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Sharenting: aspectos jurídicos da superexposição de crianças e adolescentes online na perspectiva civil constitucional

26 de setembro de 2023

Sharenting: aspectos jurídicos da superexposição de crianças e adolescentes online na perspectiva civil constitucional

Considerações iniciais: sharenting ou (over)sharenting e os perigos às crianças e adolescentes Com o surgimento e desenvolvimento massivo das redes sociais, as pessoas passaram a se relacionar online, compartilhando em fotos, vídeos e dados detalhes de sua vida pessoal com uma infinidade de outros usuários. No novel contexto das redes sociais, muito se tem visto […]

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Editado pela FÓRUM, livro do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, é lançado em Brasília

30 de agosto de 2023

Editado pela FÓRUM, livro do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, é lançado em Brasília

Um dos novos livros editados pela FÓRUM, “Consensualismo na Administração Pública e Regulação: reflexões para um Direito Administrativo do Século XXI”, de autoria do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, foi lançado esta semana no Senado Federal, em Brasília-DF. A cerimônia contou com a presença do editor e presidente da […]

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Multiparentalidade e sua interseção com o Direito das Sucessões: uma análise doutrinária sobre o efeito sucessório decorrente do seu reconhecimento e suas repercussões

29 de agosto de 2023

Multiparentalidade e sua interseção com o Direito das Sucessões: uma análise doutrinária sobre o efeito sucessório decorrente do seu reconhecimento e suas repercussões

Considerações iniciais O instituto da multiparentalidade quebrou o paradigma da biparentalidade em nosso ordenamento jurídico, diante da possibilidade de coexistirem, sem haver, necessariamente, a exclusão ou substituição das parentalidades biológica e socioafetiva, cujo reconhecimento se deu em decisões de 1º e 2º graus, mas em 2016, ganhou contorno de precedente judicial diante da repercussão geral […]

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Relação obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta | Coluna Direito Civil

17 de agosto de 2023

Relação obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta | Coluna Direito Civil

Considerações iniciais: a relação jurídica obrigacional em sua perspectiva tradicional Entre os tratadistas tradicionais existe uma certa uniformidade na delimitação do conceito de relação jurídica obrigacional, bem caracterizado na lição de Arnaldo Rizzardo (2007, p. 4), que define obrigação como uma relação pela qual “alguém deve cumprir determinada prestação em favor de outrem. Ou se […]

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Novo Marco Legal do Saneamento: o fim do Contrato de Programa?

14 de agosto de 2023

Novo Marco Legal do Saneamento: o fim do Contrato de Programa?

Com o advento do Novo Marco Legal do Saneamento, muito se falou sobre o fim dos contratos de programa, segundo a inteligência do artigo 10 da redação da Lei federal nº 11.445/2007 advindo da Lei federal nº 14.026/2020. Conforme o dispositivo, “a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a […]

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Os novos decretos regulamentares do Novo Marco Legal do Saneamento: Decretos federais nº 11.598 e 11.599, de 2023

3 de agosto de 2023

Os novos decretos regulamentares do Novo Marco Legal do Saneamento: Decretos federais nº 11.598 e 11.599, de 2023

Recentemente, o Presidente da República promulgou dois novos decretos a fim de disciplinar o Novo Marco Legal do Saneamento. Trata-se dos Decretos federais nº 11.598/2023 e nº 11.599/2023.  Tais Decretos substituem duas normas regulamentares publicadas anteriormente – os Decretos federais nº 11.466/2023 e nº 11.467/2023, os quais foram objeto de polêmica e contrariedade, em especial […]

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Contratação pública: nova solução da FÓRUM auxilia gestores a otimizarem as compras governamentais

31 de julho de 2023

Contratação pública: nova solução da FÓRUM auxilia gestores a otimizarem as compras governamentais

A Seleção FÓRUM | Contratação Pública é a mais nova solução da FÓRUM para gestores, agentes de contratação, licitação e operadores do Direito em geral, que lidam, diariamente, com os desafios em busca da otimização, melhoria e eficácia das compras governamentais. O produto foi elaborado a partir de inúmeras pesquisas que revelam a fragilidade das […]

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O saneamento será universalizado até 2033? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

20 de julho de 2023

O saneamento será universalizado até 2033? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Nos termos do art. 2º, XI do Decreto nº 7.217/2010 consideram-se serviços públicos de saneamento básico o conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços, ao […]

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