Sancionada em abril deste ano, a Lei n°14.133/21 é a grande novidade no Direito Administrativo em 2021. O novo marco substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei nº 12.462/11), além de agregar temas relacionados. Até abril de 2023, os órgãos públicos poderão […]
Por onde e como começar a aplicar a nova Lei de Licitações? Como ter mais segurança na utilização da norma? O que se deve priorizar nos estudos sobre a Lei n° 14.133/21? Para sanar estas e outras dúvidas, selecionamos dicas dos especialistas em Licitação, os professores Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby e Ana Luiza Jacoby […]
“Permita-me uma recomendação: inicie os processos de contratação direta sem licitação, seguindo a nova lei. Faça-o imediatamente, deixando as licitações para serem ora por um, ora por outro ordenamento jurídico, dando ao seu órgão a possibilidade de um processo de aprendizado progressivo.” Esta é a primeira lição do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes já na […]
O “Esquenta do Mês do Advogado” já está próximo de terminar. Até o dia 31 julho, você poderá adquirir grandes obras do acervo FÓRUM com até 65% de desconto. Foram selecionadas publicações de diversas áreas do Direito e assinadas por doutrinadores de renome. Para os civilistas, elaboramos uma lista de livros imperdíveis de temáticas relevantes […]
O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (20/7), a Portaria nº 8.678/2021, que institui a governança nas contratações públicas. O documento estabelece um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações públicas. A iniciativa está alinhada com a Nova Lei de Licitações e abrange […]
Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás participaram do curso in company sobre a nova Lei de Licitações promovido pela FÓRUM. Realizado nos dias 24 de junho, 1, 2, 5, 8, 9 e 12 de julho, a capacitação contou com o apoio da Escola Superior de Controle Externo do TCE-GO (Escoex). As aulas […]
A era digital proporcionou diversas mudanças no consumo de conteúdo. Uma delas está atrelada ao avanço no uso dos dispositivos móveis e da popularização do acesso à internet. Agora a busca por informação não está mais limitada aos meios tradicionais, como jornais, revistas e livros impressos, além dos espaços físicos como bibliotecas e […]
A nova Lei de Licitações trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos. Com a proposta de apresentar minuciosamente a Lei nº 14.133/2021, o professor Sidney Bittencourt lançou a obra “Nova Lei de Licitação […]
A FÓRUM promove até o final de julho, na loja virtual, o “Esquenta do Mês do Advogado”. A campanha é uma prévia das ações que ocorrerão em agosto nas celebrações do dia do advogado, comemorado no dia 11. No “esquenta” foram selecionadas obras renomadas com descontos de até 65%. Com tantas boas opções para você […]
A FÓRUM promove no dia 28 de julho, às 15 horas, o Seminário Liberdade de Expressão e Relações Privadas. Com a coordenação do autor da casa, o professor Marcos Ehrhardt, o evento tem inscrições gratuitas, além de certificação para os participantes. O seminário é voltado para operadores jurídicos: magistrados, advogados, defensores e promotores que em […]