O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro fará uma das palestras de abertura do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, que terá como tema “A Construção Democrática do Novo Código”. O evento ocorrerá entre os dias 12 e 14 de setembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Continue lendo
O segundo dia do VI Fórum Brasieiro de Controle Interno e Auditoria da Administração vai reservar no perído da tarde um painel especial de Experiências no Atendimento aos Pedidos e Demais Desafios para a Eficácia da Lei de Acesso à Informação. Um dos painelistas é o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito Teixeira. De acordo com o secretário, a Lei abre uma grande oportunidade para a Administração Pública. “Por meio da maior transparência, os gestores… Leia mais… →
“Este livro significa não só o ensinamento que ele nos deu mas, mais do que isso, o exemplo do seu comportamento” (Anastasia)
Obra prefaciada pelo governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia, o livro “PAULO NEVES DE CARVALHO SUAS LIÇÕES POR SEUS DISCÍPULOS“, coordenado pelas autoras Maria Coeli Simões Pires e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, é o mais recente título da Editora Fórum. A obra teve seu lançamento no último dia 24 de agosto, no Campus Pampulha da Fundação João Pinheiro, com a presença do governador, que inaugurou um busto também em homenagem ao professor Paulo Neves de Carvalho, um dos mentores da Escola de Governo que leva seu nome.
Servidor público por excelência, Paulo Neves exerceu, com proficiência e ética, os cargos de Secretário de Estado de Administração de Minas Gerais, Secretário de Administração do Município de Belo Horizonte, Assessor Jurídico da Comissão Constituinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1989, e Consultor Jurídico de várias Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores.
Após sua aposentadoria, na Universidade Federal de Minas Gerais, Paulo Neves de Carvalho recebeu o título de Professor Emérito, por seu desempenho magistral nas casas de ensino e nas tribunas das Cortes de Justiça, transformando sustentações orais em verdadeiras aulas, atentamente ouvidas pelos julgadores.
Por isso, nada mais justo e apropriado que a atribuição do nome “Paulo Neves de Carvalho” à respeitada Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, homenagem consolidada pela criação recente, no âmbito da Escola de Governo, do “Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho”, destinado a “desenvolver atividades de resgate, discussão, produção, preservação e divulgação da memória” do Professor, em suas “dimensões humana, científica, acadêmica, profissional, institucional e social”.
Antonio Anastasia, aluno de Paulo Neves de Carvalho e professor na Escola de Governo, que este ano comemora 20 anos, destacou o papel do professor para o avanço da administração pública: “É uma homenagem muito sincera que o povo de Minas Gerais faz à lembrança do querido professor. A educação e a qualificação são o maior legado que se pode deixar para as gerações futuras”, disse, na cerimônia.
Na oportunidade, foi lançada a obra em homenagem a Paulo Neves de Carvalho: “PAULO NEVES DE CARVALHO SUAS LIÇÕES POR SEUS DISCÍPULOS“. O livro foi coordenado por Luciana Raso, diretora-geral da Escola de Governo, e pela secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires. O governador escreveu o prefácio da obra composta por artigos de 44 ex-alunos de Paulo Neves.
O objetivo foi resgatar as lições e memórias do professor. Os autores utilizaram lembranças e anotações das aulas, conferências e orientações. O livro traz também depoimentos de ex-alunos e pessoas próximas a Paulo Neves de Carvalho. “Este livro significa não só o ensinamento que ele nos deu mas, mais do que isso, o exemplo do seu comportamento”, disse o governador.
Veja o vídeo da cerimônia:
O cumprimento de sentença e dos procedimentos especiais foram os pontos do atual Código de Processo Civil (CPC) que sofreram menos alterações no novo projeto. A afirmação é do o procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha. Ele irá debater o tema durante o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de setembro, em Brasília. Continue lendo
Os princípios entraram definitivamente na teoria jurídica e acabaram sendo expressos em textos constitucionais e tratados internacionais. Lançamento da Editora Fórum, “Princípios Jurídicos“, de Gisela Gondin Ramos, nas palavras de Fábio Konder Comparato, é o mais completo tratado em língua portuguesa sobre os princípios jurídicos, no campo do direito interno.
A expressão princípio deriva do latim principium, e significa o momento em que algo tem origem, o começo, a causa primária; preceito, regra ou lei. Nas ciências exatas, os princípios são postulados que exprimem uma verdade inquestionável, evidente, insuscetível de ser desconstituída por meras argumentações. São exemplos de algo que, além de explicados e demonstrados — e, portanto, sem poderem ser contraditados —, também realmente existem, e podem ser facilmente constatados e/ou comprovados.
Transportado para o campo das ciências humanas, os princípios passam a exprimir não apenas o que é real (concreto, tangível), mas também aquilo que é o ideal (abstrato, pensado). Na Ciência Jurídica, princípio passa a ter a conotação não apenas do que é, mas daquilo que deve ser. O princípio jurídico é, portanto, um valor estabelecido pela lógica e pela racionalidade, que conduz, quando confrontados com a realidade, na direção daquilo que se deve ser. É uma diretriz genérica com a função intrínseca de nortear o entendimento, a escolha, a decisão que se deve adotar em face de uma situação específica.
Sobre a autora
Gisela Gondin Ramos é natural de Florianópolis-SC, formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi Conselheira Federal da OAB nos triênios 20042007, 20072010. Membro da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pelo professor e jurista Fábio Konder Comparato (20082010). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), atualmente integrando a Comissão de Direito Constitucional. Autora das obras Advocacia: inexistência de Relação de Consumo (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012); e Estatuto da Advocacia: comentários e jurisprudência selecionada (6. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012).
Informações Técnicas
Obra: Princípios Jurídicos
Autora: Gisela Gondin Ramos
Área específica: direito constitucional.
Áreas afins: Filosofia do Direito. Teoria Geral do Direito.
Público-alvo: advogados, magistrados, membros do ministério Público, acadêmicos e professores (de direito, sociologia, filosofia).
626 páginas
Formato : 17 x 24 cm
1ª Edição 2012
Preço: R$ 139,00
Assessor Especial da Vice-Presidência Jurídica da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Cleucio Santos Nunes é um dos palestrantes do Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais, marcado para acontecer nos dias 27 e 28 de setembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário, Professor Universitário nas áreas de Direito Financeiro e de Direito Tributário, Cleucio Santos Nunes vai falar no segundo dia do evento, a partir das 14h, no painel “Regime Societário e Fiscal” com o tema “Privilégios Fiscais, Subvenções Governamentais e Regime Tributário das Estatais que prestam …Continue lendo… →
Leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil são o objeto de estudo da obra “Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: interpretação e aplicação”, de Reuder Cavalcante Motta, com prefácio de Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.
A obra versa sobre a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tutela coletiva e com ele se interage. Um conjunto de normas da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa — Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Nacional); e a ação de ressarcimento prevista no artigo 37, §5º, da CF/1988 — é interpretado quanto a suas características comuns e finalísticas. O resultado é um estudo teórico-prático capaz de ampliar e potencializar a tutela da probidade administrativa no Brasil.
Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: interpretação e aplicação
Autor: Reuder Cavalcante Motta
Área específica: Direito Processual Civil.
Áreas afins: Direito Processual Coletivo. Direito Coletivo. Direito Constitucional.
Adquira a obra “Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: interpretação e aplicação“, de Reuder Cavalcanti Motta, na Loja Virtual da Editora Fórum.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Freitas Câmara, será um dos debatedores do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil. Ao lado do procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha, do professor da Universidade Federal de Alagoas Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, do professor da Universidade de São Paulo Paulo Henrique dos Santos Lucon e do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia/ OAB-PE, Ronnie Duarte, Alexandre Freitas irá discutir o tema “Cumprimento de Sentença e dos Procedimentos Especiais”. Continue lendo.
“Direito financeiro e controle da Atividade Financeira Estatal“, de Evandro Martins Guerra, chega a sua 3ª edição. A mola mestra desta edição, revista, atualizada e ampliada, tem dois aspectos fundamentais. Primeiro, a nítida evolução da matéria inerente ao Direito Financeiro e aos controles da administração Pública. Segundo, o desenvolvimento dos estudos e análises referentes, fruto da labuta docente, na graduação e pós-graduação das Faculdades Milton Campos, pelo autor, bem como das atividades realizadas no âmbito do tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, como analista designado para a função de assessoramento no gabinete do Conselheiro sebastião Helvécio Ramos de Castro.
O livro, com prefácio de Carlos Pinto Coelho Motta, oferece noções da atividade
financeira do Estado, abarcando temas de Direito Financeiro, como orçamento, receita, despesa e crédito público, bem como trata, de maneira mais profunda, dos sistemas de controle externo, interno e social da administração Pública, seus conceitos e
classificações, dando enfoque didático e objetivo à matéria.
Sobre o autor:
Evandro Martins Guerra é Professor das Faculdades Milton Campos. Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho e em Controle Externo pela PUC Minas, em convênio com a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte, na qual leciona, na graduação, as disciplinas Direito Administrativo I e Direito Financeiro; e, na pós-graduação, as cadeiras de Direito Administrativo I e II.
Direito financeiro e controle da Atividade Financeira Estatal
Autor: Evandro Martins Guerra
3ª edição revista, atualizada e ampliada
Prefácio: Carlos Pinto Coelho Motta
Área específica: Direito Financeiro.
Áreas afins: Direito Público. Controle Externo e Interno. Direito Administrativo. Direito Tributário. Direito Constitucional. Finanças Públicas.
Público-alvo: Estudantes de Direito e preparação para Concursos Públicos
A Fórum irá sortear 6 entradas para o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil. O evento, promovido pela Fórum Cultural, ocorrerá entre os dias 12 e 14 de setembro, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Veja como participar
Para concorrer, os interessados deverão curtir a Fan Page da Editora Fórum no Facebook, acessar a aba “Promoção” e responder a pergunta:
Qual o tema considera mais interessante no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil?
Veja aqui a programação completa
Serão sorteadas duas cortesias entre todos os participantes.
No microblog, também serão sorteadas mais duas entradas para o evento. Para participar, basta seguir o perfil da Editora Fórum e retuitar a seguinte frase:
Dê um RT e siga a @EditoraForum para concorrer a cortesias para o Fórum de Direito Processual Civil http://kingo.to/1aGS
Já os usuários da rede profissional, deverão acessar este link http://bit.ly/NqEQCl e responder a pergunta:
Qual o tema considera mais interessante no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil?
Dois sortudos também ganharão entradas para o evento.
Confira o regulamento completo da promoção
Sobre o evento
O Auditório do Conselho Federal da OAB recebe entre os dias 12 a 14 de setembro, em Brasília, o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil.
O evento terá como objetos de debate assuntos relacionados ao tema na atualidade, entre eles: A Construção Democrática do Novo Código, O Futuro do Processo Civil Brasileiro, Os Princípios no Novo CPC, Cumprimento de Sentença e Procedimentos Especiais, Processo de Execução, Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais.
Renomados palestrantes, juristas, deputados, ministros, desembargadores, procuradores, autoridades e professores estarão presentes. Nomes como o de Valter Pereira, Ex-Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Cláudio da Silva Chaves, Presidente da OAB-MG, Athos Gusmão Carneiro, Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Roberto dos Santos Bedaque, Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP, Alexandre Freitas Câmara, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre outros, já confirmaram presença. As inscrições já estão abertas.
A coordenação científica do evento está a cargo dos coordenadores: Bruno Dantas, Gabriel Ciríaco Lira,José Miguel Garcia Medina e Luiz Henrique Volpe Camargo.
PROMOÇÃO ENCERRADA!