Coluna Direito Civil

Multiparentalidade e sua interseção com o Direito das Sucessões: uma análise doutrinária sobre o efeito sucessório decorrente do seu reconhecimento e suas repercussões

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Considerações iniciais O instituto da multiparentalidade quebrou o paradigma da biparentalidade em nosso ordenamento jurídico, diante da possibilidade de coexistirem, sem haver, necessariamente, a exclusão ou substituição das parentalidades biológica e socioafetiva, cujo reconhecimento se deu em decisões de 1º e 2º graus, mas em 2016, ganhou contorno de precedente judicial diante da repercussão geral […]

Relação obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta | Coluna Direito Civil

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Considerações iniciais: a relação jurídica obrigacional em sua perspectiva tradicional Entre os tratadistas tradicionais existe uma certa uniformidade na delimitação do conceito de relação jurídica obrigacional, bem caracterizado na lição de Arnaldo Rizzardo (2007, p. 4), que define obrigação como uma relação pela qual “alguém deve cumprir determinada prestação em favor de outrem. Ou se […]

Black Mirror retorna! A fábula realista de “A Joan é Péssima”

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Concebida pela rede de televisão pública Channel 4 e atualmente exibida pelo serviço de streaming da Netflix, a série britânica Black Mirror adota o formato antológico para explorar o que se costuma denominar de cautionary tales: contos de advertência sobre os perigos do ímpeto modernizador humano, nos quais situações distópicas se encontram assustadoramente próximas da […]

Por que é relevante falar em Trusts no Brasil? | Coluna Direito Civil

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Ao se deparar com um livro que aborda “Os trusts no direito brasileiro contemporâneo”, o leitor poderá indagar qual seria a pertinência de tratar deste complexo tema na perspectiva do direito pátrio. A dúvida surgiria justamente em razão de não haver no direito nacional qualquer normativa expressa que permita a criação de trusts no Brasil. […]

A superexposição das crianças nas redes sociais: conflito entre a liberdade dos pais e o melhor interesse da criança

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Após o surgimento da Era Digital e da popularização das redes sociais, é notável que a concepção de mundo e a forma de relacionamento humano foram drasticamente modificadas. Hodiernamente, é remota a hipótese de nos depararmos com um indivíduo que não possua redes sociais ou, pelo menos, que não tenha tido, uma vez sequer, sua […]

Padre Júlio Lancellotti x construções hostis: por uma cidade mais humana

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Foi aprovada e recentemente promulgada a Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n. 14.489/2022), que modificou o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), e introduziu no nosso ordenamento a proibição (bem como o conceito indeterminado) das “técnicas construtivas hostis”. O projeto chegou a ser alvo de veto, num dos agonizantes atos finais do mandato do Presidente […]

Uma agenda para as interações entre o direito civil e as novas tecnologias em 2023

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Estamos chegando ao final do primeiro mês de 2023. É hora de pensar sobre o que o ano judiciário e uma nova legislatura nos apresentarão no campo das intrincadas relações entre o Direito Privado brasileiro e a utilização de novas tecnologias para os próximos meses. Se a mudança é uma constante em nossas vidas, o […]

O dano psíquico na sociedade contemporânea: uma distinção do dano moral

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  O Direito por ser uma ciência social, dinâmica e mutável anda de mãos dadas com os valores e costumes da sociedade. Impossível pensar o Direito sem falar em sociologia. Em sendo assim, a sociedade atual, também chamada de contemporânea, ou pós-moderna ou, ainda, de sociedade líquida tem apresentado certas características que podem influenciar no […]

Da “concorrência sucessória” entre cônjuge e companheiro sobreviventes: a necessidade de uma interpretação sistemática dos efeitos da separação de fato na sucessão legítima

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Com o advento da morte, algumas relações jurídicas se extinguem, enquanto outras subsistem, desencadeando, quanto a estas últimas, uma mudança na relação jurídica de domínio, passando os sucessores a assumirem a titularidade quanto ao acervo patrimonial deixado pela pessoa falecida. A transferência dos direitos de herança pode se dar por meio de critérios estabelecidos pelo […]

Justiça e Tecnologia: quais os impactos nos espaços judiciários? | Coluna Direito Civil

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Os edifícios dos tribunais, por meio de suas arquiteturas particulares, e como edifícios públicos que são vistos e vividos por públicos diversificados, fornecem não só um espaço para o funcionamento da justiça, mas ajudaram a definir um cenário simbólico e ritualístico através do qual as pessoas experienciam a autoridade judicial como instituição e poder, com […]