Destaque

Da despropositada e potencialmente danosa ingerência das Agências Reguladoras na liberação dos recursos e dos financiamentos federais alocados aos serviços públicos de saneamento básico | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

26 de maio de 2021

Da despropositada e potencialmente danosa ingerência das Agências Reguladoras na liberação dos recursos e dos financiamentos federais alocados aos serviços públicos de saneamento básico | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

  Com o objetivo de dar efetividade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, o Decreto Federal nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020 regulamentou o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei Federal nº 14.026/2020 e […]

Leia mais
De pai para filho, de avô para neto: quais são os cuidados com o contrato de compra e venda de bem imóvel de ascendente para descendente | Coluna Direito Civil

18 de maio de 2021

De pai para filho, de avô para neto: quais são os cuidados com o contrato de compra e venda de bem imóvel de ascendente para descendente | Coluna Direito Civil

Os contratos de compra e venda de bens imóveis são corriqueiramente utilizados dentro do mercado imobiliário, principalmente como um instrumento de planejamento patrimonial. No entanto, nos casos de venda de imóveis de ascendentes para descendentes, existem algumas particularidades na lei que precisam ser observadas pelas partes para a segurança e plena validade do negócio jurídico. […]

Leia mais

14 de maio de 2021

10 revistas jurídicas obrigatórias para gestores públicos

O conhecimento é a principal ferramenta dos bons gestores públicos. Para que a máquina pública funcione adequadamente, é fundamental o investimento constante em capacitação e contar com uma política de aprimoramento dos servidores.  A melhoria da gestão pública passa fundamentalmente pela atualização dos profissionais. Esta qualificação pode traduzir em boas práticas de governança pública, aumento […]

Leia mais
Aspectos Regulatórios do “Leilão da CEDAE” | Coluna Direito da Infraestrutura

13 de maio de 2021

Aspectos Regulatórios do “Leilão da CEDAE” | Coluna Direito da Infraestrutura

  A teoria econômica convencional aponta o setor de saneamento como um típico monopólio natural. É dizer, na prestação de tais serviços, só poderá haver um prestador, uma vez que os custos iniciais são elevados (sunk costs) e os custos, para sua utilização, por cada novo usuário, são baixos (custos incrementais). Assim, para que a […]

Leia mais
É lícito à União eventualmente inviabilizar a execução dos atuais contratos de saneamento por parte de estatais dos entes subnacionais através de decreto regulamentar? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

12 de maio de 2021

É lícito à União eventualmente inviabilizar a execução dos atuais contratos de saneamento por parte de estatais dos entes subnacionais através de decreto regulamentar? | Coluna Saneamento: Novo Marco Legal

Aldem Johnston é pós-graduado em direito público, membro da Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB/PE, advogado em Mello Pimentel Advocacia.   A Lei nº 14.026/2020 introduziu na Lei nº 11.445/2007 um art. 10-B cuja redação estabelece que “os contratos em vigor, incluídos aditivos e renovações, autorizados nos termos desta Lei, bem como aqueles provenientes […]

Leia mais
Outorga conjugal e aval no casamento | Coluna Direito Civil

4 de maio de 2021

Outorga conjugal e aval no casamento | Coluna Direito Civil

Ana Carla Harmatiuk Matos é mestre e doutora pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora Diritto na Universidade di Pisa – Itália. Professora na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito Civil e de Direitos Humanos. Advogada. Diretora da Região […]

Leia mais
Os próximos passos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definirão o futuro da regulação do setor de saneamento | COLUNA Saneamento: Novo Marco Legal

28 de abril de 2021

Os próximos passos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definirão o futuro da regulação do setor de saneamento | COLUNA Saneamento: Novo Marco Legal

Gustavo Alexandre Magalhães é mestre e Doutor em Direito pela UFMG, advogado especialista em infraestrutura, sócio do escritório Fialho Salles Advogados Julia Gontijo Avelar é advogada especialista em infraestrutura no escritório Fialho Salles Advogados Com o objetivo de dar efetividade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho […]

Leia mais

22 de abril de 2021

O direito ao silêncio no processo penal é tema webinar gratuito 

A expressão em latim nemo tenetur se detegere significa, literalmente, que ninguém é obrigado a se descobrir, ou seja, qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal não tem o dever de se autoincriminar, de produzir prova em seu desfavor, tendo como sua “manifestação mais tradicional” o direito ao silêncio. Este princípio será tema […]

Leia mais
Maior Valor da Outorga em concessões: ainda uma discussão só jurídica? | Coluna Direito da Infraestrutura

21 de abril de 2021

Maior Valor da Outorga em concessões: ainda uma discussão só jurídica? | Coluna Direito da Infraestrutura

Rafael Véras é professor Responsável do LLM em Direito da Regulação e da Infraestrutura da FGV Direito Rio. Doutorando e Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Natália Resende Andrade é Consultora Jurídica do Ministério da Infraestrutura. Procuradora Federal. Doutoranda e Mestre pela Universidade de Brasília – UNB. O mito da completude dos […]

Leia mais