3 de fevereiro de 2021
Taís Mariana Lima Pereira é mestranda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba). Advogada. Vladmir Oliveira da Silveira é professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo […]
2 de fevereiro de 2021
Considerada uma das áreas jurídicas com o maior nível de complexidade, o Direito Tributário tem a sua base estruturada na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), além de legislações específicas a respeito de ordenamento de tributos, taxas, impostos e outros tipos de arrecadações realizadas pelo Estado. […]
29 de janeiro de 2021
A credibilidade é um dos “capitais” mais valiosos de uma organização. Na FÓRUM, ela é tão importante que faz parte dos valores da empresa. Prova disso é que a editora é a única no campo jurídico certificada conforme requisitos da ISO 9001:2015. Para reforçar o conceito entre os colaboradores, a editora promoveu, neste mês de […]
27 de janeiro de 2021
Rafael Véras é professor responsável do LLM em Direito da Infraestrutura da FGV Direito Rio. Doutorando e Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Advogado. O setor de concessão de rodovias experimentará grandes desafios de reconstrução, em 2021. Tais desafios perpassam o endereçamento de três eixos de problemas. O primeiro e […]
20 de janeiro de 2021
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho Doutor e mestre em Direito do Estado Juiz de Direito em São Paulo A Lei nº 14.026/2020 trouxe algumas alterações importantes no quadro normativo a reger as políticas de saneamento básico em território nacional. Podemos dizer que com o referido diploma desenha-se uma nova estratégia para o setor, a […]
6 de janeiro de 2021
Aldem Johnston Barbosa Araújo é pós-graduado em direito público, membro da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE, advogado em Mello Pimentel Advocacia. Da lição de Décio Zilbersztajn e Rachel Sztajn[1] extrai-se, de modo genérico, que o conceito de enforcement pode ser entendido como a capacidade que o sistema possui de fazer com que […]
4 de janeiro de 2021
O ano de 2021 começa com boas notícias para os leitores da FÓRUM. Para celebrar o aniversário de 29 anos da editora neste mês de janeiro, a Loja Virtual estará com descontos de até 60% em todas as obras. No dia 14 de janeiro, data do aniversário, serão aplicados descontos ainda maiores em uma seleção […]
15 de dezembro de 2020
Autores do artigo: Rafael Véras[1] Rafael Randerson[2] As concessões de rodovias, desde a 1ª até o malfado da 3ª Fase do Procrofe, vêm experimentado desafios que ilustram problemas econômicos de várias ordens, dos quais dois se apresentaram mais salientes. O primeiro diz com a transformação de contratos que primavam por uma arquitetura de “obrigações […]
14 de dezembro de 2020
O Supremo Tribunal Federal deve julgar no próximo dia 18/12 (sexta-feira) a ação que discute se duas pessoas que mantinham relacionamento estável simultâneo com um mesmo homem, já falecido, devem dividir a pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Até o momento, o placar da votação entre os ministros está […]
9 de dezembro de 2020
Autora do artigo: Andréa Costa de Vasconcelos advogada e mestranda em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Como amplamente difundido, com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, promovida pela Lei federal n° 14.026/2020, as metas de universalização para atendimento de 99% da população com água potável e […]