Fórum presente no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

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A Fórum é uma das patrocinadoras do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que este ano está marcado para acontecer nos dias 19 a 21 de novembro em Vitoria–ES.

O evento, em sua 26º edição, é um ponto de convergência da consciência jurídica nacional e da reafirmação do ideário do Instituto Brasileiro de Direto Administrativo – IBDA. Entre os palestrantes, juristas brasileiros e administrativistas para a discussão de temas de grande atualidade e importância do Direito Administrativo.

Além de patrocinadora, a Editora Fórum vai estar presente também com sua livraria. O estande vai oferecer aos participantes os principais livros de Direito Administrativo e Público, além de periódicos voltados ao tema.

Entre os congressistas, destacam-se vários autores da Fórum (confira a programação) como:

Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo, Emerson Gabardo, Regina Ferrari,  Marçal Justen Filho, Fabrício Motta, Florivaldo Dutra de Araújo, Ricardo Marcondes Martins, Cristiana Fortini, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José Roberto Pimenta, Adilson Abreu Dallari, Flávio Unes, Romeu Felipe Bacellar, Clovis Beznos, Júlio César dos Santos Esteves, Raquel Dias da Silveira, Edgar Guimarães, Maria Fernanda Pires, Eurico Bitencourt Neto, Paulo Modesto, Paulo Motta, Alice Borges, Valmir Pontes Filho, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, João Batista Gomes Moreira, Luis Manuel Fonseca Pires, Daniela Di Sarno, Maria Cristina Oliveira, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Paulo Almeida Dutra, Letícia de Andrade, Dinorá Grotti, Maurício Zockun, Antônio Carlos Amaral, Carlos Sundfeld,  Cláudio Madureira, Daniel Wunder Hachem, Joel de Menezes Niebuhr, Rafael Valim, Luciano Ferraz, Luiz Roberto Barroso, Juarez Freitas,  Clèmerson Clève, Daniel Ferreira, José Eduardo Martins Cardoso e dos ministros do STJ Carmen Lúcia e Ayres Britto.

Participe do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, visite o estande da Fórum e aproveite para adquirir grandes obras de referência sobre o tema.

Serviço:
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
Data: 19 a 21 de novembro de 2012 Local: Itamaraty Hall – Vitória – ES
Saiba Mais: //ibda.com.br/hotsite

Lançamento da obra “Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: Interpretação e aplicação” em Goiânia

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Leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil são o objeto de estudo desta obra de Reuder Cavalcante Motta, cujo lançamento está marcado para o dia 30 de outubro, na Livraria Saraiva MegaStore Flamboyant Shopping Center, em Goiânia, a partir das 19h30.

Sobre o livro

Com fulcro na doutrina de Natalino Irti, comprova-se a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tutela coletiva e com ele se interage. Um conjunto de normas da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa — Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Nacional); e a ação de ressarcimento prevista no artigo 37, §5º, da CF/1988 — é interpretado quanto a suas características comuns e finalísticas.

À luz da doutrina do diálogo das fontes de Erik Jayme, analisam-se alguns institutos peculiares daquelas leis e chega-se a uma intercambialidade deles entre as normas componentes do microssistema comproveitosas aplicações práticas. O resultado é um estudo teórico-prático capaz de ampliar e potencializar a tutela da probidade administrativa no Brasil.

Serviço:

Obra: Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: Interpretação e aplicação
Autor: Reuder Cavalcante Motta
Horário:19h30
Local: Saraiva MegaStore Flamboyant Shopping Center
Endereço: Av. Jamel Cecilio, 3300 – 3º Piso – Setor Jardim Goiás – CEP: 74810-100 – Goiânia – GO

Aproveite! “Os 10 anos do Código Civil” com preço especial de lançamento

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Sobre a obra:

A última década representou um período de consolidação de diversas mudanças interpretativas no Direito Civil brasileiro. Vivemos um momento no qual as discussões iniciais sobre novos institutos começam a se assentar.

Os Tribunais Superiores já se manifestaram sobre alguns dos temas que até então se encontravam em ebulição apenas no campo doutrinário. Ao estudarmos a evolução da interpretação do CC/02, constantemente nos indagamos sobre quais são as perspectivas de sua evolução após 10 anos de vigência.

Para responder a essa pergunta, reuniram-se nesta obra operadores jurídicos e professores de diferentes matizes, procurando oferecer um retrato bem atual e crítico, de fundamental importância para todos os que se interessam por Direito Civil.

Saiba mais em nossa Loja Virtual

 

PROMOÇÃO ENCERRADA!

Tarso Genro lança obra da Fórum na Feira do Livro de Porto Alegre

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Governador do Rio Grande do Sul e advogado formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Tarso Genro vai lançar, em parceria com o professor da PUCRS e Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a obra “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil“, dia 27 de outubro, às 16h, na Feira do Livro de Porto Alegre.

O livro é o primeiro volume da Coleção Fórum Justiça e Democracia (Editora Fórum) e apresenta textos produzidos por Genro e Abrão entre os anos de 2008 e 2012, formulando um panorama das complexas mudanças ocorridas no período, que conduziram a ampliação do programa brasileiro de reparações às vítimas até a instituição da Comissão Nacional da Verdade. Para Nilmário Miranda, ex-Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a obra parte da “defesa bem formulada da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade para discutir a imperiosa necessidade de aprofundar a democracia com um conjunto articulado de políticas que levem à reparação integral e ao desvelamento do que sucedeu, para libertar o passado”.

Justiça de Transição

Termo surgido na década de 1990, “Justiça de Transição”, pela definição da ONU, é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades. O tema, de notável importância e complexidade, chama a atenção de profissionais das mais variadas áreas, passando pelo Direito, Ciências Políticas, Sociologia e História. A Coleção Fórum Justiça e Democracia, da Editora Fórum, procura traduzir a complexidade da inter-relação entre estes distintos campos de saber, focando-se em complexificar os debates jurídicos sobre o fortalecimento democrático.

Serviço:
Data: 27 de outubro de 2012
Horário: 16h
Local: Feira do Livro de Porto Alegre – Praça dos Autógrafos
Endereço: Praça da Alfandega, s/n. Porto Alegre-RS

Lançamento das obras da Coleção Fórum Justiça e Democracia:


Volume 1: Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil – Estudos sobre Justiça de Transição e Teoria da Democracia (Editora Fórum)
Autores: Tarso Genro – Advogado, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Paulo Abrão – Professor da PUCRS e Secretário Nacional de Justiça

Volume 2: Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito – Perspectiva Teórico-Comparativa e Análise do Caso Brasileiro (Editora Fórum)
Autor: Marcelo D. Torelly – Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia

Fórum de Direito Financeiro traz para o debate a exploração do Petróleo e da Mineração no Brasil

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O evento, que será realizado nos dias 6 e 7 de novembro, apresentará, entre outros assuntos, debate sobre a repartição dos royalties com estados e municípios

 

A divisão dos royalties relativos à extração de recursos naturais como o petróleo e os minerais está sempre em discussão entre Estados, Municípios e a União. Com a descoberta da camada pré-sal, em 2010, o Governo Federal passou a defender novas regras para a exploração desses recursos e o assunto voltou à pauta do Congresso Nacional. Para discutir o tema, a Editora Fórum promoverá, nos dias 6 e 7 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, o Fórum Brasileiro de Direito Financeiro. O objetivo é reunir especialistas, juristas e autoridades para debater, entre outros temas, o papel do Petróleo e da mineração para o desenvolvimento do País. O evento também abordará assuntos como os custos da infraestrutura no Brasil, contratos: parcerias público-privadas, a nova administração pública, entre outros.

O professor-doutor da Faculdade de Direito da USP, Fernando Facury Scaff, ministrará a palestra “Royalties da Mineração e sua Repartição com Estados e Municípios. Segundo ele, o objetivo do painel é explorar os aspectos de arrecadação e do rateio desses valores entre estados e municípios. “Trata-se de um tem bastante relevante, que inclusive está dando ensejo a uma campanha no Estado de Minas Gerais denominada “Justiça ainda que tardia”, que tenta aumentar o valor que é pago a título de royalty. Trata-se de uma receita pública decorrente da autorização para exploração de recursos minerais, e que é paga à União e rateada entre Estados e Municípios produtores”, ressalta.

Na legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e estados da federação, conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FRM) e do Fundo de Participação aos estados (FRE), que levam em conta principalmente indicadores sociais.
“Aumento das receitas públicas, do endividamento, das despesas, desvios de recursos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento, judicialização da política e dos gastos públicos, Tribunais de Contas – são alguns dos assuntos candentes que serão tratados no evento e que, por si só justificam o debate. Recomendo a presença e a participação ativa de docentes, discentes e profissionais das diversas áreas em que estes temas são tratados”, conclui Fernando Facury Scaff.

Acesse o site do evento e garanta já a sua participação!

Editora Fórum e os autores Paulo Abrão, Tarso Genro e Marcelo Torelly convidam para o lançamento de obras sobre Justiça de Transição

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A Editora Fórum e os autores Paulo Abrão, Tarso Genro e Marcelo Torelly convidam para o lançamento de suas obras no próximo dia 25, a partir das 19h, durante a mesa de debates “Justiça de Transição: Direitos Humanos, Resistência e Reparação no Paraná”, promovida pelo Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no auditório da Associação dos Professores do Paraná, em Curitiba. Após o debate com professores universitários e militantes políticos do estado do Paraná, serão lançados os volumes 01 e 02 da Coleção Fórum Justiça e Democracia. Os autores Paulo Abrão e Marcelo D. Torelly estarão presentes ao debate, autografando suas obras após o encerramento das discussões.

Coleção Fórum Justiça e Democracia

As duas obras tratam de Justiça de Transição. No Volume 1, “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil“, o Professor da PUCRS, Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ex-Ministro da Educação e da Justiça, Tarso Genro, partem, nas palavras de Nilmário Miranda, ex-Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da “defesa bem formulada da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade para discutir a imperiosa necessidade de aprofundar a democracia com um conjunto articulado de políticas que levem à reparação integral e ao desvelamento do que sucedeu, para libertar o passado”. A obra apresenta textos produzidos por Abrão e Genro entre os anos de 2008 e 2012, formulando um panorama das complexas mudanças ocorridas no período, que conduziram a ampliação do programa brasileiro de reparações às vítimas até a instituição da Comissão Nacional da Verdade. Para o professor da UFMG, Juarez Guimarães, o que “Tarso Genro e Paulo Abrão estão nos propondo é a consciência de que não estamos em posição, depois de tudo o que vivemos, de desertar da história da liberdade que nos constitui”. A obra é dedicada ao ex-Ministro Paulo Vannuchi.

Já o Volume 2, “Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito“, do Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia, Marcelo Torelly, desenvolve um modelo teórico que procura explicitar as diferenças entre o momento de contingência das transições políticas e o momento de efetivação da justiça, posteriormente explorando o caso brasileiro. A obra tem prefácio do politólogo Anthony W. Pereira, do King’s College de Londres, e nas palavras da professora da UFRGS, Roberta Baggio, tem por maior qualidade “a compreensão da justiça transicional brasileira a partir dos marcos de fundamentação de nossa Constituição de 1988”. É este prisma de abordagem, que busca garantir a dimensão garantidora de liberdades do Direito, que leva Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP, a afirmar que “o autor é um exemplo desta nova geração que tem lugar no mundo, cuja brasilidade já incorpora o caráter transversal dos direitos humanos”.As duas obras tratam de Justiça de Transição.

Justiça de Transição

Termo surgido na década de 1990, “Justiça de Transição“, pela definição da ONU, é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.  O tema, de notável importância e complexidade, chama a atenção de profissionais das mais variadas áreas, passando pelo Direito, Ciências Políticas, Sociologia e História. A coleção Fórum Justiça e Democracia procurará traduzir a complexidade da inter-relação entre estes distintos campos de saber, focando-se em complexificar os debates jurídicos sobre o fortalecimento democrático.

Próximo Lançamento

Após o lançamento em Curitiba, os autores seguem para uma série de debates e sessões de autógrafos em todo o Brasil. A próxima sessão será no dia 27 de outubro durante a 52ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Serviço:

Data: 25 de outubro de 2012
Horário: 19h às 21h

Mesas de Debates Justiça de Transição: Direitos Humanos, Resistência e Reparação no Paraná e Lançamento das obras da Coleção Fórum Justiça e Democracia:

Volume 1: “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil – Estudos sobre Justiça de Transição e Teoria da Democracia”
Paulo Abrão – Professor da PUCRS e Secretário Nacional de Justiça
Tarso Genro – Advogado, Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Volume 2: “Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito –  Perspectiva Teórico-Comparativa e Análise do Caso Brasileiro”
Marcelo D. Torelly – Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia

Local: Auditório da Associação dos Professores do Paraná
Endereço: Av. Iguaçu, número 880, bairro Rebouças, Curitiba-PR
Horário: 19h30 às 22h