- 1 As agências reguladoras federais de serviços públicos e o controle do Tribunal de Contas da União, de Luciana Luso de Carvalho
- 2 Como combater o desperdício no setor público – Gestão de riscos na prática, de Kleberson Roberto de Souza, Franklin Brasil Santos
- 3 Governança e Sustentabilidade, de Teresa Villac, Renato Cader
- 4 Federação Partidária, de Luiz Fernando Casagrande Pereira, Roosevelt Arraes, Paulo Henrique Golambiuk, Luiz Gustavo de Andrade, Emerson Cervi
- 5 Licenciamento ambiental, de Talden Farias
- 6 Obrigações de serviços públicos no setor privado, de Murilo Melo Vale
- 7 Legislação Penal extravagante (V. 02), de Fábio Ianni Goldfinger, Alexandre Rocha Almeida de Moraes
- 8 Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, de Sergio Ferraz
Antes que o mês de junho acabe, você precisa conhecer 8 novos livros publicados pela FÓRUM com temas de extrema relevância, contendo os principais desafios impostos aos profissionais do Direito na atualidade. Passando pelo Direito Administrativo, Eleitoral e Ambiental, as obras aqui apresentadas suscitam debates pertinentes sobre as práticas do ordenamento jurídico brasileiro, como as atividades das agências reguladoras, o combate ao desperdício no setor público, governança e sustentabilidade, o tema da federação partidária, licenciamento ambiental e diversos outros.
Na Loja Virtual da FÓRUM, você encontra todos os lançamentos do mês e pode aproveitar as promoções disponíveis. Para incentivar os seus estudos, listamos alguns livros que vão completar sua estante com o melhor do Direito. Confira:
As agências reguladoras federais de serviços públicos e o controle do Tribunal de Contas da União, de Luciana Luso de Carvalho
Esta obra apresenta ampla pesquisa das decisões do Tribunal de Contas da União no que concerne às atividades das agências reguladoras federais de serviços públicos (ANEEL, ANATEL, ANTT, ANTAQ e ANAC) no período de 1997 a 2021. A autora examina a evolução do controle, a adequação aos limites constitucionais e legais, bem como o exercício da função reguladora pelo TCU. A obra também apresenta o exame de aspectos essenciais ao controle realizado pela Corte de Contas, como a natureza jurídica do Tribunal e de suas decisões, parâmetros e principais competências constitucionais relacionadas às agências reguladoras.
Conheça a obra aqui.
Como combater o desperdício no setor público – Gestão de riscos na prática, de Kleberson Roberto de Souza, Franklin Brasil Santos
O desperdício e a corrupção são os dois maiores riscos da gestão pública. Esse cenário triste e recorrente, em boa medida, decorre da precariedade dos sistemas de governança. Nesta obra, o combate ao problema relatado é feito de maneira abrangente, a partir da aplicabilidade dos conceitos de gestão de riscos, que servem para qualquer organização pública. São apresentados mais de 150 riscos e respectivos controles internos nas áreas de licitações, contratos, gestão de pessoas, gestão financeira, gerenciamento de frotas, alimentação escolar, medicamentos, patrimônio e convênios.
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Governança e Sustentabilidade, de Teresa Villac, Renato Cader
Os autores do livro, especialistas na temática, propõem-se a apresentar e a analisar como essas duas concepções (governança e sustentabilidade) interrelacionam-se, aproximando-as e, assim, corrigindo equívocos, tanto na literatura quanto na prática pública, que insistem em negar-lhes um caminhar sinérgico. São investigadas também as barreiras nas organizações, fatores comportamentais e desafios para o estabelecimento de parâmetros organizacionais daquilo que se possa, com fundamentos éticos e constitucionais, considerar, ou não, como legítimo exercício de uma boa governança ecossocial para o Século XXI.
Conheça a obra aqui.
Federação Partidária, de Luiz Fernando Casagrande Pereira, Roosevelt Arraes, Paulo Henrique Golambiuk, Luiz Gustavo de Andrade, Emerson Cervi
A federação partidária é a grande novidade institucional que impactará a democracia brasileira nos próximos anos, especialmente quanto ao papel dos partidos, aos arranjos políticos nacionais, regionais e locais e às estratégias eleitorais. Para enfrentar os desafios da nova legislação, um grupo plural de especialistas em ciência política, filosofia política e direito eleitoral reuniu-se para produzir este livro. A robusta argumentação explora as novas possibilidades político-eleitorais que o instituto da federação partidária produziu. Trata-se de um escrito de consulta obrigatória para os operadores e pesquisadores do direito, os partidos políticos, os candidatos e os cidadãos interessados em compreender o complexo sistema jurídico-eleitoral brasileiro.
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Licenciamento ambiental, de Talden Farias
O licenciamento ambiental é o mecanismo estatal de defesa do meio ambiente mais importante que se tem disponível, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas no país.
Sua importância é tamanha que a ausência da licença ambiental ou o desacordo com ela estão sujeitos à responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal. Em sua oitava edição, e com milhares de exemplares vendidos, este livro propõe discutir os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental, servindo como obra de referência prática e teórica a todos os que estudam e/ou trabalham com o tema.
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Obrigações de serviços públicos no setor privado, de Murilo Melo Vale
Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, estrutura-se em torno do propósito central de desfazer uma premissa jurídica, muitas vezes superficialmente adotada, no sentido de que encargos regulatórios somente podem existir na execução direta ou indireta de um “serviço público”. Além disso, demonstra como ocorre essa imposição na prática estrangeira e nacional, visando combater visões restritivas que possam gerar entraves em estruturações jurídicas de novas formas de atuação do setor privado em atividades reconhecidamente de interesse coletivo.
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Legislação Penal extravagante (V. 02), de Fábio Ianni Goldfinger, Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Este segundo volume de comentários trouxe temáticas pouco comuns nas Faculdades de Direito e no estudo cotidiano: contravenções penais, crimes de parcelamento do solo urbano, crimes contra o sistema financeiro e contra as relações de consumo, estatuto de defesa do torcedor e diversos outros. As leis penais que fazem parte dessa edição foram apresentadas em ordem cronológica, escritas sob a forma de artigos científicos, muito além de simples comentários dos textos em vigor, por profissionais que são referências na academia e em suas atuações profissionais.
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Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, de Sergio Ferraz
O Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, cujo primeiro volume ora se apresenta ao público, é uma obra de inquestionável atualidade. Há cerca de 40 anos não se encontra, na bibliografia jurídica brasileira, trabalho de tal natureza e amplitude. O livro estabelece as bases de uma escola de pensamento contextualizada numa fase de maturidade de uma teoria do Direito Administrativo propriamente brasileira, lastreada no valor da individualidade humana: a Escola Brasileira de Direito Administrativo Individualista. Compartilha, assim, com a comunidade jurídica, sólidas ideias, que mesclam tradição e originalidade, de modo ancorado em firme base valorativa. Ideias ricas, como o próprio autor coloca, como “pensamentos abertamente divergentes de parte da doutrina dominante”.
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