Obra sobre os meios de impugnação contra decisões judiciais será lançada em Recife

Sessão de autógrafos acontece na próxima segunda-feira, 3 de setembro, na Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Os meios de impugnação dos atos jurisdicionais podem ser separados em duas categorias: a dos recursos e a das ações autônomas de impugnação.  Os recursos possibilitam o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada. Já as impugnações são processo novos, dos quais decorrem novas relações processuais.
A obra “Questões atuais sobre os meios de impugnação contra decisões judiciais” é uma coletânea que reúne interessantes, instigantes e atuais temas que foram estudados por professores com experiência no assunto e, igualmente, por alunos dedicados ao aprofundamento dos estudos de temas examinados em sala de aula, que não se acomodaram, nem se conformaram em simplesmente estudar para as avaliações da faculdade. Foram além: desenvolveram interessantes e bem redigidos textos a partir de suas leituras, ponderações e críticas.

A coordenação dos 18 artigos é do Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, e professor colaborador do curso de mestrado da Universidade Católica de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha, que também é Procurador do Estado de Pernambuco.

Lançamento

A obra terá sessão de autógrafos na próxima segunda-feira, dia 3 de setembro, às 19h, na Faculdade de Direito do Recife – Espaço Memória, na Praça Adolfo Cirne, s/nº, bairro Boa Vista.

Confira outros lançamentos da Editora Fórum pelo Brasil  

Galeria: Congresso Paranaense Direito Administrativo (1º dia)

Começou ontem, 29, e segue até esta sexta-feira, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, em Curitiba, o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O evento, está reunindo renomados palestrantes para debater assuntos ligados ao direito administrativo e temas da atualidade. O evento é uma promoção da Fórum com o IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, com apoio Institucional da Audicon, OAB-PR e UNIBRASIL e o patrocínio da Itaipu, Sanepar, Copel e do Governo do Paraná. Confira as fotos do primeiro dia de evento:

Livros em pré-venda: Vade-Mécum Eleitoral e Vade-Mécum de Direito Administrativo

A Editora Fórum lançou duas importantes obras de consulta. Confira:

VADE-MÉCUM DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Integrado com jurisprudência, ementas, súmulas do STF, STJ, TCU e orientações da Administração Pública

De José Eduardo Martins Cardozo, Ministro da Justiça, André Ramos Tavares, Pró-Reitor e Professor de Pós-Graduação da PUC-SP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP, e Fabrício Bolzan, Palestrante exclusivo da Rede de Ensino Telepresencial Luiz Flávio Gomes (LFG), o Vade-Mécum de Direito Administrativo – Integrado com jurisprudência, ementas, súmulas do STF, STJ, TCU e orientações da Administração Pública, trata de obra norteadora da praticidade esperada pelo operador do Direito, na medida em que representa o mais novo conceito de trabalho envolvendo reunião integradora das fontes e orientações do Direito, pois não se restringe à composição de mais uma coletânea legislativa.

A estrutura da obra procura apresentar, em seu conteúdo, o teor das ementas e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, além de orientações normativas da Advocacia-Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre outras, atreladas a Legislação.

A obra é recomendável aos Advogados Públicos e Privados que atuam em face do Poder Público, Membros da Magistratura e do Ministério Público, além dos concursandos e acadêmicos em geral que, ao consultarem os artigos mais importantes, obterão o inteiro teor das decisões judiciais e administrativas relevantes e atualizadas sobre o assunto em foco.


Adquira já a pré-venda do VADE-MÉCUM DE DIREITO ADMINISTRATIVO e garanta o preço  especial de lançamento. De:  R$  340,00  Por: R$  272,00

Público-alvo: Advogados Públicos e Advogados Privados que atuam em face do Poder Público, Membros da Magistratura e do Ministério Público, acadêmicos em geral e candidatos a integrarem as carreiras citadas, bem como aos estudantes de Graduação e Pós-graduação de todo o país e do estrangeiro que pretendam conhecer as bases normativas deste “setor” do Direito.
  
 
VADE-MÉCUM ELEITORAL: Integrado com resoluções, súmulas e jurisprudência – Atualizado até a Resolução TSE nº 23.378, de 19.6.2012 – 2ª edição revista e ampliada.
 

De Enrique Ricardo Lewandowski, ministro do  supremo Tribunal Federal, e André Ramos Tavares,
Pró-reitor e Professor de Pós-Graduação stricto sensu da PUC-SP, consiste na elaboração de obra que deve oferecer ao interessado uma forma descomplicada de acessibilidade informativa ampla (na área proposta) e integrada. Trata-se, portanto, de proposta editorial que vai além de um mero somatório ou compilação de normas.
A obra procura oferecer ao leitor, de maneira direta:

I) o direito em vigor, em sequenciamento normativo cronológico e setorizado a partir das grandes  espécies normativas pertinentes (constituição – Leis – resoluções – súmulas – regimentos);

II) as conexões entre as normas em vigor, com referências múltiplas e cruzadas, entre os diversos dispositivos normativos eleitorais;

III) a posição da mais recente jurisprudência, a partir dos respectivos dispositivos normativos, indicando e esclarecendo, quando for o caso, a jurisprudência já superada;

IV) indicações para questões de direito intertemporal, com apresentação e especificação de normas aplicáveis a eleições anteriores, formando paralelamente, nesse ponto, uma breve “memória jurídico-eleitoral”.

Em síntese, o presente Vade-Mécum Eleitoral reúne o arcabouço normativo eleitoral, servindo como guia para uma consulta direta e integrada ao direito Eleitoral e ao direito Processual Eleitoral.

Público-alvo: Juízes e advogados eleitorais. alunos de graduação

Clique aqui e adquira agora a 2ª edição revista e ampliada do VADE-MÉCUM ELEITORALIntegrado com resoluções, súmulas e jurisprudência – Atualizado até a Resolução TSE nº 23.378, de 19.6.2012

 

Recurso de apelação será tema de debate no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil

Dentro do painel “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, o professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Roberto dos Santos Bedaque (foto), irá abordar, especificamente, o tema: “Recurso de Apelação”. Continue lendo.

Começou hoje em Curitiba o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Começou hoje e segue até sexta-feira, 31, o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O tradicional evento, já em sua 13ª edição, vai reunir renomados palestrantes para debater assuntos ligados ao direito administrativo e temas da atualidade. O evento é uma promoção da Fórum com o IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, com apoio Institucional da Audicon, OAB-PR e UNIBRASIL e o patrocínio da Itaipu, Sanepar, Copel e do Governo do Paraná.

 

Neste primeiro dia foram debatidos diversos assuntos ligados ao direito adminstrativo e aos processos, como contratação, demissão, controle externo, Tribunal de Contas, Terceiro Setor, entre outros. Confira os temas deste primeiro dia e clique aqui para conhecer a programação dos próximos dias:

Abertura: Paulo Roberto Ferreira Motta e José Carlos Abraão
Conferência de Abertura – Presidente de Mesa: Phillip Gil França

A Importância da Instância Administrativa para Satisfação dos Conflitos como Fator de Racionalização do Acesso à Justiça.
Romeu Felipe Bacellar Filho

Processo Administrativo – Presidente de mesa: Moisés Pessuti

O Papel do CNJ
Fernando Knoerr*

Necessidade de PAD para Demissão de Empregados Públicos
Ana Cláudia Finger

Prerrogativas da Administração Pública e direito dos servidores
Raquel Dias da Silveira Motta

Controle Externo da Administração Pública
Presidente de mesa: Marco Antonio Lima Berberi

Prerrogativas dos TCs na Sustação de Contratos
Angela Cássia Costaldello

Controle dos Atos Admissionais: Súmula Vinculante n.3
Thiago Breus

Participação Social no Controle Externo
Fernando Augusto de Mello Guimarães

Ministério Público e o Tribunal de Contas
Mateus Bertoncini

Controle da Administração Pública
Presidente de mesa: Mara Angelita Ferreira

Ouvidorias Públicas
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Responsabilidade do Estado por Atos do Terceiro Setor
Fernando Borges Mânica

Controle das OS e OSCIP
Tarso Cabral Violin

Lei de Acesso à Informação
Eneida Desiree Salgado

Editora Fórum lança obras: uma sobre espaço urbano e outra sobre licitações em serviços de engenharia

Pensar a questão da cidade se torna fundamental nos dias atuais, ainda mais quando se tem essa “metamorfose do espaço”

A Editora Fórum acaba de lançar duas obras. A primeira, “A Divisão no Espaço Urbano“, de André Del Negri, oferece a interdisciplinaridade entre Geografia, Antropologia, Urbanismo, Sociologia, Economia e Direito, a fim de entender a política do espaço urbano e aumentar os teores de dignidade humana por meio do direito à moradia, um dos principais destaques da Constituição Federal de 1988.

O livro, o quarto do autor, propõe reconhecer como o Estado brasileiro assegura o direito à moradia e convive, ao mesmo tempo, com a divisão habitacional no espaço urbano, ajudando o leitor não iniciado a entender melhor a segregação socioespacial e as vias possíveis de combate à carência habitacional.

É um estudo que serve a cientistas sociais, geógrafos, historiadores, juristas, antropólogos, sociólogos e planejadores urbanos em geral e a quem mais se interessar pelo trabalho de construção de uma sociedade preocupada em avançar no traçado da inclusão do outro.

Sobre o autor

André Del Negri é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Ciência do Estado na Faculdade de Direito do Triângulo mineiro da Universidade de Uberaba-MG. Está ligado à pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Democrático por intermédio da disciplina “Processo e Constitucionalidade”. É autor de extensa produção científica publicada em periódicos especializados e obras, entre as quais:

Obra sobre Licitações em serviços de engenharia chega a sua 2ª edição

São poucos os trabalhos sobre licitações e contratos de obras públicas e serviços de engenharia, e este, por certo, irá contribuir para aqueles que lidam cotidianamente com o tema.

A segunda obra,  “Licitações e contratos de obras e serviços de engenharia“, de Hamilton Bonatto, chega a sua 2ª Edição. Voltada para advogados, engenheiros, arquitetos e servidores públicos que trabalham com licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, o tema do livro é discutido pelo autor Hamilton Bonatto, com base nos fatos recorrentes no dia a dia, não trazendo apenas a visão jurídica, mas também a de um engenheiro civil que passou quase duas décadas no chão de canteiros de obras, em contato com os problemas comuns da engenharia, desde a elaboração e coordenação de projetos, arquitetônicos e complementares, até a execução de obras.

“Licitações e contratos de obras e serviços de engenharia” percorre todo o caminho de uma contratação. Começando pelo planejamento à entrega da obra ou do serviço de engenharia, passando pela licitação, pelo contrato e pela fiscalização, sem fugir das discussões acaloradas sobre temas polêmicos, trazendo a experiência do gestor público, do secretário municipal, do dirigente estadual e do agente político.

Sobre o autor:

Hamilton Bonatto é Procurador do Estado do Paraná. Engenheiro Civil. Licenciado em Ciências e Matemática. Especialista em Direito Constitucional pela UNIBRASIL. Especialista em Construção de Obras Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Teve atuação na Administração Pública em cargos do Poder Executivo como Secretário Municipal de Obras Públicas, Secretário Municipal de Educação, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento do Litoral Paranaense, Coordenador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Paraná, Superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná. No Poder Legislativo foi Vereador, Presidente de Câmara Municipal e Vice­Presidente da União dos Vereadores do Brasil – Regional Sul. Atuou como Advogado e foi assessor jurídico de Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado. Atualmente é Procurador­Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná. É Professor de Licitações e Contratos de Obras Públicas na Escola de Governo do Estado do Paraná.

 

Obra revela os segredos emaranhados no intrincado ordenamento jurídico ligado às licitações e contratos

A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável“, de Daniel Ferreira, é lançamento da Editora Fórum marcado para esta quinta-feira, 30, às 16h45, dentro da programação do XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece até sexta-feira, no Auditório da OAB-PR, em Curitiba.

Conforme palavras de Fabrício Motta, que prefaciou a obra, o autor se dedica aos meios, ou instrumentos necessários para o cumprimento dos deveres reconhecidos. Para isso, são analisados sucessivos diplomas legais para amparar o operador do direito a aplicar um conceito de desenvolvimento sustentável em sentido amplo, conectado com a função social da licitação pública.

De acordo com Fabrício Motta, a obra tem dois propósitos ambiciosos: primeiramente, retirar o leitor do aconchego do berço esplêndido para reconhecer que temos todos deveres para com o Estado e, principalmente, a sociedade; posteriormente, fornecer o conhecimento necessário para que esses deveres saiam das mentes e normas para a práxis. “Mesmo os temas mais áridos são tratados em linguagem simples e elegante, decifrando para o leitor os segredos emaranhados no intrincado ordenamento jurídico ligado às licitações e contratos”, diz.

A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Autor: Daniel Ferreira
Prefácio: Fabrício Motta
Apresentação: Luis Manuel Fonseca Pires
Área específica: Direito Administrativo
Áreas afins: Direito Constitucional; Direito Empresarial e Licitações; Contratos Administrativos
Público-alvo/consumidores: Toda a Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal – e de todos os órgãos de poder: Judiciário, Legislativo e Executivo, além do Ministério Público, dos Tribunais de Contas etc.), todos os estudiosos do Direito Administrativo e, em especial, das Licitações e dos Contratos Administrativos.
Lançamento no Evento: XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Local: Auditório da OAB-PR – Curitiba. Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba – PR
Horário: 16h45 às 17h

Livro sobre jurisdição constitucional será lançado na Assembleia de Minas

A obra “Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil“, do consultor em Direito Constitucional e Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, será lançada nesta quinta-feira, 30, no evento Pensando em Minas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 19h.

A obra busca desenvolver temática até então pouco explorada no seio jurídico, especialmente por apresentar caráter inovador. Como regra, em grande parte dos países, e também no Brasil, a tarefa de verificar a compatibilidade das leis com a Constituição é atribuída a órgãos judiciais, de forma repressiva, ou seja, após a elaboração e promulgação do correspondente ato legislativo.

O estudo de Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, professor, Mestre em Direito Constitucional pela PUC Minas e consultor da ALMG, além de perpassar pelas plúrimas dimensões do conceito de Constituição e investigar as teorias acerca da responsabilidade por sua defesa, aborda os discursos sobre a legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo, buscando estudar o sistema de controle preventivo de constitucionalidade das leis, baseado especialmente no sistema francês, para, ao final, propor sua instituição, no Brasil, no âmbito jurisdicional, a partir da transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional, de forma a possibilitar o controle de constitucionalidade das proposições legislativas, no curso do processo legislativo, mediante a possibilidade e participação popular, como mecanismo de democratização do processo de formação das leis, no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.

Serviço:

Obra: Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo – Legitimidade, Reinterpretação e Remodelagem do Sistema no Brasil
Autor: Bruno Amorim
Local: Assembleia Legislativa – Evento Pensando em Minas
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30. Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG
Horário: 19h

Pensando em Minas

O Pensando em Minas oferece palestras destinadas ao público em geral para apresentar, debater e divulgar teses, dissertações, pesquisas e trabalhos técnicos de servidores da ALMG ou pesquisadores de instituições mineiras de ensino superior. O programa aborda temas relacionados com política e Poder Legislativo.

Esta edição do Pensando em Minas Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo terá também a participação, como debatedor, do professor de Direito Constitucional da PUC Minas, José Alfredo de Oliveira Baracho Jr., doutor em Direito Constitucional pela UFMG. O coordenador do debate é o consultor da ALMG, José Alcione Bernardes Jr, Mestre em Direito Constitucional pela UFMG e professor da Faculdade Arnaldo Janssen.

Nova obra da Editora Fórum trata do papel do Estado da regulação da saúde

Qual o papel do Estado na regulação da saúde suplementar? Em um período no qual as queixas contra os planos de saúde são cada vez maiores, a obra “Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde – Liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar“, de Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, pela Editora Fórum, chega em boa hora.

O livro é um estudo aprofundado sobre a possibilidade e o dever da atuação do Estado em setores em que haja relevância dos direitos envolvidos e insuficiência dos mecanismos privados para suprir as deficiências do mercado.

É por meio da regulação estatal que os usuários ganham um anteparo às violações dos seus direitos. A obra faz uma análise dos principais temas debatidos nos tribunais relativos à saúde suplementar, inclusive com apresentação de precedentes jurisprudênciais e indicação dos principais atos normativos provenientes da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Recorde de Reclamações

De acordo com a ANS, o aumento das reclamações contra os planos de saúde tem relação direta com a Resolução Normativa 259, que obriga os planos a atenderem seus clientes em prazos estabelecidos (7 dias úteis para marcar consulta básica, 3 dias para fazer exame, 21 dias para ser internado e ser atendido imediatamente em caso de urgência). A resolução entrou em vigor em dezembro do ano passado e prevê multas que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de emergência a urgência, e até mesmo a suspensão parcial ou total da venda dos planos.

Serviço

Obra: Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde – Liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar
Autor: 
Fernando de Oliveira Domingues Ladeira
Prefácio: Zélia Luiza Pierdoná
Área específica: Direito à Saúde.
Áreas afins: Direito Econômico. Direito Constitucional.
Público-alvo: Operadores do Direito e estudantes que pretendam aprofundar-se nos temas relativos a planos de saúde.
Formato: 14,5×21,5 cm

 

Mantenha-se atualizado com a tendências jurídicas de Direito Financeiro e Econômico

Lançada este mês pela Editora Fórum, a Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE) é uma ferramenta de atualização poderosa para todos aqueles que procuram se manter atualizados com as teorias e tendências jurídicas desta matéria.

O objetivo dos seus coordenadores, Fernando Facury Scaff e Régis Fernandes de Oliveira, é oferecer ao mercado editorial, os mais recentes estudos estudos nestas duas áreas correlatas do Direito. Sua abrangência está ao alcance de todo o universo daqueles que, de alguma forma, usam recursos públicos em sua atividade. Tudo isso sem falar na atividade propriamente jurisdicional, a cargo do Poder Judiciário, que traz enormes implicações no estudo da matéria.

Na RFDFE também serão abordados vários temas vinculados ao direito econômico, como concorrência, planejamento, serviços públicos, recursos minerais e petrolíferos, moeda, sistema financeiro, comércio internacional, abrangência da lex mercatoria, reforma agrária e reforma urbana, função social da propriedade, análises sobre a ordem econômica constitucional, sobre o desenvolvimento econômico, dentre outros.

De periodicidade semestral, a primeira edição (março-agosto) acaba de ser lançada. A Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico (RFDFE) pode ser adquirida por meio de assinatura anual nas versões impressa ou digital.