Entre as diversas possibilidades de dispensa de licitação, uma delas tem se tornado o “calo” do licitante: as contratações emergenciais. Acórdãos dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), revelam, com muita frequência, falhas e imprecisões nesse modelo de dispensa realizado por parte do poder […]
Apesar de a principal forma de resolução de eventuais impasses nos ambientes familiar e sucessório ainda perpassar o acionamento do Poder Judiciário, fato é que as atividades denominadas “extrajudiciais” representam possibilidade que, para além de valorizar a autonomia dos sujeitos envolvidos, simbolizam caminho menos oneroso e mais ágil para a resolução de diversas demanda. Para […]
O primeiro capítulo do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (volume 1) disponibilizado gratuitamente para você pela FÓRUM é assinado por Anderson Pedra. O autor da editora é Procurador do Estado do Espírito Santo, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e colunista do Observatório da Nova Lei de Licitações, ONLL. No […]
Em 16 de março de 2022, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou no sentido de que é prescindível o exercício do contraditório prévio à decretação de intervenção, em contratos de concessão de serviço público. De acordo com o relator, em se tratando de intervenção, o direito de defesa do concessionário só […]
A NLLC e a urgência pela sua aplicação é o tema do #14º episódio do FÓRUM Convida que traz um alerta para gestores e administradores em geral. Prestes a completar seu primeiro aniversário, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) ainda é pouco aplicada pela Administração Pública. E o prazo de transição está cada vez mais perto […]
Ciente do compromisso de disseminar conhecimento jurídico de qualidade, a Editora FÓRUM e o doutor em Direito Administrativo, um dos maiores especialistas em licitações e contratos do país, Joel Niebuhr, lançam a obra Licitação Pública e Contrato Administrativo (5ª edição). Na iminência de completar um ano, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº […]
O Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck e relatoria da Deputada Luísa Canziani, estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Em que pese a propaganda no sentido de […]
Com três décadas de trajetória e 19 anos de experiência na promoção de cursos e eventos, a FÓRUM apresenta um programa anual completo de capacitação em Direito e Gestão Pública, baseado nos principais temas do meio jurídico deste ano. De forma inédita, gestores e profissionais do Direito terão, à disposição, cursos interconectados, organizados por eixos […]
Com a proximidade das Eleições deste ano, a compreensão da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei n 8.429/1992) ganha cada vez mais urgência. Principalmente depois das recentes alterações advindas com a Lei nº 14.230/2021. Como entender, encontrar conteúdos relevantes e sanar dúvidas acerca do tema? A Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, disponível para assinantes, […]
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em parceria com a Editora FÓRUM, realizou o lançamento do livro “Palavras, atos e julgados”, do conselheiro corregedor do TCE-MG, Durval Ângelo Andrade. O evento aconteceu nesta sexta-feira, na sede do tribunal, em Belo Horizonte-MG. Na ocasião, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e autora da […]