O advogado, professor e livre-docente da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres estará presente no II Fórum Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários – Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e Inovações, que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto, no … Continue lendo… →
Evento da Fórum vai debater temas relativos aos contenciosos administrativos
Fortaleza vai sediar nos dias 16 e 17 de agosto, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, o II Fórum Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários. As inscrições para o Fórum já estão abertas e podem ser feitas no site oficial do evento. O Fórum é uma realização da INEPPAT – Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários, junto com a Fórum Cultural.
Com o objetivo de promover a discussão de temas relativos aos contenciosos administrativos tributários no Brasil para aperfeiçoar a gestão fiscal e contribuir para melhorar a estruturação do sistema tributário nacional, o Fórum vai reunir autoridades e técnicos fazendários, advogados dirigentes e membros de conselhos administrativos tributários nos níveis federal, estadual e municipal.
Em pauta, discussões em torno das questões fiscais e tributárias apresentadas por professores, juristas, especialistas e renomados profissionais da área. Entre os temas, estão a política tributária dos estados, planejamento tributário, tribunais administrativos, questões polêmicas de contribuições previdenciárias, processos administrativos e judiciais e incentivos fiscais no âmbito dos Estados.
Para o presidente do evento, Cid Marconi Gurgel de Souza, os contenciosos são locais apropriados para o contribuinte e a Fazenda discutirem o crédito na seara administrativa. “Nós criamos um Fórum de discussão sobre esta matéria também para conscientizar e divulgar isso junto às empresas e aos contribuintes individuais”, explica. Nos contenciosos, a grande vantagem é a questão da informalidade, que gera menos custos, tanto para o Estado, quanto para o contribuinte.“Este ano, a novidade é que estamos trazendo pessoas do judiciário para mostrar como eles têm lidado com a questão. O evento interessa a todos, contadores, advogados, ministros, pessoas atuantes na área de tributação, procuradores do estado, municípios e União”, aponta Cid Gurgel de Souza.
Serviço:
II Fórum Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários – Processo Administrativo Fiscal: Perspectivas e Inovações
Data: 16 e 17 de agosto de 2012
Local: Hotel Vila Galé
Endereço: Av. Dioguinho, 4189, Praia do Futuro. Fortaleza – Ceará
Carga Horária: 14 horas
Eficiência na contratação pública é tema de palestra no Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos
Examinar a temática dos novos instrumentos jurídicos vocacionados à ampliação da eficiência na contratação administrativa, com destaque para a distribuição de riscos. Esse é objetivo da palestra do advogado e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Fernando Vernalha Guimarães, no Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos. O evento será realizado no dia 10 de agosto, no Rio de Janeiro.
Controle externo das agências reguladoras é tema de debate no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
O professor de Direito Administrativo da FGV Rio e pós-doutor em Administração Pública, Sérgio Guerra, irá abordar o controle externo das agências reguladoras durante palestra no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. O evento ocorrerá entre os dias 8 e 9 de agosto, no Rio de Janeiro.
Procuradora abordará a ampla defesa e defesa técnica no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
A “Ampla defesa e defesa técnica no Tribunal de Contas” é o tema da palestra da procuradora do município do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. O evento ocorrerá entre os dias 8 e 9 de agosto, na capital fluminense.
Vanice Lírio destaca que o tema da ampla defesa é uma preocupação constante na história da humanidade, desde os tempos da Revolução Francesa. “Se no passado essa era uma preocupação que se punha quanto às acusações no campo penal, com o correr do tempo isso foi ampliando.”
Manual do candidato às eleições municipais já está disponível
Como ganhar uma eleição? A partir de quando é permitido fazer campanha eleitoral? Buscando orientar e solucionar as dúvidas de eleitores e candidatos, Clésio Mucio Drumond e Clermon Augusto Drumond trazem ao público um verdadeiro manual para todos os envolvidos no processo eleitoral.
Por conta disso, obra Eleições municipais – A legislação passo a passo, lançada este ano pela Editora Fórum, rapidamente se esgotou e já ganhou sua 1ª reimpressão. O livro pode ser considerado um Manual do Candidato: trata de assuntos como desincompatibilização e coligações – legislação anotada: lei das eleições, lei de inelegibilidade, lei dos Partidos Políticos – lei da Ficha limpa: principais alterações
– resoluções do TSE para as eleições 2012.
Começa como um guia para o candidato, e passando por importantes pontos como o número de vereadores, apresentando anotações a leis relevantes, bem como um comentário das principais alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa.
Para completar, a obra contém as resoluções expedidas pelo TSE para as Eleições de 2012, esclarecendo o leitor sobre calendário e propaganda eleitoral, apuração de crimes eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, escolha e registro de candidatos e prestação de contas.
Os autores ainda respondem a uma centena de perguntas, visando auxiliar não apenas os candidatos a prefeito e a vereador, mas também juízes, promotores, advogados, partidos políticos, estudantes e todos aqueles que, de uma forma ou outra, participam das eleições municipais, e contribuir ainda mais para o processo que simboliza o maior evento democrático brasileiro.
Eleições municipais – A legislação passo a passo
Autores: Clésio Mucio Drumond, Clermon Augusto Drumond
1ª reimpressão
433 páginas
Área específica: Direito eleitoral.
Áreas afins: Direito Público.
Público-alvo: Candidatos a prefeito e a vereador, juízes, promotores, advogados, partidos políticos, estudantes e todos aqueles que, de uma forma ou outra, participam das eleições municipais.
Lançamento da Fórum analisa aspectos da influência dos Direitos Humanos no Direito Constitucional e Internacional
“Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos“, obra coordenada por Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis, analisa aspectos da influência dos Direitos Humanos no Direito Constitucional, no Direito Internacional e/ou no Direito Constitucional Internacional.
Por meios dos textos do livro, pode-se chegar à conclusão de que o Direito Internacional deve se utilizar dos mecanismos de fechamento hermético do Direito nacional para alcançar efetividade. Já ao Direito Constitucional cabe o aproveitamento das lições de cosmopolitanismo que podem ser obtidas do Direito Internacional para que a lógica hermética do primeiro esparrame mundo afora os seus efeitos, principalmente no que tange à produção de normas jurídicas protetoras de Direitos Humanos em nível global.
Saiba Mais
“Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos”
Coordenadores:
Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis
Coautores:
Alceu José Cicco Filho, Alexandre Almeida Rocha, Alexandre Coutinho Pagliarini, Ana Flávia Messa, André Peixoto de Souza, Dimitri Dimoulis, Dimitris Cristopoulos, Fauzi Hassan Choukr, Guilherme Amorim Campos da Silva, Johannes Van Aggelen, Jorge David Barrientos-Parra, José Carlos Francisco, Kafft Kosta, Leonardo Martins, Márcia Rodrigues Bertoldi, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Mário Lúcio Quintão Soares, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Pietro de Jesús Lora Alarcón, Rene Sampar, Robério Nunes dos Anjos Filho, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Stefania Becattini Vaccaro, Thiago Oliveira Moreira, Walter Claudius Rothenburg, Zulmar Fachin
Área específica: Direitos Humanos.
Áreas afins: Direito constitucional. Direito internacional público.
“O Estado Social e Democrático e o Serviço Público: um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade” chega à sua 2ª Edição
Valendo-se de um inteligente recurso metodológico, o professor de Direito Administrativo na graduação e na pós-graduação lato sensu da PUC-SP, Luis Manuel Fonseca Pires, faz um interessante paralelo, na obra “O Estado Social e Democrático e o Serviço Público” entre a trilogia de Kieslowski — “A liberdade é azul”, “A igualdade é branca”, “A fraternidade é vermelha” —, o movimento da Revolução Francesa e o período do Terror que a sucedeu.
Neste ensaio, o autor soube, de maneira precisa, didática e harmoniosa, através de uma “prosa reflexiva sobre fragmentos do caminho da humanidade” contextualizar esses três princípios na perspectiva do Estado de Direito, relacionando-os ao serviço público.
Nesse sentido, Luis Manuel destaca a atividade do serviço público como um instrumento de satisfação direta e imediata dos direitos fundamentais, entre os quais avulta a dignidade humana. O serviço público existe porque os direitos fundamentais não podem deixar de ser satisfeitos.
Ao mesmo tempo em que remete a inúmeras reflexões sobre liberdade, tolerância, responsabilidade, respeito à manifestação do pensamento, proteção à propriedade, livre arbítrio, igualdade, equidade, fraternidade, perdão, recomeço, solidariedade, promoção da justiça, o autor destaca a flagrante contradição na aplicação desses valores pelos revolucionários, que, travestidos, passam a ser aplicados com o sentido de revanche, indiferença, autoritarismo, intolerância.
Através de um percurso intelectual meticulosamente traçado, perpassando as diferentes etapas do Estado Social, o autor contextualiza esses valores na Carta Magna brasileira, ressalta o significado que aí adquirem e destaca que liberdade, igualdade, fraternidade e justiça são virtudes presentes e encampadas por nossa Constituição, concluindo que, em “um Estado fraterno, reafirmativo da liberdade e da igualdade, o serviço público é o instrumento de realização da fraternidade”.
Sobre o autor
Luis Manuel Fonseca Pires é Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo na graduação e na pós-graduação lato sensu da PUC-SP, e na pós-graduação dos cursos LFG. Associado ao Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Juiz de Direito no Estado de São Paulo.
Controle da Administração Pública é tema de debate no Rio de Janeiro
Evento será realizado nos dias 8 e 9 de agosto e contará com a presença de especialistas renomados sobre o assunto
O Rio de Janeiro recebe nos dias 8 e 9 de agosto o VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. Promovido pela Fórum, com realização da Fórum Cultural, o evento debaterá as novidades sobre o controle externo, fiscalização, licitações, contratos e terceiro setor.
“O controle da Receita Pública é um dos destaques do VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública neste ano. Quando o assunto é controle externo, sempre enfatizamos os problemas com as despesas, no entanto, a questão também pode envolver ineficiência da arrecadação”, ressalta um dos coordenadores científicos do evento, Fabrício Motta. Segundo ele, outro destaque é o painel sobre a fiscalização das obras para os grandes eventos esportivos, tais como, Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “O objetivo é fiscalizar os gastos com as obras de forma antecipada para que se possa verificar os problemas e sugerir correções necessárias antes da conclusão dos projetos”, explica Fabrício Motta.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, ministrará a palestra “As Faces do Controle Externo: Entre Determinações e Recomendações”. O objetivo é apresentar o trabalho do órgão que tem como missão institucional regular a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade e fiscalizar os diversos regimes de contratação. Para falar do controle externo do Terceiro Setor, o VIII Fórum contará com a participação do secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito Teixeira. O palestrante vai abordar as recentes alterações legislativas sobre o tema e reflexões sobre as tendências e perspectivas para o aperfeiçoamento da relação entre Estado e o terceiro setor no que se refere a gestão dos recursos público. “Agora contamos com o chamamento público para contratar as entidades do terceiro setor. Isso é o incremento da transparência em todas as fases do processo até a prestação de contas. Desta maneira, o terceiro setor fica obrigado a seguir normas e regulamentos que prevêem a prestação contas”, explica o secretário.
Acesse o site do VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e conheça toda a programação do evento.
Obra discute a distribuição dos royalties de petróleo
Questão atual e polêmica que está levantando debates, a distibuição dos royalties do petróleo é o objeto de estudo da obra de Cláudio Madureira: “Royalties de Petróleo e Federação” (Editora Fórum, 2012).
Em 2010, as regras atuais de distribuição dos royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso Nacional, quando foi definido o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal. No mesmo ano, o Congresso aprovou uma nova forma de distribuição, vetada posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinava cotas iguais para todos os Estados e Municípios. Com isso, Estados produtores se sentiram lesados.
Depois de vetado, o projeto, conhecido como Emenda Ibsen, foi para o Senado, que realizou algumas alterações no projeto. A definição, no entanto, da votação do projeto de lei que altera a alíquota dos royalties do petróleo, só deve ocorrer após as eleições de outubro.
O livro “Royalties de Petróleo e Federação“, de Cláudio Madureira, busca explicar como se dá a distribuição dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração do petróleo, nos termos do §1º do art. 20 da Constituição. Em especial, procurou-se compatibilizar essa disposição constitucional com a circunstância de a Lei nº 12.351/2010, que disciplina a exploração do petróleo sob o regime de partilha, não encartar critério de distribuição dessas participações governamentais aos Estados e Municípios, como determina a Constituição, o que se agrava pela circunstância de as discussões atualmente travadas em âmbito político-parlamentar não apontarem para a edição de norma válida sobre o tema. O que se propõe, em tal conjuntura, é a atribuição ao ordenamento jurídico-positivo de interpretação conforme a Constituição, como forma de suprir semelhante omissão legislativa, pela via da aplicação à exploração de petróleo sobre os regimes de concessão e partilha dos critérios de distribuição de recursos previstos na Lei nº 9.478/1997, que disciplina a exploração do petróleo sobre o regime de partilha.
Serviço:
Royalties de Petróleo e Federação
Autor: Cláudio Madureira
Área do Direito: Direito Constitucional – Direito Constitucional
Preço: R$39
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