Revista Fórum de Direito Civil – RFDC
Belo Horizonte, ano 2, n.3, maio / ago. 2013
SUMÁRIO
- Editorial
DOUTRINA E ATUALIDADES
- Direito à privacidade e lixo – Abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
Roxana Cardoso Brasileiro Borges
- A função social da propriedade – Caso da Favela Pinheirinho
Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira
- Planos de saúde – Negativas de cobertura e o dever, ou não, de reparação extrapatrimonial
Bernardo Franke Dahinten
- A família contemporânea – Reflexões sobre o casamento homoafetivo à luz dos princípios constitucionais
Luciana Costa Poli
VOZ UNIVERSITÁRIA
- Responsabilidade civil dentro das relações de ensino – O limite da autoridade e do poder disciplinar da escola
Sandra Maria Brandão Guilhermino
EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS
- Breve reflexão sobre a Lei da União de Facto – Dormir com alguém, acordar com o Estado
Hugo Daniel da Cunha Lança Silva
ENSAIOS E PARECERES
- Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor
Marcos Jorge Catalan
- Paulo da Mota Pinto, um jurista pleno1
Luiz Edson Fachin
- O contrato estimatório
José Roberto de Castro Neves
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
- Superior Tribunal de Justiça
Ação de obrigação de fazer e indenizatória – Tutela antecipada – Ameaça de prisão por crime de desobediência – Manifesta ilegalidade.
Recurso em Habeas Corpus nº 35.253 – RJ (2012/0276083-4)
- Superior Tribunal de Justiça
União estável homoafetiva – Equiparação à união estável heteroafetiva – Juízo competente – Vara de Família – Legislação aplicável – Emprego da analogia.
Recurso Especial nº 964.489 – RS (2007/0150797-3)
- Superior Tribunal de Justiça
Violação do artigo 535 do Código de Processo Civil – Ausência – Declaratórios procrastinatórios – Multa – Cabimento – Contrato – Fase de tratativas – Violação do princípio da boa-fé – Danos materiais.
Recurso Especial nº 1.051.065 – AM (2008/0088645-2)
AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
Lauricio Alves Carvalho Pedrosa
RESENHAS
- GUILHERMINO, Everilda Brandão. Propriedade privada funcionalizada. Rio de Janeiro: GZ, 2012.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
- CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Grace Kellen de Freitas Pellegrini
TESES E DISSERTAÇÕES
- A imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos
Pablo Malheiros da Cunha Frota