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Breves notas sobre a possibilidade e os limites da celebração de negócios jurídicos (pré)processuais nos pactos antenupciais | Coluna Direito Civil

5 de setembro de 2022

Breves notas sobre a possibilidade e os limites da celebração de negócios jurídicos (pré)processuais nos pactos antenupciais | Coluna Direito Civil

Em março de 2015 foi aprovado um novo Código de Processo Civil, o que ocasionou várias alterações no sistema processual brasileiro. Dentre essas, pode-se destacar o incentivo à solução consensual do conflito. Para tanto, além de outras modificações, foi alçada à qualidade de norma fundamental do processo civil a previsão de que a utilização dos […]

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Os “populismos tarifários” como uma Falha da Regulação | Coluna Direito da Infraestrutura

31 de agosto de 2022

Os “populismos tarifários” como uma Falha da Regulação | Coluna Direito da Infraestrutura

Não é novidade que os contratos de concessão são lastreados na segurança jurídica, o que justifica a atração de investimentos privados para a exploração de um cometimento público, por longos prazos. É que os investimentos realizados, pelos concessionários, podem ser equiparados a um financiamento do particular ao Poder Concedente. O particular aporta os recursos para […]

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Só na Plataforma FÓRUM®: novidades exclusivas e atualizadas sobre o Direito todo mês

25 de agosto de 2022

Só na Plataforma FÓRUM®: novidades exclusivas e atualizadas sobre o Direito todo mês

Todos os meses, a Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico® recebe dezenas de publicações exclusivas e atualizadas que, antes mesmo de serem lançadas no formato impresso, são disponibilizadas por lá com os mais diversos temas e assuntos urgentes do Direito. Assim como em outras áreas, a revolução das ciências jurídicas está na adoção de tecnologias de […]

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Evento Internacional de Controle realizado pelo TCE-AM deixa reflexões para órgãos e profissionais do Direito

23 de agosto de 2022

Evento Internacional de Controle realizado pelo TCE-AM deixa reflexões para órgãos e profissionais do Direito

O Fórum Internacional de Controle realizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a Editora FÓRUM, deixou inúmeras reflexões para os profissionais do Direito ligados, direta ou indiretamente, às repercussões envolvendo as contratações públicas no Brasil. O evento aconteceu na sede do tribunal em Manaus, entre os dias 18 e 19 de […]

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O mito da independência de esferas na responsabilidade médica: o impacto da decisão ética na responsabilidade civil e criminal

O mito da independência de esferas na responsabilidade médica: o impacto da decisão ética na responsabilidade civil e criminal

Tema originalmente abordado na palestra do evento “Temas Contemporâneos em responsabilidade Civil Médica”, organizado pela Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR e o Grupo de Pesquisas Miguel Kfouri Neto.   Desde o início da formação jurídica, o futuro jurista é apresentado à teoria da independência de esferas de responsabilidade, com o consequente entendimento de que […]

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Para sua carreira: 8 livros lançados em agosto com as tendências do Direito

19 de agosto de 2022

Para sua carreira: 8 livros lançados em agosto com as tendências do Direito

Agosto é especial para a Editora FÓRUM que comemora, com você, uma das principais datas do seu calendário: o Dia do Advogado. Por isso, durante o mês inteiro, promoções com descontos imperdíveis e sorteios são realizados para celebrar esse marco.  Como parte do pacote festivo, os lançamentos de livros abrilhantam ainda mais esse momento. Nesse […]

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Da necessidade de as agências regulatórias infranacionais possuírem independência decisória para atender o Novo Marco Legal do Saneamento Básico

12 de agosto de 2022

Da necessidade de as agências regulatórias infranacionais possuírem independência decisória para atender o Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Por conta da Lei nº 14.026/2020, o artigo 21 do Novo Marco Legal do Saneamento (NMLSB) – reiterando parte da redação original da Lei nº 11.445/2007 – foi muito claro ao afirmar que a “função de regulação, desempenhada por entidade de natureza autárquica dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, atenderá aos […]

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Identidade de gênero, efetividade e responsabilidade civil. Transgêneros e o processo transexualizador | Coluna Direito Civil

8 de agosto de 2022

Identidade de gênero, efetividade e responsabilidade civil. Transgêneros e o processo transexualizador | Coluna Direito Civil

A ignorância e a falta de conhecimento são, certamente, as maiores forças motrizes do ódio e intolerância que permeiam a sociedade em que vivemos. Contudo não se pode mais admitir, ante ao amplo acesso à informação existente nos dias atuais, mormente após o advento da internet e da inclusão digital, que tal sorte de escusa […]

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3 novidades que você não pode perder em agosto

26 de julho de 2022

3 novidades que você não pode perder em agosto

O mês do advogado está chegando e você precisa se preparar para aproveitar ao máximo as oportunidades imperdíveis de agosto na FÓRUM. Veja abaixo como os próximos 30 dias podem surpreender você: Personalize suas obras de interesse Levamos a sério a sua opinião e queremos saber: quais livros não podem faltar no dia a dia […]

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Editora FÓRUM disponibiliza e-book sobre tipificação do ato de improbidade

21 de julho de 2022

Editora FÓRUM disponibiliza e-book sobre tipificação do ato de improbidade

O e-book com o artigo “Inovações na tipificação do ato de improbidade” já pode ser baixado, gratuitamente, na página da Editora FÓRUM neste link. Professor do Programa de Capacitação FÓRUM, dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Presidente do Instituto CEDDE (Centro de Estudos de Direito e Desenvolvimento […]

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