Um dos painéis de dabates do XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, nesta edição de 2012, vai tratar de assuntos relacionados ao Direito Previdenciário do Servidor Público. O Congresso Paranaense de Direito Administrativo é um evento tradicional do Direito Paranaense e nesta 13ª edição vai reunir, mais uma vez em Curitiba, importantes nomes do Direito administrativo paranaense e nacional. O … Continue lendo… →
“Contratação Direta sem licitação, 9ª edição, ganha 1ª reimpressão
Contratação Direta sem licitação, de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, 9ª edição, chega a sua 1ª reimpressão.
Após oito edições, rapidamente esgotadas, o autor elaborou uma nova edição, totalmente revista, atualizada e ampliada.
A obra Contratação Direta sem licitação é um verdadeiro manual. Juntando sua vivência prática com o tema, fundamentação jurídica e linguagem acessível e clara, Jacoby Fernandes define com precisão todas as hipóteses em que é possível contratar sem fazer licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.
O autor mostra com objetividade quais os cuidados que devem ser adotados para que a dispensa e a inexigibilidade sejam consideradas regulares pelos Tribunais de Contas.
Sobre o autor
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor e Conferencista. Além das experiências descritas acima, tem, ainda, as desenvolvidas ao longo de sua carreira no serviço público: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e ProcuradorGeral do Ministério Público junto ao TCDF, Juiz do Trabalho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Vídeo: Clovis Beznos fala sobre a Lei de Acesso à Informação
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP Clovis Beznos fala sobre a recém criada Lei de Acesso à Informação, que acaba de entrar em vigência.
De acordo com o professor, a Lei de Acesso à Informação não cria um “Direito Novo”, ela é decorrente da própria Constituição. No entanto, ela procura dar eficácaia a este Direito. Por outro lado, ela trata, também das restrições ao exercício deste Direito quando for necessário ao interesse público, nas questões sigilosas, por exemplo, para evitar um dano ao Estado ou à sociedade. Confira o depoimento completo de Clovis Beznos, colhido durante o Fórum Nacional de Direito Público.
Sobre Clovis Beznos:
Clovis Beznos é Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor do bacharelado e do mestrado em Direito Administrativo da PUC-SP. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado em São Paulo.
Autor, pela Editora Fórum, das obras:
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO – Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico
Aspectos Jurídicos da Indenização na Desapropriação – 1ª reimpressão
Fórum no Rio comemora os 10 anos da Revista de Direito Público da Economia – RDPE
Dirigida por Egon Bockmann Moreira, Marçal Justen Filho e Vital Moreira (Portugal), a Revista de Direito Público da Economia – RDPE, publicada pela Editora Fórum, chega ao seu décimo ano no segundo semestre de 2012. O marco será comemorado no … Continue lendo… →
Controle da Receita Pública é um dos temas de destaque do VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
Controle externo, fiscalização, licitações, contratos e terceiro setor são alguns dos temas que serão debatidos no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. O controle da Receita Pública, por exemplo, para um dos coordenadores científicos do evento, Fabrício Motta, … Continue lendo… →
Vídeo: Marcelo Figueiredo fala sobre o seu livro “Novos Rumos para o Direito Público – Reflexões em homenagem à professora Lúcia Valle Figueiredo”
Autor da Editora Fórum, Marcelo Figueiredo fala sobre a obra de sua coordenação “NOVOS RUMOS PARA O DIREITO PÚBLICO REFLEXÕES EM HOMENAGEM À PROFESSORA LÚCIA VALLE FIGUEIREDO“, lançada 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD (Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas).
Sobre a obra:
A Profa. Lúcia Valle Figueiredo, grande cultora do direito administrativo garantista, é homenageada nesta coletânea por seus discípulos e colaboradores. Com uma trajetória de sucesso e de grande respeitabilidade tanto no magistério superior como na magistratura federal, Dra. Lúcia recebe agora artigos de direito constitucional, administrativo, urbanístico, direitos humanos de grandes nomes do direito público brasileiro. A obra merece estar nas melhores bibliotecas do País.
Coordenador: Marcelo Figueiredo
Coautores: Adriana Ancona de Faria, Antônio Carlos Cintra do Amaral, Augusto Neves Dal Pozzo, Benedicto Porto Neto, Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Carlos Pinto Coelho Motta, Carlos Roberto Siqueira Castro, Cassio Scarpinella Bueno, Daniela Campos Libório Di Sarno, Eduardo Ribeiro Moreira, Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Ulhoa Coelho, Flávia Piovesan, Floriano de Azevedo Marques Neto, José Afonso da Silva, Konstantin Gerber, Luiz Guilherme Arcaro Conci, Thiago Lopes Ferraz Donnini, Marcelo Figueiredo, Maria Garcia, Maria Helena Diniz, Patrícia Rosset, Paulo Lopo Saraiva, Renata Porto Adri, Roberto Dias, Marina Faraco Siqueira e Silva, Roque Antonio Carrazza, Sergio Ferraz, Sérgio Sérvulo da Cunha, Valerio de Oliveira Mazzuoli.
Áreas:
Área específica: Direito Público
Áreas afins: Direito Constitucional e Direito Administrativo
Convite: Lançamento da obra “Empresas Transnacionais e Direito Humanos”, de Thana Campos, hoje em São Paulo
Curitiba vai sediar em agosto o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Tradicional evento, já em sua 13ª edição, vai reunir renomados palestrantes para debater assuntos ligados ao direito administrativo e temas da atualidade
O Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA vai realizar nos dias 29, 30 e 31 de agosto, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, em Curitiba, o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O evento deste ano presta uma homenagem ao professor José Carlos Abraão e comemora os 20 anos do próprio Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
O Congresso Paranaense de Direito Administrativo é uma referência no cenário jurídico, não só do estado do Paraná mas do país, por reunir renomados palestrantes, professores e grandes nomes do direito administrativo nacional. Entre as presenças confirmadas estão as de Romeu Felipe Bacellar Filho, Raquel Dias da Silveira Motta, Angela Cássia Costaldello, Fernando Augusto de Mello Guimarães, Fernando Borges Mânica, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Marcio Cammarosano, Clèmerson Merlin Clève, Daniel Ferreira, Eneida Desiree Salgado, Mateus Bertoncini, Thiago Breus, entre outros.
Entre os assuntos a serem debatidos, nos três dias de evento, temas tradicionais como o Controle da Administração Pública, Ouvidorias Públicas, Pregão, Licitações e Contratos, Contratações Integradas, Direito Previdenciário do Servidor Público, Improbidade Administrativa, entre outros, e assuntos da atualidade como Regime Diferenciado de Contratações, Concessão de Aeroportos, Crise Econômica e Intervenção Estatal, Serviço Público e Sustentabilidade, Direito da Energia e Ficha Limpa.
O Congresso vai contar ainda com um concurso de artigos jurídicos.
As inscrições para o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo já estão abertas. Acesse o hotsite oficial do evento para conhecer os valores e fazer a sua inscrição.
Serviço:
XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Homenagem ao professor José Carlos Abraão e aos 20 anos do Instituto Paranaense de Direito Administrativo
Data: 29, 30 e 31 de agosto
Local: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná
Endereço: Rua Brasílino Moura, 253 – Ahú – Curitiba – PR
Mais Informações no Site Oficial
Prepare-se para as Eleições 2012 com a Editora Fórum
A Editora Fórum preparou para você uma seleção especial de livros sobre Direito Eleitoral. São diversas obras voltadas para o tema com informações relevantes para juristas, profissionais do setor, partidos políticos, jornalistas e publicitários, estudiosos da área e para o público em geral. São lançamentos, manuais, guias, legislação, dicionários e estudos da área.
Confira algumas dicas:
ELEIÇÕES MUNICIPAIS – A legislação passo a passo
A obra contém as resoluções expedidas pelo TSE para as Eleições de 2012, esclarecendo o leitor sobre calendário e propaganda eleitoral, apuração de crimes eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, escolha e registro de candidatos e prestação de contas.
Autoria de: Clésio Mucio Drumond, Clermon Augusto Drumond
Área do Direito: Direito Eleitoral –
Preço: R$89
PROPAGANDA ELEITORAL E O PRINCIPIO DA LIBERDADE DA PROPAGANDA POLITICA
Na contramão dos excessos de regulamentação da propaganda política (seja na propaganda partidária, intrapartidária, publicidade institucional e na propaganda eleitoral), nesse livro de Direito Eleitoral, o Autor enquadra a propaganda eleitoral enquanto projeção da liberdade de expressão.
Autoria de: Carlos Neves Filho
Área do Direito: Direito Eleitoral –
Preço: R$49
GUIA DAS ELEIÇÕES
O objetivo desta obra é constituir um brevíssimo “manual”, para permitir ao cidadão, ainda que não iniciado nas letras jurídicas, uma visão ampla sobre todo o processo eleitoral.
Autoria de: André Ramos Tavares
Área do Direito: Direito Eleitoral –
Preço: R$25
SISTEMAS ELEITORAIS – EXPERIÊNCIAS IBEROAMERICANAS E CARACTERÍSTICAS DO MODELO BRASILEIRO
A reforma política está sempre em voga no Brasil e um dos seus temas principais é o sistema eleitoral. Muitos dos argumentos trazidos a essa discussão, no entanto, sequer tangenciam uma preocupação com o arcabouço jurídico que cerca a controvérsia.
Autoria de: Eneida Desiree Salgado (coord.),
Área do Direito: Direito Eleitoral –
Preço: R$49
O NOVO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
O trabalho é atualizado com as últimas resoluções do TSE (2012) e com a jurisprudência mais recente dos principais tribunais pátrios. Foi produzido por meio de explicações breves, objetivas e de fácil entendimento, com o firme propósito de “traduzir” ao leitor todo o arcabouço legislativo, jurisprudencial e doutrinário relacionado ao Direito Eleitoral.
Autoria de: Alexandre Ávalo Santana, José de Andrade Neto, Luiz Henrique Volpe Camargo, Paulo Henrique dos Santos Lucon
Área do Direito: Direito Eleitoral –
Preço: R$99
Vade-Mécum Eleitoral: Integrado com resoluções, súmulas e jurisprudência
Um vade-mécum consiste na elaboração de obra que deve oferecer ao interessado uma forma descomplicada de acessibilidade informativa ampla (na área proposta) e integrada. Trata-se, portanto, de proposta editorial que vai além de um mero somatório ou compilação de normas.
Autoria de: Enrique Ricardo Lewandowski, André Ramos Tavares
Área do Direito: Direito Eleitoral –
Preço: R$199
Confira mais obras de Direito Eleitoral
Destaque
Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE
Periodicidade semestral
Poucos ramos do direito apresenta, a dinâmica e as peculariedades do direito eleitoral, que apesar da importância para a democracia e grande repercussão nacional, ainda carece de uma sólida produção doutrinária com profundidade científica e rigor intelectual.
A RBDE, única no Brasil, pretende fornecer aos estudiosos do Direito Eleitoral uma visão crítica e atualizada dos principais temas que, a cada eleição, aparerecem sob uma nova roupagem, geralmente deleneados por resoluções do TSE.
Lançamento Fórum: Guia das Eleições
Guia das Eleições, lançamento da Editora Fórum de autoria de André Ramos Tavares, é um manual que oferece para o cidadão, ainda que não iniciado nas letras jurídicas, uma visão ampla sobre todo o processo eleitoral.
O livro é um guia simplificado sobre os elementos, etapas e institutos, deveres, direitos e responsabilidades que integram a vida democrática do país. A obra está dividida em verbetes, por ordem alfabética, com remissões entre temas correlatos e complementares, e volta-se especialmente para o momento eleitoral, desde sua preparação até sua finalização, analisando das convenções partidárias até a diplomação e exercício do mandato popular, com breves noções basilares sobre democracia, Estado e institutos relevantes para que se possa formar e aperfeiçoar uma consciência cívica mais plena e atenta.
O formato serve de ótima fonte de consulta e referência para jornalistas.
Sobre o autor:
André Ramos Tavares é professor dos programas de mestrado e doutorado em direito da universidade Presbiteriana mackenzie. Professor da PuCsP. Professor Convidado do Programa de doutorado em direito Público da universidade de Bari, itália. Professor Convidado da universidade de santiago de Compostela, espanha (2006). Visiting Research Scholar na Cardozo school of law, new York (2007). Visiting Foreign Professor na Fordham university, new York (2008). Próreitor de PósGraduação stricto sensu da PuCsP (20082012). Foi Presidente do instituto Brasileiro de estudos Constitucionais (20042006) e diretor da escola Judiciária eleitoral do Tse (20102012).
Guia das Eleições
Autor: André Ramos Tavares
R$ 25,00
Áreas: Área específica: Direito Eleitoral
Áreas afins: Direito Constitucional. Direito Público
Público-alvo: Cidadão em geral, público leigo e também o público técnico.
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