Em ofício remetido ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o Conselho Federal da OAB requer a garantia de uma das prerrogativas fundamentais no exercício da profissão: o acesso do advogado aos autos. A petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no Ministério do Trabalho e […]
O Conselho Federal da OAB irá colocar em discussão junto à classe a minuta elaborada por uma comissão de conselheiros federais especialistas, o Novo Código de Ética da Advocacia. Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o documento ficará disponível durante 90 dias, entre os meses de março e maio, período […]
Foi lançado nesta segunda-feira (25), durante a sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, que acontece em Salvador (BA), o aplicativo para smartphones e tablets do Cadastro Nacional de Advogados. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a inovação foi desenvolvida sem custos adicionais, uma vez que foi plenamente desenvolvida pelo […]
Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que propõe férias de 30 dias por ano aos advogados. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), reivindica a inclusão do dispositivo na Lei 8.906/94, que rege o Estatuto da Advocacia. De acordo com a PL, a comunicação das férias deve ser feita à […]
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado Antonio Cláudio da Costa Machado criticou “pontos autoritários” da proposta do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Ele falou em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OSB-SP), na comissão geral sobre a proposta, ocorrida […]
O Conselho Federal da OAB solicitou nesta terça-feira (10), ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Félix Fischer, a suspensão de prazos, audiências e julgamentos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, bem como que seja vedada a publicação […]
O livro “Direito Marítimo – Temas Atuais”, coordenado por Osvaldo Agripino, será lançado no dia 3 de maio, em Santos, São Paulo. A sessão de autógrafos ocorrerá no Auditório da Sede da OAB/SP, Subseção Santos, às 19 horas. Sobre o livro “Direito Marítimo – Temas Atuais” contém artigos sobre Direito Marítimo sob a ótica privada […]
A Editora Fórum promove nos dias 29 a 31 de agosto, na OAB – Seção Paraná, o XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Durante o evento, haverá o lançamento de várias obras jurídicas. No dia 29, às 18h, os autores da Editora Fórum lançarão as obras “Direito Disciplinário Internacional” coordenada por Martha Lucía Bautista Cely […]