legislação e jurisprudência dos tribunais domésticos, atividade que eles mesmos denominam litígio estratégico.
A partir de entrevistas, a obra reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistema interamericano e conclui que para seu sucesso no Brasil um número maior de entidades deveria focar-se na implementação das decisões “favoráveis”, com o objetivo de internalizar a jurisprudência do sistema interamericano à engrenagem institucional doméstica.
Saiba Mais:
“Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos”
Autora: Evorah Lusci Costa Cardoso
Data: 30 de maio
Local: Livraria Cultura, do Conjunto Nacional, em São Paulo.
Endereço: Av. Paulista, 2073 – São Paulo-SP
Três autores da Fórum, Clèmerson Merlin Clève, Daniel Wunder Hachem e Luciane Moessa de Souza, participam nesta terça-feira, às 18h30, do seminário “Direitos Fundamentais, Mediação de Conflitos e Controle da Constitucionalidade”, na Escola Superior de Advocacia, na rua Brasilino Moura, 253, bairro Ahúem, em Curitiba.
Na ocasião os autores vão autografar as seguintes obras:
Clèmerson Merlin Clève
• O direito e os direitos: elementos para uma crítica do direito contemporâneo (3ª ed.)
• Para uma dogmática constitucional emancipatória
Daniel Wunder Hachem
• Mandado de injunção e direitos fundamentais
• Princípio constitucional da supremacia do interesse público
Luciane Moessa de Souza
• Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos: negociação, conciliação e mediação de 
conflitos na esfera administrativa e judicial
• Mediação de conflitos coletivos: a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais