8 de abril de 2021
Sancionada no início do mês, a nova Lei de Licitações é o grande tema do momento na gestão pública brasileira. A Lei nº 14.133/202 substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11). As mudanças trazem muitos desafios e uma enorme necessidade […]
6 de abril de 2021
Eduardo Nunes de Souza é doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UERJ. Cássio Monteiro Rodrigues é doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de […]
5 de abril de 2021
Autora do artigo: Ana Carolina Hohmann é Advogada, Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP Um dos dispositivos presentes no Projeto de Lei e que foi objeto de veto presidencial foi o artigo 16. O artigo diz respeito ao reconhecimento de situações de fato em que há a prestação de serviços públicos de saneamento […]
25 de março de 2021
A tutela jurídica da população LGBT+ no campo do direito das famílias, com ênfase na proteção e garantia do livre exercício no planejamento familiar de uniões homoafetivas e transafetivas é o foco da obra de autoria de Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto. No livro “Planejamento familiar nas famílias LGBT”, o tema é abordado especialmente […]
24 de março de 2021
A Coluna Direito da Infraestrutura completa um ano este mês de março. Desde a primeira publicação, são apresentados aos leitores os principais temas jurídicos que envolvem este segmento sob a coordenação do autor da casa, Rafael Véras, professor responsável no LLM em Direito: Infraestrutura e Regulação da FGV Direito Rio. Para celebrar o marco, apresentamos […]
23 de março de 2021
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto Advogado. Mediador Extrajudicial. Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE/CNPq) e do Núcleo de […]
19 de março de 2021
Todos os membros, servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) têm à disposição 24 horas por dia vasto conteúdo da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®. São livros, periódicos e vídeos das diversas áreas do Direito com conteúdo seguro e certificado pelo selo editorial FÓRUM. Durante este período de pandemia […]
17 de março de 2021
Érica Miranda dos Santos Requi é mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2018). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2012). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2010). A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, intitulada o Novo Marco do saneamento, apresentou […]
16 de março de 2021
A nova Lei de Licitações está muito próxima de se tornar realidade. Após aprovação no Plenário do Senado, o Projeto de Lei n° 4.253/2020 deverá ser sancionado nos próximos dias pela Presidência da República. A nova norma substituirá a atual Lei das Licitações (Lei n° 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei n° 10.520, […]
9 de março de 2021
Débora Brandão é pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora de cursos de pós-graduação. A Lei n. 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa […]