Inteligência Artificial

O mito de Sísifo e a regulação da inteligência artificial no Brasil: os adiamentos da votação do Projeto de Lei n.º 2.338/2023

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As narrativas mitológicas historicamente apresentam um valioso caráter pedagógico, firmando lições balizadoras do comportamento humano a partir de virtudes almejadas e de defeitos reprováveis[1]. Pertencente ao imaginário grego, o conto de Sísifo aborda o fardo imposto ao astuto regente de Corinto por repetidamente enganar os(as) deuses(as) — a ponto de, inclusive, escapar da morte, ao […]

Ministro Barroso discute inteligência artificial, plataformas digitais e democracia, em obra inédita da Editora FÓRUM

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Lançamento explora o impacto da inteligência artificial e das plataformas digitais na democracia contemporânea. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lançou a obra Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia – Direito e tecnologia no mundo atual, que explora interfaces e impactos entre a democracia contemporânea, a inteligência artificial (IA), a […]

Quais os desafios para a regulação das aplicações de inteligência artificial no campo do direito das famílias e sucessões?

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Antes de responder a pergunta que serve de título a este pequeno ensaio, é preciso definir o conceito do que denominamos genericamente “inteligência artificial”. Existem diferentes níveis de desenvolvimento de aplicações algorítmicas, para os mais diversos usos, sendo importante anotar que para a maioria da população, apenas as formas mais simples e básicas da IA […]

Coleção sobre Inteligência Artificial e Relações Privadas chega à Loja Virtual FÓRUM

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A coleção “Inteligência Artificial e Relações Privadas”, coordenada pelos autores da FÓRUM, Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Catalan e Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, chega à Loja Virtual da editora em um cenário de intensa massificação, orquestrada pela IA, de diversas tecnologias pelo país. O trabalho, dividido em três volumes, é fruto de pesquisa em rede: dentre […]

Os desafios do emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial para proteção da memória de pessoas falecidas

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Em geral, associamos os conceitos de morte ao fim de um ciclo ou de uma jornada. O luto costuma ser associado a uma etapa de transição, na qual os que ficam precisam seguir com suas jornadas pessoais e familiares, muitas vezes assumindo novos papéis ou reestruturando arranjos familiares. Costuma ser um período de transição. A […]

5 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023

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Um Direito cada vez mais dinâmico: essa é a tendência-base de todas as projeções relacionadas ao campo jurídico para 2023. Nos próximos anos, os desafios não só estão relacionados a adotar os mais diversos sistemas em suas próprias atividades, como, ao mesmo tempo, referem-se em como a Administração Pública e o Poder Judiciário vão regular, na […]

A defesa do consumidor e o dever de informação como fundamento de responsabilidade civil no campo da inteligência artificial

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  A Constituição Federal consagrou explicitamente a defesa do consumidor como um princípio da ordem econômica (art. 170, V, CF/88[1]) e direito fundamental (art. 5º, XXXII, CF/88[2]), tendo previsto, ainda, que “é assegurado a todos o acesso à informação” (art. 5º, XIV, CF/88[3]). O direito à informação, consagrado como direito básico no art. 6º do […]

Regulação tecnológica no Brasil e democracia participativa: Por que é necessário ir além do voto? | Coluna Direito Civil

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  O Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck e relatoria da Deputada Luísa Canziani, estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Em que pese a propaganda no sentido de […]