Coluna Direito da Infraestrutura

Expediente
Coordenador: Rafael Véras
Periodicidade: Mensal
ISSN 2764-0183

Apresentação da Coluna

Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico > Notícias > Coluna Direito da Infraestrutura
A trajetória das concessões em crise. Dos fatores endógenos e exógenos à mediação no Tribunal de Contas da União (TCU)

13 de maio de 2025

A trajetória das concessões em crise. Dos fatores endógenos e exógenos à mediação no Tribunal de Contas da União (TCU)

A crescente evolução das práticas administrativas no cenário atual tem impulsionado a Administração Pública a aprimorar sua gestão por meio de abordagens mais flexíveis e participativas, além de priorizar ações voltadas às boas práticas de governança, gestão de riscos e integridade[1]. Esse modelo de gestão foi sendo amplamente experimentado e reforçado a partir da última […]

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Estudos técnicos e o adequado planejamento de concessões: questões sobre o CAPEX de projetos

15 de abril de 2025

Estudos técnicos e o adequado planejamento de concessões: questões sobre o CAPEX de projetos

O art. 174 da Constituição Federal atribui ao Estado a função de planejamento, a qual possui diversas ramificações sobre o desempenho da atividade administrativa. Sob o ângulo de contratações públicas, o planejamento foi erigido a princípio pela Lei Federal n.º 14.133/2021 – a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (“LGL”). A relevância da função […]

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A regulamentação das relicitações no Brasil e o posicionamento do Tribunal de Contas da União

13 de março de 2024

A regulamentação das relicitações no Brasil e o posicionamento do Tribunal de Contas da União

1. Introdução A Administração Pública deve pautar a sua atuação com propósito primário de atender o interesse público e os objetivos constitucionais. Devido a isso, desde a Constituição até a atos normativos de menor hierarquia, são encontrados princípios e regras aplicáveis ao Poder Público e aos administrados para se buscar o efetivo cumprimento das finalidades […]

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O Marco Regulatório da Geração Distribuída (GD): um trade off entre a sustentabilidade e a higidez dos contratos de Distribuição

17 de abril de 2023

O Marco Regulatório da Geração Distribuída (GD): um trade off entre a sustentabilidade e a higidez dos contratos de Distribuição

A Geração Distribuída (GD) é uma forma de geração de energia renovável, local ou remota, por intermédio da qual o excedente de energia elétrica gerado por unidade consumidora de titularidade de um consumidor-gerador, pessoa física ou jurídica (notadamente empreendimentos que se valem da energia solar, como fonte de energia), é compensado ou creditado, pela mesma […]

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A gestão de projetos de infraestrutura e a máxima exploração econômica de concessões

20 de março de 2023

A gestão de projetos de infraestrutura e a máxima exploração econômica de concessões

  Na modelagem para a celebração de contratos de parcerias, vários aspectos dos projetos são desenhados. São eles que, essencialmente, justificam a realização daquele determinado empreendimento e a sua execução de forma indireta, por meio de sua outorga à iniciativa privada. Nos termos da Lei de Concessões (Lei 8.987/1995), por exemplo, há a obrigação de […]

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Empresas estatais e soluções em infraestrutura | Coluna Direito da Infraestrutura

15 de fevereiro de 2023

Empresas estatais e soluções em infraestrutura | Coluna Direito da Infraestrutura

A intervenção do Estado no Domínio Econômico tem seus ciclos. A depender do resultado do sufrágio, altera-se a intepretação do art. 173 da CRFB (o qual prevê a intervenção direta, concorrencial, por intermédio de empresas estatais). A par dos (relevantes) embates doutrinários a propósito dos lindes do princípio da liberdade de iniciativa (art. 1°, IV […]

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O Valor Justo indenizatório e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões

13 de dezembro de 2022

O Valor Justo indenizatório e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões

O estabelecimento de uma regulação contratual bem desenhada pressupõe o equacionamento de pelo menos quatro objetivos de difícil conciliação: (i) a definição de um nível e estrutura tarifária equilibrados, que remunerem adequadamente os investidores e, ao mesmo tempo, garantam modicidade, acessibilidade e eficiência econômica; (ii) a estruturação de uma matriz de riscos clara, objetiva e […]

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O contrato de interdependência e o seu regime jurídico à luz do Novo Marco Regulatório do Saneamento | Coluna Direito da Infraestrutura

22 de novembro de 2022

O contrato de interdependência e o seu regime jurídico à luz do Novo Marco Regulatório do Saneamento | Coluna Direito da Infraestrutura

  As novas concessões regionais de saneamento tiveram por desiderato, para além de encamparem a diretriz da prestação regionalizada – evitando-se o cream-skimming e os subsídios cruzados ocultos –, o de se interditar a celebração de novos contratos de programa, por meio de dispensa de licitação para delegação de serviços públicos (art. 24, XXVI, da […]

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