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Liberdade de expressão dos servidores públicos: responsabilidade civil por danos a terceiros e à administração pública | Coluna Direito Civil

24 de agosto de 2021

Liberdade de expressão dos servidores públicos: responsabilidade civil por danos a terceiros e à administração pública | Coluna Direito Civil

O texto a seguir é um breve relato do artigo que escrevi para o livro “Liberdade de expressão e as relações privadas”, Editora Fórum/2021, coordenado pelos professores Marcos Ehrhardt Júnior, Gustavo Andrade e Fabiola Albuquerque Lôbo. O meu artigo trata da liberdade de expressão dos servidores públicos e da responsabilidade civil por danos a terceiros […]

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Todas as concessões têm bens reversíveis? | Coluna Direito da Infraestrutura

Todas as concessões têm bens reversíveis? | Coluna Direito da Infraestrutura

A influência do direito Continental Europeu nas modelagens concessórias ainda causa certas perplexidades jurídicas. Ao se modelar um contrato de concessão, o operador do direito não se desvincula do entendimento de que o trespasse de um serviço público congregaria um regime jurídico único, mesmo que tal regime esteja dissociado da produção de eficiências produtivas e, […]

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17 de agosto de 2021

10 autores referências em Licitações que você encontra na Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®

Sancionada em abril, a nova Lei de Licitações é uma das alterações legislativas mais relevantes dos últimos anos no Direito Administrativo brasileiro. Uma norma grande, complexa e agora toda atualizada. Com as novidades trazidas pela Lei n° 14.133/21, surgem os desafios da adaptação, interpretação e aplicação do regime para os profissionais que atuam na área.  […]

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5 de agosto de 2021

Contratação Direta na nova Lei de Licitações é tema de webinar com especialistas

Como aplicar a contratação direta e quais os requisitos legais previstos na nova Lei de Licitações? Estes são alguns pontos que serão abordados no webinar “Contratação Direta”, com os professores e autores da FÓRUM Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby e Ana Luiza Jacoby. A conferência ocorrerá no dia 18 de agosto, às 17 horas. As inscrições […]

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Um mês para quem quer ir além em seus estudos

4 de agosto de 2021

Um mês para quem quer ir além em seus estudos

Há quanto tempo você tem adiado seus estudos? O investimento em sua carreira não pode esperar. Por isso, e em comemoração ao Mês do Advogado, a Editora FÓRUM preparou uma oportunidade para você renovar sua biblioteca e se atualizar com o melhor do conhecimento jurídico. A cada semana, uma seleção de obras de áreas específicas […]

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Jacoby lança nova edição do livro Contratação Direta sem Licitação atualizado com a Lei n° 14.133

27 de julho de 2021

Jacoby lança nova edição do livro Contratação Direta sem Licitação atualizado com a Lei n° 14.133

“Permita-me uma recomendação: inicie os processos de contratação direta sem licitação, seguindo a nova lei. Faça-o imediatamente, deixando as licitações para serem ora por um, ora por outro ordenamento jurídico, dando ao seu órgão a possibilidade de um processo de aprendizado progressivo.” Esta é a primeira lição do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes já na […]

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