Coluna Direito Civil

Expediente
Coordenador: Marcos Ehrhardt Jr.
Periodicidade: Quinzenal
ISSN 2764-0116

Apresentação da Coluna

Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico > Notícias > Coluna Direito Civil
Breves notas sobre a possibilidade e os limites da celebração de negócios jurídicos (pré)processuais nos pactos antenupciais | Coluna Direito Civil

5 de setembro de 2022

Breves notas sobre a possibilidade e os limites da celebração de negócios jurídicos (pré)processuais nos pactos antenupciais | Coluna Direito Civil

Em março de 2015 foi aprovado um novo Código de Processo Civil, o que ocasionou várias alterações no sistema processual brasileiro. Dentre essas, pode-se destacar o incentivo à solução consensual do conflito. Para tanto, além de outras modificações, foi alçada à qualidade de norma fundamental do processo civil a previsão de que a utilização dos […]

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O mito da independência de esferas na responsabilidade médica: o impacto da decisão ética na responsabilidade civil e criminal

23 de agosto de 2022

O mito da independência de esferas na responsabilidade médica: o impacto da decisão ética na responsabilidade civil e criminal

Tema originalmente abordado na palestra do evento “Temas Contemporâneos em responsabilidade Civil Médica”, organizado pela Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR e o Grupo de Pesquisas Miguel Kfouri Neto.   Desde o início da formação jurídica, o futuro jurista é apresentado à teoria da independência de esferas de responsabilidade, com o consequente entendimento de que […]

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Identidade de gênero, efetividade e responsabilidade civil. Transgêneros e o processo transexualizador | Coluna Direito Civil

8 de agosto de 2022

Identidade de gênero, efetividade e responsabilidade civil. Transgêneros e o processo transexualizador | Coluna Direito Civil

A ignorância e a falta de conhecimento são, certamente, as maiores forças motrizes do ódio e intolerância que permeiam a sociedade em que vivemos. Contudo não se pode mais admitir, ante ao amplo acesso à informação existente nos dias atuais, mormente após o advento da internet e da inclusão digital, que tal sorte de escusa […]

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A Telemedicina Inteligente e a nova Resolução n.º 2.314/2022 do CFM | Coluna Direito Civil

25 de julho de 2022

A Telemedicina Inteligente e a nova Resolução n.º 2.314/2022 do CFM | Coluna Direito Civil

As breves reflexões ora expostas tiveram como base o artigo intitulado “Os Impactos da Inteligência Artificial na Telemedicina”, que está no prelo.     A área da saúde tem sofrido fortemente os impactos dos avanços biotecnológicos, da tecnologia, da informática, da inteligência artificial e dos novos meios de comunicação. Com isso, a prestação de serviço […]

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O contrato de namoro é válido? | Coluna Direito Civil

12 de julho de 2022

O contrato de namoro é válido? | Coluna Direito Civil

O tema do contrato de namoro sempre foi polêmico, desde a sua gênese. De fato, o próprio nome já desperta um misto de curiosidade e estranhamento. Não se sabe ao certo a quem atribuir o pioneirismo do termo. A expressão começou a figurar em reflexões jurídicas e, até mesmo, em reportagens nas revistas de grande […]

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Os novos enunciados das Jornadas de Direito Civil | Coluna Direito Civil

28 de junho de 2022

Os novos enunciados das Jornadas de Direito Civil | Coluna Direito Civil

Nos dias 19 e 20 de maio, no Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ocorreu a IX Jornada de Direito Civil, em comemoração aos vinte anos de instituição da Lei 10.406/2002 e da própria instituição das Jornadas. Sob a coordenação geral do Ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e […]

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O serviço remunerado de conferência de dados por biometria e seu controle pela ANDP | Coluna Direito Civil

31 de maio de 2022

O serviço remunerado de conferência de dados por biometria e seu controle pela ANDP | Coluna Direito Civil

Em outra oportunidade, como contribuição para a coletânea Direito Civil e Tecnologia, lançada pela Editora Fórum, a convite do amigo Prof. Marcos Ehrhardt, foram abordados alguns aspectos relacionados ao serviço de remuneração de dados pessoais por biometria, prestado pelo poder público, a partir de reflexões desenvolvidas com a Profa. Regina Ruaro.[1] À época da elaboração […]

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Mensagens e mensageiros: privacidade e confiança em tempos de disrupção tecnológica | Coluna Direito Civil

3 de maio de 2022

Mensagens e mensageiros: privacidade e confiança em tempos de disrupção tecnológica | Coluna Direito Civil

  As novas tecnologias propiciaram um leque maior de dispositivos para nos comunicarmos. Entretanto, isso não significa que nossa comunicação se dê de forma certeira, ágil e eficaz. Tudo depende de como fazemos. Quando se fala em tecnologia, a primeira coisa que vem à mente são imagens de circuitos, engrenagens, telas e, mais recentemente, dados […]

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A (re)configuração dos pilares do Direito Privado na Sociedade Digital: a nova contratualidade on-line na era do acesso e compartilhamento | Coluna Direito Civil

19 de abril de 2022

A (re)configuração dos pilares do Direito Privado na Sociedade Digital: a nova contratualidade on-line na era do acesso e compartilhamento | Coluna Direito Civil

O Direito não tem amarras intransponíveis e não pode permanecer estático, sobretudo em cenários cada vez mais dinâmicos como os deste início de século.[1] Assim, diante da revolução digital iniciada com o advento da internet, é de crucial importância que sejam analisados os respectivos impactos ocorridos nos tradicionais pilares das relações patrimoniais privadas (propriedade e […]

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