O Código Civil de 2002 (CC/02) traz, em seu bojo, apenas um dispositivo que faz alguma menção ao uso da reprodução humana assistida (RHA), qual seja o art. 1.597 (incisos III, IV e V)[1], responsável pelo estabelecimento das presunções de filiação. Tal normativa, embora à época da sua promulgação parecesse altamente inovadora e necessária, acabou […]
Neste Dia do Ministério da Justiça, comemorado em 3 de julho, celebramos mais de dois séculos de criação do órgão e, por isso, é fundamental destacar a importância da instituição pública para o país. Instituído pelo Decreto do Príncipe-Regente D. Pedro de Bragança (Dom Pedro I) com o nome de Secretaria de Estado de Negócios […]
A diretora-executiva da FÓRUM Conhecimento, Maria Amélia Mello, compareceu hoje (28) à 30ª edição do evento “Hora da atualização”, um encontro mensal promovido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e autor FÓRUM, ministro Edson Fachin, em Brasília-DF. Esta edição especial do evento, em comemoração aos nove anos de gabinete do Ministro, contou também com […]
Muito embora a revolução tecnológica tenha provocado impactos sociais outrora apenas imagináveis em obras de ficção científica, talvez a maior ruptura tecnológica da trajetória humana esteja em vias de emergir: propõe-se, por meio do movimento conhecido como transhumanismo, a superação dos limites físicos, morais e intelectuais dos seres humanos. O fenômeno em questão diz respeito […]
Organizado pela FÓRUM e promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o evento, que já se consolidou no cenário brasileiro como uma das maiores e mais importantes programações na área de controle, aconteceu nos dias 20 e 21 de junho e teve como tema “Sustentabilidade e Novas Tecnologias: o atual modelo de desenvolvimento”. […]
Em junho, a Editora FÓRUM lançou livros de renomados estudiosos sobre os mais variados temas do Direito, abordando assuntos como políticas públicas, Lei Anticorrupção, Código do Processo Civil, Lei da Improbidade Administrativa, gestão de riscos, execução trabalhista e a trajetória institucional do Supremo Tribunal Federal. Veja os títulos que vão enriquecer seus conhecimentos, seja você […]
No contexto da adoção, pessoas com deficiência (PCD) e outras condições de “difícil colocação” são preteridas por pretendentes. Além disso, pessoas autistas (e outras PCD) e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI+) são altamente vulneráveis nesse sistema, por elas serem socialmente marginalizadas, familiarmente rejeitadas e institucionalmente invisibilizadas. Portanto, é preciso enfrentar barreiras […]
Organizado pela Editora FÓRUM e promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), por meio da Escola do Parlamento (EPFOR), o Fórum Municipal de Segurança Pública de Fortaleza, realizado hoje (07), reuniu representantes nacionais e estudiosos para conversar sobre o tema, além de servidores e cidadãos interessados em se capacitar e participar do debate. Durante o […]
Ampliar o conhecimento jurídico é uma busca constante dos profissionais de todas as áreas do Direito. Há diferentes caminhos possíveis para atingir este objetivo, mas é essencial que os conteúdos tenham origem em fontes seguras e atualizadas para não implicar em riscos a suas práticas. Nesse cenário, os servidores precisam de conteúdos que tenham, ao […]
Em 2023, nos Estados Unidos, um homem foi preso após ter instalado uma câmera em um banheiro de um cruzeiro para gravar imagens íntimas[1]. Em janeiro de 2024, no Brasil, um casal noticiou ter encontrado uma câmera escondida em um resort em que estavam hospedados, instalada para a captação de cenas sexuais ou de nudez[2]. […]