A obrigatoriedade de aplicação da Lei nº 14.133/21 foi adiada. A atualização sobre o tema, no entanto, não pode mais esperar.
Nesse sentido e ciente do compromisso em disseminar conhecimento jurídico de qualidade, a Editora FÓRUM e o doutor em Direito Administrativo, um dos maiores especialistas em licitações e contratos do país, Joel Niebuhr, apresentam a nova edição da obra “Licitação Pública e Contrato Administrativo”.
O livro chega à 6ª edição atualizado com as Instruções Normativas (INs) e Decretos federais divulgados nos últimos dois anos, tornando-se uma opção completa sobre a Nova Lei de Licitações.
O especialista destaca, por exemplo, o Decreto nº 11.246, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/21. As regras determinam a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Segundo Joel Niebuhr, os normativos possuem uma aplicação prática relevante, além de serem imprescindíveis na execução de contratações baseadas na Nova Lei de Licitações e Contratos.
“Há uma carga burocrática formalista muito pesada nessas normas, que precisa ser desvendada pela Administração Pública federal, estados e municípios. Em relação a essas normas, existe a obrigatoriedade de aplicação quando há transferências voluntárias”, ressalta.
Apresenta um conteúdo robusto, completo e consistente em aproximadamente mil páginas. A linguagem é clara e a abordagem prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. Confira o sumário.
No vídeo abaixo, conheça a obra a partir da perspectiva do autor em uma entrevista inédita concedida à FÓRUM. Joel Niebuhr explica as atualizações trazidas na 6ª edição do livro, além de repercutir o adiamento da obrigatoriedade da Lei nº 14.133/21.
Para quem é essa obra?
A obra é indispensável para os que militam na área de licitações, desde gestores e fiscais de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, procuradores, advogados, membros de assessorias jurídicas, agentes públicos que atuam diretamente nos processos de contratação e licitação, além de advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
Sobre o autor
Joel de Menezes Niebuhr é doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Como docente é professor convidado de cursos de especialização em Direito Administrativo. Joel também é ex-presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).
Especialista na área de Licitações e Contratos, possui com a FÓRUM obras essenciais para quem atua na área, entre elas, “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública”, “Pregão Presencial e Eletrônico” e “Registro de Preços: aspectos práticos e jurídicos”, disponíveis atualmente na versão digital.
