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PROMOÇÃO ENCERRADA!
Confira as fotos do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade
Realizado entre os dias 18 e 20 de junho, em Belo Horizonte, o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável contou com mais de 30 palestras e reuniu cerca de 200 participantes entre professores, advogados, especialistas e estudiosos do Direito Administrativo.
Vejas as fotos do evento
Lançamento Fórum: “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO – legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil”
Recém lançada pela Editora Fórum, a obra “JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO – legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil“, de Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, busca desenvolver temática até então pouco explorada no seio jurídico, especialmente por apresentar caráter inovador.
Como regra, em grande parte dos países, e também no Brasil, a tarefa de verificar a compatibilidade das leis com a Constituição é atribuída a órgãos judiciais, de forma repressiva, ou seja, após a elaboração e promulgação do correspondente ato legislativo.
O presente estudo, além de perpassar pelas plúrimas dimensões do conceito de Constituição e investigar as teorias acerca da responsabilidade por sua defesa, aborda os discursos sobre a legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo. A obra busca estudar o sistema de controle preventivo de constitucionalidade das leis, baseado especialmente no sistema francês, para, ao final, propor sua instituição, no Brasil, no âmbito jurisdicional, a partir da transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional. Dessa forma, possibilita o controle de constitucionalidade das proposições legislativas, no curso do processo legislativo, mediante a possibilidade e participação popular, como mecanismo de democratização do processo de formação das leis, no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.
Área específica: Direito Constitucional.
Áreas afins: Direito Público. direito Processual. Jurisdição constitucional. Controle de Constitucionalidade das Leis. Processo legislativo. Tribunal Constitucional. Estado
democrático de Direito.
Vídeo: Roberto Dias fala da sua obra “Direito Fundamental à Morte Digna”
Sobre a obra “Direito Fundamental à Morte Digna“
A Constituição brasileira contempla o direito à morte? Em quais hipóteses e circunstâncias? Com quais fundamentos? Essas são as perguntas que o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Roberto Dias, responde neste instigante livro. Fruto de sua tese de doutoramento pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP, com originalidade, ousadia e consistência, o autor analisa como os direitos fundamentais impõem seu conteúdo às demais normas do ordenamento jurídico, permitindo que o Código Penal seja reinterpretado de modo a autorizar que o titular do direito à vida possa dela dispor, decidindo, livremente, com base em sua concepção de dignidade, sobre a intenção de continuar a viver e o modo como pretende morrer.
Sobre o autor:
Roberto Dias é Mestre e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional da graduação, especialização, mestrado e doutorado da PUC-SP. Coordenador do curso de graduação em Direito e coordenador acadêmico do curso de especialização em Direito Constitucional da PUC-SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional da OAB/ SP. Membro da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), seção brasileira do “Instituto Ibero-Americano de Derecho Constitucional”.
Parcerias da administração pública e moralidade administrativa são temas do Congresso Paulista de Direito Administrativo
Nos dias 02 e 03 de agosto, o Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) realizará, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com o apoio da Editora Fórum, o “1º Congresso Paulista de Direito Administrativo: parcerias da Administração Públicas e a moralidade administrativa“.
O evento, com a coordenação de Celso Antônio Bandeira de Mello e Rafael Valim, terá 8h de duração e vai abordar entre outros, os temas:
“O processo administrativo: questões polêmicas”;
“Princípios Constitucionais do Direito Adminstrativo”;
“Concessões de Serviço Público no regime da Lei Nº 8.987/1995”;
“Serviço público na Constituição de 1988”;
“As parcerias e o princípio da moralidade administrativa”;
“As parcerias e o princípio da legalidade”;
“Parcerias Público-Privadas”;
“A licitação nas concessões comuns”;
“A remuneração do concessionário”;
“A repartição objetiva de riscos nas parcerias público-privadas”;
“A terceirização no âmbito da Administração Pública”;
“Controle das parcerias da Administração Pública”.
O Congresso Paulista de Direito Administrativo terá a participação dos maiores especialistas paulistas em Direito Administrativo e a participação do vice-presidente da República, Michel Temer.
Dentro da programação do evrnto, no dia 03 de agosto, às 10h30, será lançada a obra “Atos Administrativos Inválidos” (Editora Fórum), de autoria do Dr. Eduardo Stevanato Pereira de Souza.
Serviço:
1º Congresso Paulista de Direito Administrativo: parcerias da Administração Pública e a moralidade administrativa
Local: Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
Endereço: Rua Álvares Penteado, 151. centro. São Paulo-SP
Info: (11) 3291 9200
Método: Presencial
Data: 02 e 03/08/2012
Duração: 8h
Valores:
Associado (R$ 250,00)
Assinante (R$ 250,00)
Estudante Graduação (R$ 270,00)
Não Associado (R$ 350,00)
Clique aqui para fazer a sua inscrição
Apoio:
Editora Fórum, Escola da Advocacia-Geral da União, IBEJI e Faculdade de Direito da PUC-SP
Promoção:
AASP e IDAP
Confira o cartaz do evento (clique para ampliar):
Evento Fórum na mídia: Diário de Pernambuco
Clique para ler a matéria completa no site Diário de Pernambuco
Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade na Mídia: Jornal Estado de Minas
O original foi publicado no Jornal Estado de Minas (impresso) no dia 18/06
Secretária Maria Coeli fala sobre sustentabilidade e espaço urbano durante palestra
Fonte: Agência Minas
Secretária participa do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade
A secretária de Estado de Casa Civil e de Relação Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, ressaltou, durante a palestra “Função Social do Espaço Urbano: Uso do Solo e Construção de Sustentabilidades”, no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável, que “a noção de crescimento econômico desregrado passou a ser sopesada, no bojo da discussão do novo paradigma de desenvolvimento, pela ideia de equidade e por novas determinações éticas e jurídico-institucionais do próprio ordenamento, lastreado na cultura da sustentabilidade”. Para Maria Coeli, “refundar, consolidar e implementar uma ordem jurídica comprometida com os princípios de inclusão social e sustentabilidade, representa solução de “ecologização” em todas as suas instâncias, abrangendo o direito a uma administração pública eficiente e eficaz”.
O encontro está sendo realizado em Belo Horizonte, entre os dias 18 e 20 de junho, e tem como objetivo consolidar a perspectiva da sustentabilidade como nova tendência de abordagem jurídica, constitucionalmente consagrada, cuja aplicabilidade deve ser repensada em múltiplas dimensões: Social, econômica, ambiental, jurídico-política e ética.
Boas práticas de sustentabilidade de Minas são destaque em evento nacional
Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade discute políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado
O assessor de Relacionamento Institucional da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Augusto Henrique Lio Horta, apresentou, nesta terça-feira (19), as “Boas Práticas de Sustentabilidade em Minas Gerais”, durante o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável. O evento está sendo realizado em Belo Horizonte. Augusto Lio citou seis políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Minas, dentro do painel “Cases – Experiências Concretas”.
A primeira prática citada pelo assessor da Seccri foi a do o Estado em Rede, lançado em 2011 pelo governador Antonio Anastasia, que diz respeito à organização da estrutura do Estado. A iniciativa envolve, de forma integrada, o atendimento à saúde, educação, desenvolvimento social, proteção, defesa e segurança, infraestrutura e, ainda, redes de desenvolvimento rural, sustentável, cidades, tecnologia e inovação, além da rede de identidade mineira. <LEIA MAIS>
Frases do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade
O Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade começou na segunda-feira, 18, e prossegue até hoje, em Belo Horizonte, discutindo temas sobre o judiciário e a sustentabilidade, os parâmetros de uma cidade com responsabilidade ambiental, novidades legislativas sobre o tema e exemplos de sustentabilidade na administração pública. Confira algumas frases ditas durante o evento:
“Todos os olhos do mundo estão voltados para este tema. E, a cada a dia, vemos uma maior importância disso. A sustentabilidade é um tema fundamental para o presente e, sobretudo, para o futuro da sociedade”
“A sustentabilidade é um tema fundamental para o presente e, sobretudo, para o futuro da sociedade. O tema é recente, todos devemos colocar a mão na consciência e ver que o sugamos da terra, sem nenhuma preocupação com gerações futuras. Nas últimas décadas, conceitos e práticas se modificaram, incluindo uma preocupação maior com o tema. Entretanto, precisamos identificar mais instrumentos para que este sentimento de sustentabilidade se consolide na ordem jurídica, incluindo o controle e a cultura necessários ao comportamento da sociedade. Por isso que este Congresso assume um papel muito importante”
“Ao direito administrativo caberá, cada vez mais, o aperfeiçoamento dos seus especialistas para dotar o poder público de meios adequados para introdurzirmos no nosso comportamento, institutos necessários para fazer da sustentabilidade não só uma bandeira, mas uma realidade”
Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia
“O RDC (Regime Diferenciado de Contratações) representa uma evolução no ordenamento jurídico e nos processos de licitação”
Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler
“A sustentabilidade é o tema mais inovador do século XXI. O revolucionário é se preocupar com o direito das gerações futuras”
Professor Juarez Freitas
“No momento da concessão de créditos, os bancos devem exigir dos clientes uma postura socioambiental na aplicação dos recursos”
Luis Vicente de Chiara, superintendente Jurídico do Itaú Unibanco.
“A sustentabilidade é um bem de interesse de construção comunitária, não apenas de responsabilidade do poder público. Mas ela exige informação e canais jurídicos de participação da sociedade nas tomadas de decisão”
Luísa Cristina Pinto e Netto, procuradora do Estado de Minas Gerais
“O Novo Código Florestal busca adequar a nova legislação ao novo contexto constitucional às demandas da sociedade por um desenvolvimento econômico, social e ambientalmente equilibrado”
Johaness Eck , subchefe Adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República
“A regulação deve ser encarada como uma nova categoria de Direito Administrativo”
Sérgio Guerra, professor da FGV-Rio
“O direito vincula a sustentabilidade como um princípio que deve ser aplicado na melhor forma possível”
João Batista Gomes Moreira – desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“O desenvolvimento sustentável é o ponto de equilíbrio entre e as necessidades de crescimento econômico e social e a preservação do meio ambiente, com o objetivo de assegurar a qualidade de vida das gerações futuras. Isso é justiça intergeracional”
Professor titular da UERJ Luís Roberto Barroso
“O pedágio urbano é necessário para a sustentabilidade e para a mobilidade”
Geraldo Luís Spagno Guimarães, assessor jurídico da BHTrans
“A sustentabilidade não é uma questão de apenas um setor. Os três setores devem se engajar na causa”
Tomáz de Aquino Resende, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
“Obras como as do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte e da reforma do Estádio Mineirão, oriundas de Parcerias Público-Privadas, adotaram práticas de sustentabilidade, como a reutilização de matérias primas, a otimização do consumo de energia elétrica e a implementação de ações de arquitetura bioclimática”
Cristiana Fortini, Professora de Direito da UFMG
“A questão ambiental é fundamental para a própria existência e subsistência da vida no nosso planeta. Sem a preocupação com a sustentabilidade e com o meio ambiente nenhum direito há de ser exercitado, pois todos eles têm como elementar a existência da vida”
Márcio Cammarosano, professor da PUC-SP