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Lançamentos em foco
- 1.1 Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas, de Fabrício Motta, Ismar Viana
- 1.2 Advocacia Pública Municipal como função essencial à justiça e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de Gustavo Machado Tavares, Elisa Albuquerque
- 1.3 Aspectos polêmicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de Marcelo Harger
- 1.4 Colaboração premiada aplicada ao procedimento do tribunal do júri, de Márcio Augusto Friggi de Carvalho
- 1.5 Consultoria em auditoria governamental (2ª edição), de Diocesio Sant’Anna
- 1.6 Infâncias, proteção e autonomia, de Lygia Maria Copi
- 1.7 Arquitetura do Planejamento Sucessório TOMO I (3ª ed.), por Daniele Chaves Teixeira
- 1.8 Novo Marco Legal do Saneamento Básico, por Ana Carolina Tannuri Laferté, Christiane Dias Ferreira, Cíntia leal Marinho de Araújo, Helena Buys Gonçalves Rocha Ferreira da Silva, Irene Guimarães, Luciene Ferreira Monteiro Machado, Mariangela Seillier, Martha Seillier, Rafaella Peçanha Guzela, Veronica Sánches da Cruz Rios
- 1.9 Direito Municipal em debate, de Gustavo Machado Tavares, Taisa Cintra Dosso, Thiago Viola Pereira da Silva
Outubro foi um mês movimentado na área das ciências jurídicas, sobretudo, devido às eleições presidenciais. Com o segundo turno do pleito, o tema Direito Eleitoral continua em alta, segundo dados disponibilizados pelo Google Trends. Outros temas seguem atraindo a atenção do público, como Improbidade Administrativa.
A Editora FÓRUM, líder em Direito Público no Brasil, acredita na disseminação de conteúdos jurídicos de qualidade e concatenados com as principais tendências do setor. Em outubro, diversos assuntos de destaque foram tratados em obras lançadas pelos mais renomados autores e especialistas do país, seguindo o compromisso de auxiliar a Administração Pública brasileira, através do conhecimento que transforma e multiplica.
Abaixo, é possível conferir alguns dos principais títulos disponibilizados este mês com a atualização necessária para os profissionais que estão diante de dias tão desafiadores.
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Lançamentos em foco
Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas, de Fabrício Motta, Ismar Viana
Essa obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que os temas são tratados, buscando garantir permanente interação entre as linguagens jurídica e institucional, com vistas a facilitar a compreensão do leitor sobre temáticas novas e que ainda não foram objeto de devido tratamento pela literatura brasileira. Aborda os impactos da Lei de Improbidade Administrativa reformada no controle da Administração Pública brasileira, com ênfase no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, a partir de um recorte em torno dos parâmetros normativos inaugurados pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021.
Advocacia Pública Municipal como função essencial à justiça e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de Gustavo Machado Tavares, Elisa Albuquerque
Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadramento constitucional da Advocacia Pública Municipal, para seccionar os fundamentos e entendimentos pertinentes à necessidade de estruturação municipal do órgão da Procuradoria-Geral do Município e da vinculação constitucional das atribuições da Advocacia Pública aos ocupantes do cargo de Procurador(a) Municipal.
Aspectos polêmicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de Marcelo Harger
A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo. Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte das discussões acerca do texto da lei havia sido encerrada. É editada então a Lei nº 14.133/2021 com o objetivo de modernizar as licitações e unificar o regime jurídico em um único diploma legal. Novamente surgem elogios e críticas, especialmente pelo fato de a nova lei ser extremamente longa. Há quem afirme haver modernidade. Outros, no entanto, alegam que a licitação tornou-se ainda mais burocrática do que antes. É para contribuir com esse debate que se editou a presente obra.
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do tribunal do júri, de Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Com o advento das tecnologias disruptivas, o enfrentamento da criminalidade moderna passou a exigir a remodelação do aparato punitivo à altura dos novos desafios e da complexidade do mundo de rede. Nesse contexto, a colaboração premida exsurge como importante instrumento não apenas para a solução de crimes de colarinho branco, mas também em demandas penais afetas ao procedimento do Tribunal do Júri, a exemplo do assassinato mercenário e dos grupos de extermínio. Essa é a proposta do trabalho: colocar luzes às principais questões relacionadas aos eventuais limites de aplicação e à possível adaptação da ferramenta em cotejo ao procedimento do Tribunal Popular, de maneira a propor as soluções que se mostrarem mais adequadas.
Consultoria em auditoria governamental (2ª edição), de Diocesio Sant’Anna
O objetivo do livro é que todos entendam o que é, para que serve e como fazer consultoria em auditoria. A obra é um guia na realização de trabalhos de consultoria, incluindo a capacitação, o planejamento e a execução, até chegar à comunicação dos resultados, ao monitoramento e finalizando com a avaliação da atividade. Assim, trata-se de verdadeiro guia prático e simplificado de como implementar consultoria em auditoria interna sem comprometer a independência e objetividade.
Infâncias, proteção e autonomia, de Lygia Maria Copi
O sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento do sujeito ou à natureza do ato a ser praticado. Diante disso, tendo em vista a possibilidade de representantes e assistentes colocarem em risco os direitos previstos a menores de dezoito anos, a pesquisa foi norteada pelo seguinte questionamento: é possível que crianças e adolescentes exerçam direitos de modo autônomo no Brasil? A resposta a esta difícil pergunta se ancora no princípio da autonomia progressiva, que inaugura uma nova relação entre proteção e autonomia, marcada pela complementariedade.
Arquitetura do Planejamento Sucessório TOMO I (3ª ed.), por Daniele Chaves Teixeira
O título, portanto, diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramentas jurídicas hábeis a se construir uma sucessão causa mortis conforme a vontade do autor da herança e das necessidades específicas do caso concreto exprime um verdadeiro arquitetar pelo operador do Direito. Com uma imensa utilidade para a aplicação prática, a leitura da obra, projetada com atenção e executada com a contribuição de competentes juristas, faz deste trabalho um excelente estudo sobre o planejamento sucessório.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico, por Ana Carolina Tannuri Laferté, Christiane Dias Ferreira, Cíntia leal Marinho de Araújo, Helena Buys Gonçalves Rocha Ferreira da Silva, Irene Guimarães, Luciene Ferreira Monteiro Machado, Mariangela Seillier, Martha Seillier, Rafaella Peçanha Guzela, Veronica Sánches da Cruz Rios
Este livro registra os principais esforços técnicos, institucionais, legais e regulatórios necessários para a construção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro. Analisam-se as principais dimensões do Saneamento Básico e as profundas mudanças trazidas para o setor a partir da publicação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, destacando-se os desafios enfrentados para a sua aprovação e implementação, na busca pelo cumprimento do seu principal objetivo, que é universalizar os serviços de Saneamento Básico no Brasil por meio da construção de um ambiente de segurança jurídica que viabilize a atração de novos investimentos e do fornecimento de um conjunto de incentivos e diretrizes para cumprir essa nobre missão.
Direito Municipal em debate, de Gustavo Machado Tavares, Taisa Cintra Dosso, Thiago Viola Pereira da Silva
O sexto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 18 textos, sendo 10 artigos, 3 pareceres e 5 peças processuais aprovados no V Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do II Congresso Brasileiro Virtual dos Procuradores Municipais (CBVPM). Escritos por procuradores municipais (isoladamente ou em coautoria), aliam a prática diária das Procuradorias Municipais à profundidade das análises doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando a grande valia da atividade pública. Obra imperdível para aqueles que procuram se aprofundar no estudo do Direito Municipal.