Direito civil

Desjudicialização do direito de família e do direito sucessório: Um panorama sobre as atuais possibilidades | Coluna Direito Civil

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Apesar de a principal forma de resolução de eventuais impasses nos ambientes familiar e sucessório ainda perpassar o acionamento do Poder Judiciário, fato é que as atividades denominadas “extrajudiciais” representam possibilidade que, para além de valorizar a autonomia dos sujeitos envolvidos, simbolizam caminho menos oneroso e mais ágil para a resolução de diversas demanda. Para […]

Regulação tecnológica no Brasil e democracia participativa: Por que é necessário ir além do voto? | Coluna Direito Civil

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  O Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck e relatoria da Deputada Luísa Canziani, estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Em que pese a propaganda no sentido de […]

Transformados por Circe, esquecidos na terra dos Lotófagos: uma ligeiríssima reflexão sobre os consumidores na contemporaneidade brasileira | Coluna Direito Civil

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O sistema econômico capitalista é bastante talentoso na arte de enredar corpos e mentes[1] de consumidores que, antes de sê-lo, são seres demasiadamente humanos. Ele aproveita-se, para tanto, de aspectos como as muitas lacunas que se espraiam pelos campos da razão[2]. Quantas não foram às vezes nas quais ao agir como Circe, transmutou aqueles com […]

Prescrição intercorrente no Código Civil: a inovação normativa de que ninguém precisava │ Coluna Direito Civil

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O que têm em comum a facilitação do comércio exterior, a atividade de tradutor e intérprete público, as cobranças efetuadas por conselhos profissionais, obras de ampliação de redes de energia elétrica e a prescrição intercorrente? Ao que tudo indica, apenas uma patente carência de relevância e urgência hábeis a justificar seu tratamento por meio de […]

“Não olhe para cima” e os perigos das tecnologias disruptivas │ Coluna Direito Civil

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“Pensando bem, nós realmente… Nós realmente tínhamos tudo, não é?” A reflexão precede o impactante clímax de “Não Olhe para Cima” (2021)[1], comédia dirigida por Adam McKay, cuja estreia monopolizou os debates político-culturais nas redes sociais ao final do último ano. Acumulando 111,03 milhões de horas de visualização em seus 3 (três) primeiros dias de […]

Quem Cancela a Cultura do Cancelamento?

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  Gabriela Buarque Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Assessora judiciária no Tribunal de Justiça de Alagoas.     Breves reflexões sobre o direito de imagem e privacidade em face de cancelamentos e exposições na internet O desejo de linchamento perpassa a história da humanidade. Desde as cenas de tortura em praça pública […]

Direito Civil na Legalidade Constitucional | Coluna Direito Civil

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  Paulo Luiz Netto Lôbo é  Doutor em Direito Civil. Professor Emérito da UFAL. Líder do Grupo de Pesquisas “Constitucionalização das Relações Privadas”.       A Constituição estabelece um conjunto de normas jurídicas voltadas à essencialidade das relações privadas existenciais e patrimoniais, com incidência direta e não dependente da interposição do legislador ordinário. A […]

Coluna Direito Civil | Apresentação

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Cabe ao Direito Civil a disciplina das relações privadas em todos os seus aspectos: proteção dos sujeitos de direito em questões existenciais (nome, capacidade, privacidade…), aquisição e conservação de bens e direitos, regulação das relações societárias e familiares, bem como a disciplina da sucessão dos bens após o falecimento do seu titular…  Ocorre que os […]

Novo Livro: Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública

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Está disponível para venda na Livraria Virtual Fórum a obra Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública, de autoria do Especialista em Direito Administrativo Kleber Bispo dos Santos. O livro é prefaciado por Karina Houat Harb. Na obra, o autor, experimentado na advocacia, no assessoramento de agentes públicos, órgãos públicos e concessionárias de […]

A advogada Andréa Galiza lança obra em Recife

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A advogada e Procuradora Judicial do município de Recife, Andréa Karla Amaral de Galiza, estará no dia 1º de setembro, às 19h, na Livraria Cultura (Paço Alfândega) para autografar o livro “Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares”. Uma empresa exige de uma executiva top, para assumir uma importante função de direção, que se abstenha de […]