Um dos novos livros editados pela FÓRUM, “Consensualismo na Administração Pública e Regulação: reflexões para um Direito Administrativo do Século XXI”, de autoria do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, foi lançado esta semana no Senado Federal, em Brasília-DF.
A cerimônia contou com a presença do editor e presidente da FÓRUM, Luís Cláudio Rodrigues, além de ministros, magistrados, parlamentares e outras autoridades.
Em seu discurso, o ministro Bruno Dantas, ressaltou que “as ideias reunidas neste livro, representam um modelo de atuação que compreendo adequado e faço isso com o máximo de humildade acadêmica para o futuro institucional não só do TCU, mas das organizações públicas de modo geral. Uma convivência e um funcionamento pautados pela cooperação e pelo consensualismo. Uma atuação que não se limite a aprovar ou a reprovar contas em momentos isolados da gestão, que seja capaz de ir além da mera identificação de regularidades para penalizar agentes incautos. Uma atuação que seja capaz de aproximar as partes e o cidadão da Administração Pública, pelo estímulo à cultura do diálogo em desfavor da unilateralidade, que é uma característica da tomada de decisões do Direito Administrativo clássico”.
Com prefácio assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o livro aborda o viés consensual e estratégico para solucionar problemas na Administração Pública.
Segundo o ministro, “o tema [consensualismo] é instigante e seu enfrentamento traduz ato, sobretudo, de coragem intelectual. Bruno Dantas ingressa nesse complexo debate, e brinda o Direito Administrativo brasileiro com as nove intervenções que compõem esta coletânea, todas imbuídas exatamente do propósito (ainda que implícito) de construir uma integração constitucionalmente ancorada entre as múltiplas instâncias de responsabilização”, afirma.
Destaques da obra
>> Trata com assertividade de um tema multifacetado;
>> Aborda o risco da “infantilização” da gestão pública;
>> Faz uma análise crítica da transformação do Controle Externo a cargo do TCU;
>> Apresenta a relação entre atividade regulatória e controle;
>> Discorre sobre consensualismo, eficiência e pluralismo administrativo;
>> Rico em embasamento doutrinário subjacente à abordagem.
O livro já encontra-se disponível na Loja Virtual da FÓRUM neste link.