A palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, acerca da “Eficiência na Administração Pública, Controle Externo e Políticas Públicas, sob o enfoque do Federalismo”, encerrou, na última sexta-feira, 14, o II Seminário Ministério Público de Contas e Sociedade: Federalismo e Renúncia Fiscal, na cidade de Belém (PA).
Promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), nos dias 13 e 14 de abril de 2023, e organizado pela FÓRUM Conhecimento Jurídico, o evento contou com a presença de aproximadamente 400 participantes, dentre servidores, autoridades do Controle Externo brasileiro e membros de casas de contas de diversas unidades federativas do país, tendo como objetivo promover o debate sobre a perspectiva da política fiscal no país e de seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade, em áreas como, saúde, educação, arrecadação e segurança.
A respeito do tema, o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Mesquita destaca que federalismo e renúncias fiscais são temas que estão em voga no debate fiscal atualmente: “o federalismo que trata das divisões das receitas e das obrigações de despesas entre os entes federativos e que reputamos que está em crise — sobretudo uma crise dos estados —; e as renúncias fiscais, que dizem respeito às políticas públicas, feitas através do Sistema Tributário. São dois temas interligados entre si, porque a maior faceta da crise do federalismo é a greve fiscal, que corresponde à renúncia fiscal do ICMS, por isso é importante tratar desses temas em conjunto”, pondera.
Dentre os palestrantes, diversos autores da editora abrilhantaram o evento, sendo a palestra magna de abertura conduzida pelo ministro Bruno Dantas, que reforçou a importância do debate sobre a perspectiva da política fiscal no país e de seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade. O presidente do TCU, afirma que “as discussões contribuirão para a correta compreensão do retorno socioeconômico das renúncias fiscais, bem como para o reconhecimento das agendas de responsabilidade fiscal e de qualidade do gasto público como verdadeiras políticas de Estado”.
Reflexões em torno do “Regime Tributário diferenciado do ICMS no Pará”, “Federalismo Fiscal e desenvolvimento amazônico”, “Controle da inibição da arrecadação tributária”, além de “Renúncia de Receita Tributária” e “questões atuais do federalismo fiscal” estiveram na pauta do evento a partir da participação de prestigiados debatedores, tais como o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fernando Scaff, da procuradora do MPC-SP, Élida Graziane Pinto, do conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes, do professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Celso de Barros Correia Neto, da professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Lise Tupiassu, e do procurador-geral do MP de Contas do Pará, Patrick Mesquita.
Organizado pela FÓRUM, o evento contribui, por meio do conhecimento, para a solidificação de uma gestão pública eficaz no país.
Lançamento da Revista RMPCPA
Em comemoração aos 63 anos de autonomia institucional do MPC-PA, a instituição lançou, durante o Seminário, a “Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (RMPCPA)”, publicada com excelência pela Editora FÓRUM. Com periodicidade semestral, a revista objetiva divulgar trabalhos acadêmicos nas áreas de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Controle Externo, bem como de pareceres que expressem os posicionamentos adotados pelos membros da instituição e que possuam grande interesse e repercussão na atualidade.